DESPACHO Nº 1.530, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 15/12/2017

AUTORIZAÇÃO Nº 863, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013701/2012-07, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA ITAPAGIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 06.059.962/0001-00, com capacidade de produção de 450 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Água Amarela, s/n, Zona Rural, Itapagipe - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 23, de 15/01/2013, publicada no DOU de 16/01/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 864, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007039/2013-29, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da CEARÁ-MIRIM AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 20.809.373/0001-15, com capacidade de produção de 240 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Fazenda Limoeiro, s/n, Zona Rural de Maxaranguape, Ceará-Mirim - RN, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Ficam revogados a Autorização ANP nº 731, de 30/09/2013, publicada no DOU de 01/10/2013, e o Despacho do Superintendente nº 687, de 13/05/2015, publicado no DOU de 14/05/2015. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 865, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUS- TÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000290/2013-62, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da BIOSEV S.A., CNPJ nº 15.527.906/0029-37, com capacidade de produção de 1.100 m³/dia de etanol hidratado e 1.000 m³/dia de etanol anidro, localizada na Vila Luciânia, s/n, Zona Rural, Lagoa da Prata - MG, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 430, de 03/05/2013, publicada no DOU de 06/05/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS AUTORIZAÇÃO Nº 866, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COM- BUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000289/2013-38, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da BIOSEV S.A., CNPJ nº 15.527.906/0006-40, com capacidade de produção de 360 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Estrada da Água Fria, km 54, Zona Rural, Maracaju - MS, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 238, de 05/03/2013, publicada no DOU de 06/03/2013. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 867, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta no processo n.º 48300.016407/1995-91, autoriza a empresa COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL, CNPJ n.º 77.890.846/0001-79, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista (TRR). . MARIA INÊS SOUZA AUTORIZAÇÃO Nº 868, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48300.016407/1995-91, autoriza a empresa COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUSTRIAL, CNPJ n.º 77.890.846/0038-60, a operar a base de armazenamento de Trans- DESPACHO Nº 1.530, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ/0026954 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AU- TO POSTO PARADA DA PRAÇA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 04.919.058/0001-94, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014425/2016-10. MARIA INES SOUZA portador Revendedor Retalhista (TRR) localizada no Prolongamento da Av. Paraná, s/nº - Lote F-1 Colônia Vitória - Distrito de Entre Rios - Guarapuava - PR - CEP 85.139-400, [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -25:33:56,770; -51:28:20,670 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 164,07 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. MARIA INÊS SOUZA DESPACHO Nº 1.531, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PRPE0184306 AUTO POSTO CENTRO RIBEIRAO LTDA 69.907.525/0001-01 48610.013085/2017-91 . PRRS0184294 AUTO POSTO COMPARIN LTDA - EPP 03.533.920/0004-06 48610.014346/2017-90 . PRPE0184256 AUTO POSTO JOYCE LTDA - ME 28.037.957/0001-21 48610.014212/2017-79 . PRGO0184299 AUTO POSTO RENASCER EIRELI - EPP 26.356.128/0001-86 48610.014442/2017-38 . PRSC0184305 AUTO POSTO SERJAO EIRELI - ME 27.573.106/0001-30 48610.014449/2017-50 . PRMG0184300 BBC COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 28.469.557/0001-95 48610.013539/2017-23 . PRGO0184301 BMD AUTO POSTO EIRELI - ME 27.479.592/0001-22 48610.014446/2017-16 . PRRS0184304 COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA 93.489.243/0078-03 48610.014448/2017-13 . PRPR0184302 EASY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 27.705.778/0001-52 48610.014447/2017-61 . PRRS0184298 FBS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 27.469.041/0001-88 48610.014438/2017-70 . PRAM0184307 FORMOSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 26.037.924/0001-56 48610.008123/2017-93 . PRCE0184296 IRMAOS GONDIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LT- DA 08.315.982/0002-01 48610.013279/2017-96 . PRCE0184295 MARIA AURINETE GOMES QUEIROZ - ME 20.794.032/0002-02 48610.013369/2017-87 . PRBA0184291 POSTO AUTO DO PARAGUACU LTDA 27.831.709/0001-95 48610.014339/2017-98 . PRMG0184293 POSTO DA NAVE LTDA 28.280.414/0001-30 48610.014435/2017-36 . PRMG0184297 POSTO IRMAOS SANTOS & SANTOS LTDA - ME 23.212.669/0001-42 48610.013549/2017-69 . PRMA0184292 POSTO SANTA HELENA LTDA - ME 21.585.256/0001-88 48610.014341/2017-67 . PRSC0184271 R FRATTON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 25.080.053/0001-90 48610.013276/2017-52 MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.533, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 08, de 06 de março de 2007 e o que consta no processo n.º 48300.016407/1995-91, declara habilitada a empresa COOPERATIVA AGRÁRIA AGROINDUS- TRIAL, CNPJ n.º 77.890.846/0001-79, como Transportador Revendedor Retalhista (TRR). MARIA INÊS SOUZA DESPACHO Nº 1.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RS/0012465 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao COMERCIAL DE COM- BUSTIVEIS SELAU LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 00.408.602/0001-82, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004630/2017-58. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.535, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº MG/0178311 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao COMPANHIA BRASILEI- RA DE DISTRIBUIÇÃO, com inscrição no CNPJ sob o nº 47.508.411/0685-40, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008047/2017-16. MARIA INES SOUZA DESPACHO Nº 1.532, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº SC/0086965 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao VALENTIM PEREIRA (AU- TO POSTO E TRANSPORTES FLÁVIO LTDA - ME), com inscrição no CNPJ sob o nº 06.867.539/0001-29, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.012054/2016-31. MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 110/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)