EDITAL Nº 11/2011 — página do DOU de 23/08/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL Nº 11/2011 FASE DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2011 - UASG 325001 Nº Processo: IN.EPE.006/2011 . Objeto: Serviços técnicos especializados sobre políticas de eficiência energética aplicadas ao setor residencial brasileiro. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Serviços técnicos de natureza singular por profissional de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2011 . IVETE TERRA NUNES . Superintendente . Ratificação em 17/08/2011 . IBANES CESAR CASSEL . Diretor . Valor Global: R$ 39.000,00 . CPF CONTRATADA : 0 HOWARD STEVEN G (SIDEC - 22/08/2011) 325001-32314-2011NE000542 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2011 - UASG 325001 Nº Processo: IN.EPE.013/2011 . Objeto: Assinatura da publicação especializada ENERGY POLICY (on line access), referente ao ano de 2011. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Atendimento as necessidades da área técnica / publicação de renome internacional. Declaração de Inexigibilidade em 18/08/2011 . IVETE TERRA NU- NES . Superintendente . Ratificação em 18/08/2011 . IBANES CE- SAR CASSEL . Diretor . Valor Global: R$ 4.407,18 . CPF CON- TRATADA : 0 ELSEVIER B. V.. (SIDEC - 22/08/2011) 325001-32314-2011NE000542 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN- CRA, a Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão - SR(12)MA e a Universidade Federal do Maranhão. Processo nº 54230.004991/2007-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ajuste no Plano de Trabalho, quanto ao Cronograma de Execução, Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso, a descentralização dos créditos necessários, visando o atendimento das despesas a serem realizadas no exercício de 2011 e, inclusão de servidor da SR(12)MA no gerenciamento das atividades da parceria. O Incra se compromete a repassar, à UFMA os recursos necessários para a execução das atividades do exercício de 2011 no montante de R$ 484.665,16 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos) - Evento: 300300; PTRES: 022.105; PI-D.1350.8370.55; Fonte: 0176; NDs: 339014, 339030, 339033, 339036, 339039 e 339147. Signatários: Celso Lisboa de Lacerda - Presidente do INCRA, CPF 557.390.089-72, Luis Alfredo Soares da Fonseca - Superintendente Regional do Incra no Maranhão - SR(12)MA, CPF nº 092.241.053-04 e Natalino Salgado Filho - Reitor da UFMA, CPF nº 032.954.943-04. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2011 - UASG 373083 Nº Processo: 54000000597201182 . Objeto: Pagamento de taxa de licenciamento e do seguro obrigatório dos ônibus "Expresso Cidadã" Total de Itens Licitados: 00002 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Únicas prestadoras dos serviços para taxa de licenciamento e seguro obrigatório dos veículos. Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2011 . FRANCISCO RO- DRIGUES FERNANDES NETO . Coordenador-geral de Administração e Serviços Gerais . Ratificação em 18/08/2011 . EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA . Diretora de Gestão Administrativa . Valor Global: R$ 1.883,52 . CNPJ CONTRATADA : 00.475.855/0001-79 DEPARTAMENTO FEDERAL . Valor: R$ 620,16 . CNPJ CON- TRATADA : 09.248.608/0001-04 SEGURADORA SEGURO DPVAT S.A. . Valor: R$ 1.263,36 (SIDEC - 22/08/2011) 373083-37201-2011NE800010 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2011 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.00057120113 . Objeto: Curso de pós-graduação eu auditoria, avaliações e perícias de engenharia. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Conforme artigo acima citado Declaração de Inexigibilidade em 17/08/2011 . RONALDO ALVES DE SOUZA . Coordenador Geral de Gestao de Pessoas . Ratificação em 17/08/2011 EVA MARIA DE SOUZA SARDINHA . Diretora de Gestão Administrativa . Valor Global: R$ 8.550,00 . CNPJ CONTRATADA : 04.688.977/0001-02 IPOG - INS& GRADUACAO LTDA (SIDEC - 22/08/2011) 373083-37201-2011NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 8.000/2011, que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA - INCRA, CNPJ Nº. 00.375.972/0001-60, e o ESTADO DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ES- TADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, CNPJ N.º 04.312.369/0001-90. Processo ADMINISTRATIVO Nº. 54270.000610/2011-13. Objeto: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o INCRA disponibilizar ao ESTADO DO AMAZONAS por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR os bens móveis, relacionados no processo em tela, pertencentes ao seu acervo patrimonial, para uso exclusivo nos serviços de abertura, recuperação e melhoramento de ramais e de pontes e bueiros para beneficiar as comunidades assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em Projetos de Assentamento do INCRA, nas suas diversas modalidades, ou que venham a ser criados no Município de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas. Data da assinatura: 19 de agosto de 2011. Assinatura: Maria do Socorro Marques Feitosa, CPF N.º 114.794.502-00, Cargo: Superintendente Regional do IN- CRA no Estado do Amazonas. Assinatura: Eronildo Braga Bezerra, CPF N.º026.220.412-68. Cargo:Secretário de Estado de Produção Rural - SEPROR. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 7.000/2011, que entre si celebram o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA - INCRA, CNPJ Nº. 00.375.972/0001-60, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA, ESTADO DO AMA- ZONAS, CNPJ N.