Página do DOU de 12/06/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1.1.4Impostos a Recuperar Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e o PIS/PASEP apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD -Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros. A partir de 2016, os créditos referentes à COFINS e ao PIS/PASEP, anteriormente contabilizados em conta genérica denominada Créditos Tributários a Receber foram registrados em contas segregadas com o objetivo de atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). R$ Mil Créditos Tributários a Receber 1.681 Cofins a Recuperar/Compensar Pis/Pasep a Recuperar/Compensar Outros Tributos a Recuperar/Compensar To t a l 1.009 1.691 1.1.5Adiantamentos para Despesas São registrados neste grupo os adiantamentos para despesas para o atendimento das operações da empresa. Adiantamento de Férias 1.922 1.752 Adiantamento de Viagens Benefícios Administrados pelo INSS Adiantamento Suprimento de Fundos Adiantamento Operações Especiais Adiantamento Transferência Voluntárias - SIAFI 2.381 Adiantamento a Prestadores de Serviços To t a l 5.810 3.362 1.1.6Convênios com Entidades Diversas Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. Município de Serra do Mel Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa 1.246 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro To t a l 2.229 1.483 Em fevereiro/2017, após análise das contas de Convênios com Entidades Diversas e Adiantamento de Transferências Voluntárias - SIAFI (Nota 1.1.5), foi estornado o valor de R$ 1.246 mil, referente à duplicidade de registros do convênio com a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa. 1.1.7Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentou saldo de R$ 51 mil e R$ 65 mil, respectivamente. 1.2ATIVO NÃO CIRCULANTE O Ativo não Circulante é composto pelo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. 1.2.1Financiamentos à Pesquisa Mineral No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentou saldo de R$ 10.415 mil e R$ 10.497 mil, respectivamente. Financiamentos à Pesquisa Mineral Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais 9.727 9.798 Fundo Financeiro à Pesquisa Mineral To t a l 10.415 10.497 Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 10.415 mil em 31 de dezembro de 2016, representam os valores totais de R$ 26.633 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Em 31 de dezembro de 2015, os valores totais referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral representavam R$ 26.547 mil, deduzindo-se R$ 16.050 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. 1.2.2Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2015 é de R$ 2.775 mil e da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo, reforçada com base no Parecer COJUR/CPRM nº 02/2012, é de R$ 2.775 mil. A CPRM reclassificou em 2016 para Outros Créditos, os valores registrados como Investimentos relativos a incentivos fiscais, como FINAM, FINOR e FISET - Reflorestamento. Reclassificou, também, para Outros Créditos os valores registrados como Investimentos relativos FND (Decreto Lei 2288/86) e Notas do Tesouro Nacional NTN-P. O valor total da reclassificação correspondeu a R$ 142 mil. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as contas classificadas como Outros Créditos apresentaram saldos de R$ 6.023 mil e R$ 3.550 mil, respectivamente. 1.2.3Investimentos Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor de mercado. Ações de Outras Companhias FND e Notas do Tesouro Nacional NTN-P Fundos de Incentivos Fiscais To t a l Conforme descrito na Nota 1.2.2 - Outros Créditos, a companhia reclassificou os valores registrados como Investimentos correspondentes aos Fundos de Incentivos Fiscais, FND (Decreto Lei 2288/86) e Notas do Tesouro Nacional NTN-P. 1.2.4Imobilizado O Imobilizado é registrado pelo custo de aquisição ou construção, corrigido monetariamente até 31/12/1995, deduzido da depreciação acumulada, com taxas aplicadas conforme normas contábeis e fiscais vigentes e por meio do método linear. Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2016 e 2015, representam: R$ Mil Imóveis de Uso Especial da União 75.913 75.610 Outros Imóveis 1.048 Instalações 5.753 Equipamentos de Operação 55.712 75.971 Máquinas e Utensílios de Escritório 10.877 10.025 24.743 25.995 Equipamentos de Processamento de Dados 29.809 25.992 Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.915 8.915 Imobilizações em Curso 10.039 12.002 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros Outros Equipamentos 18.610 17.230 Outras Imobilizações 4.905 4.780 Depreciações Acumuladas de Bens Imóveis (12.763) Depreciações Acumuladas de Bens Móveis (86.429) (102.945) 142.686 149.397 A Companhia regularizou em abril de 2016, com base no Parecer nº23/2015/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 10/04/2015, Parecer nº32/2016/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 11/04/2016 e Nota Técnica DECOF/DICOGE