º 05.830.872/0001-09. Processo ADMINISTRATIVO Nº. 54270.000129/2011-28. Objeto: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o INCRA disponibilizar à PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA os bens móveis, relacionados no processo em tela, pertencentes ao seu acervo patrimonial, para uso exclusivo nos serviços de abertura, recuperação e melhoramento de ramais e de pontes e bueiros para beneficiar as comunidades assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em Projetos de Assentamento do INCRA, nas suas diversas modalidades, ou que venham a ser criados no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas. Data da assinatura: 19 de agosto de 2011. Assinatura: Maria do Socorro Marques Feitosa, CPF N.º 114.794.502-00, Cargo: Superintendente Regional do INCRA no Estado do Amazonas. Assinatura: Gean Campos de Barros, CPF N.º 599.682.572-49. Cargo: Prefeito Municipal de Lábrea. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ DIVISÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 81.000/2010 Nº Processo: 54130.002844/2010-19 CNPJ Convenente: 00.375.972/0004-03 Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.528.292/0001-89 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar de ofício o prazo de vigência, do CONVÊNIO CV/CE/Nº 81.000/2010, estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Prorrogação de "Oficio", do termo do Convênio por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 21/08/2011, sendo a nova data de expiração de prazo 19/12/2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 78.000/2010 Nº Processo: 54130.001288/2010-63 CNPJ Convenente: 00.375.972/0004-03 Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 63.386.627/0001-42 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar de ofício o prazo de vigência, do CONVÊNIO CV/CE/Nº 78.000/2010, estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Prorrogação de "Oficio", do termo do Convênio por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 21/08/2011, sendo a nova data de expiração de prazo 19/12/2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 77.000/2010 Nº Processo: 54130.001229/2010-95 CNPJ Convenente: 00.375.972/0004-03 Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 63.386.627/0001-42 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar de ofício o prazo de vigência, do CONVÊNIO CV/CE/Nº 77.000/2010, estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Prorrogação de "Oficio", do termo do Convênio por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 21/08/2011, sendo a nova data de expiração de prazo 19/12/2011. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 79.000/2010 Nº Processo: 54130.003001/2010-30 CNPJ Convenente: 00.375.972/0004-03 Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.849.532/0001-47 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar de ofício o prazo de vigência consignado na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA", do CONVÊNIO CV/CE/Nº 79.000/2010 por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data posterior a da extinção do prazo original, 21/08/2011, sendo a nova data de expiração de prazo 19/12/2011, conforme previsto na "CLÁUSULA QUINTA - PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO". EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 85.000/2010 Nº Processo: 54130.001519/2010-39 CNPJ Convenente: 00.375.972/0004-03 Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E RE- FORMA AGRÁRIA CNPJ Convenente: 07.849.532/0001-47 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar de ofício o prazo de vigência do CONVÊNIO CV/CE/Nº 85.000/2010, estabelecido na Cláusula Quarta - Da Vigência, conforme previsto na Cláusula Quinta - Da Prorrogação de "Oficio", do termo do Convênio por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 28/08/2011, sendo a nova data de expiração de prazo 26/12/2011. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º do Processo: 55000.001907/2011-49. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ: 01.612.452/0001-97, representado pela Secretária Executiva, a Srª Márcia da Silva Quadrado; e o Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ: 87.934.675/0001-96 , representado pelo Governador, o Sr. Tarso Fernando Herz Genro, por intermédio da Casa Civil, representada pelo Secretário Chefe, o Sr. Carlos Pestana Neto; da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio - SEAPA, representada peloTitular, o Sr. Luiz Fernando Mainardi; e da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR, representada pelo Titular, o Sr. Ivar Pavan. Objeto: A articulação institucional para execução das ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar, para oportunizar o acesso às políticas de fomento e assistência técnica existentes, no âmbito do MDA, às famílias em extrema pobreza, localizadas nos Territórios da Cidadania - TCs do Estado, em consonância com o Programa RS MAIS IGUAL. Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura. Data de assinatura: 25/07/2011. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010 Número do Contrato: 60/2010. Nº Processo: 55000000086201042. Contratante: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. CNPJ Contratado: 38019733000140. Contratado : SANTA HELENA VIGILANCIA LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original, conforme dispõe a Cláusula Quarta - Da Vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/08/2011 a 13/08/2012. Valor Total: R$523.056,00. Fonte: 100000000 - 2011NE800362. Data de Assinatura: 12/08/2011. (SICON - 22/08/2011) 490011-00001-2011NE800634 Ministério do Desenvolvimento Agrário .