nº001/2016 de 25/04/2016, os valores registrados indevidamente no imobilizado referentes à atualização dos imóveis de uso especial cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet e no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O valor total do ajuste na ordem de R$ 12.390 mil, decrescido do valor de R$ 96 mil, foi objeto de emissão de Nota Explicativa Complementar ao Balanço de 2015, com o título de Evento Subsequente publicado no Diário Oficial da União seção 1, página 104 de 04 de maio de 2016. Posteriormente, a Companhia reapresentou as suas Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, com os registros de regularização nos grupos do Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido corrigidos desde 2014, conforme Memorando nº 27/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 23 de março de 2017 e Ofício nº 736/2017/PGFN/CAS de 24 de março de 2017. A reapresentação foi publicada no Diário Oficial da União seção 1, páginas 129 a 135 de 28 de abril de 2017. Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta e outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, como galpões para a guarda de materiais e instrumentos destinadas à pesquisa geológica e hidrológica, laboratórios, edificações, salas, escritórios, litotecas, etc., ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado. Em 2016, a empresa regularizou nesta conta valores que não atendiam aos critérios de obras em andamento e/ou que foram concluídos. Para o ano de 2017, a empresa regularizará, após análise da conclusão das obras, o valor de R$ 3.401 mil para as correspondentes contas do imobilizado, ocasião na qual passarão a ter seus valores depreciados. 1.2.5Intangível Estão registrados no intangível a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação e outros valores incorpóreos. Os saldos do Intangível em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015 representaram: Softwares Marcas e Patentes Industriais Concessão Direito Uso Comunicação e Divulgação Direito de Uso de Imóveis To t a l 1.313 1.3PASSIVO CIRCULANTE Os passivos de curto prazo, que devem ser liquidados no período de até doze meses após a data do balanço, estão demonstrados como circulantes. 1.3.1Fornecedores e Contas a Pagar São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, assim como obrigações decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras. As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Princípio da Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelos lançamentos no Subsistema Contas a Pagar e a Receber (CPR). R$ Mil Contas a Pagar Credores Nacionais 8 . 3 11 14.882 Contas a Pagar Credores Nacionais - Intra OFFS Contas a Pagar Credores Nacionais - Inter Estaduais Fornecedores Nacionais To t a l 8.350 14.984 1.3.2Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar de curto prazo correspondem a parcelas com vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no curto prazo representam R$ 14 mil e R$ 17 mil, em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, respectivamente. 1.3.3Impostos e Encargos Sociais a Pagar Estão registrados neste grupo os tributos apurados da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. R$ Mil IRPJ 9.517 7.965 CSLL 3.523 5.588 IPTU 18.533 13.490 PIS / PASEP COFINS IRRF Devido ao Tesouro Nacional 9.783 6.600 Tributos Renegociados 4.742 2.197 INSS Contribuição sobre Salários e Remunerações 5.295 5.222 INSS 1.169 FGTS 2.123 2.478 ISS Demais Tributos e Encargos 1.843 To t a l 54.563 48.660 Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança administrativa junto à Prefeitura local ou em cobrança amigável junto à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Os valores lançados em Dívida Ativa judicial estão registrados como Provisão para Contingências (Nota 1.3.5). Em fevereiro/2017 após análise da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel relativo ao Escritório do Rio de Janeiro, foi apropriado o valor do IPTU de 2014, em cobrança amigável na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, inscrito na CDA 01-113277-2015, no valor de R$ 3.681 mil, sendo R$ 2.086 mil referente ao tributo e R$ 1.595 mil de atualização monetária. 1.3.4Férias e 13º Salário a Pagar A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Princípio Contábil da Competência. R$ Mil FÉRIAS E 13º SALÁRIO A PAGAR Férias a Pagar 37.869 42.954 13º Salário a Pagar To t a l 37.869 42.954 1.3.5Provisão para Contingências A Provisão para Contingências foi constituída face a possíveis situações futuras de perdas. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: R$ Mil OBJETO DE AÇÃO Responsabilidade Civil IPTU 49.522 44.061 Processo Administrativo Tributos Federais 1.522 1.669 IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio 4.905 4.459 Ações Trabalhistas 17.441 16.142 To t a l 7 4 . 11 6 66.931 Os processos classificados como perda possível pela Consultoria Jurídica da empresa resultaram em 31 de dezembro de 2016 em R$ 24.278 mil.