Página do DOU de 02/04/2012 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL AVISO DE CREDENCIAMENTO N o- 1 / 2 0 11 Credenciamento de empresas para atuar como administradora de benefícios com operadora(s) de plano de saúde particular, coletiva e empresarial, autorizadas pela ANS para atender ao Departamento Nacional de Produção Mineral, conforme condições constantes no Edital. DATA DA ABERTURA das propostas: 16/04/2012, às 10hs no Auditório DNPM. Cópia do Edital deverá ser retirada no Edifício- Sede do DNPM, SAN Quadra 01. Bloco B. Sala 3T Fone: (61) 3312- 6862 ou solicitação pelo e-mail: cpl@dnpm.gov.br mediante disponibilização de dados cadastrais da empresa, a partir de 02/04/2012. EDNALDO SOARES LEITE RODRIGUES Presidente da CPL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1/2012 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo n o- 48400001479/2011., publicada no D.O.U de 19/01/2012 Objeto: - Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (fixo-fixo e fixo-móvel), a ser executado de forma contínua, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência Anexo I. SIASG N o- 8411-0. Novo Edital: 02/04/2012 das 09h00 às 11h30 e d14h30 às 17h00 . Endereço: San Quadra 01 - Bloco b - Edificio Dnpm Asa Norte - BRASILIA-DF Entrega das Propostas: a partir de 02/04/2012 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/04/2012, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 30/03/2012) 323002-32263-2012NE800086 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA N o- 10/2012 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1664) 800.183/2002 - MÁRMORE-26.124 METROS CÚBICOS- Área: 60,57 800.396/2005-CALCÁRIO-6.533.636 T- Área: 163,12 HA 800.398/2005-CALCÁRIO-1.434.321 T- Área: 109,61 HA FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO EDITAL DE LAVRA GARIMPEIRA N o- 11 / 2 0 1 2 Fase de Lavra Garimpeira O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de lavra garimpeira, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1868) 800.144/2003; 800.149/2003; 800.150/2003; 800.151/2003 FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N o- 13/2012 - UASG 323006 Processo n o- 48404940144/2012 . Objeto: Atender despesas com confecção de pastas p/ processo em PVC cristal incolor para a Superintendência do DNPM/PE. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei n o- 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 26/03/2012 . JOSE RICAR- DO FERRAZ CINTRA . Chefe de Serviço Gestão Adminitrativa do Dnpm/pe Superintendência Pe . Ratificação em 26/03/2012 . PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS . Superintendente do Dnpm/pe Superintendência-Pe.Valor Global: R$3.800,00 . CNPJ CONTRATADA : 01.884.412/0001-02 OLINDA GRAFICA E EDITORA LTDA. (SIDEC - 30/03/2012) 323006-32263-2012NE800003 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO N o- 120.002/2012 A PETROBRAS - UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EX- PLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE SERGIPE E ALAGOAS (UO- SEAL), em conformidade com a legislação, torna público que, no dia 04/05/2012, às 09:30 horas, horário de Brasília, levará a pregão para venda e arrematação através de leilão eletrônico, via PETRONECT no site www.petronect.com.br, pelo maior lance por lote, os seguintes materiais c/os valores mínimos líquidos(lote01):Transformadores usados diversos por R$34.833,00;(lote02):Motores elétricos diversos por R$78.816,00;(lote03): sucata de fios e cavacos de cobre por R$162.987,00;(lote04): sucata de alumínio por R$17.295,00 e (lotes 05 ao 17): Hastes de bombeio diversos por R$93.000,00 cada lote, sendo todos de propriedade da empresa e no estado em que se encontram. Visitação pública: de 02 a 27/04/2012, seg. à sexta (9-10 e 14-16h). local: Parq. de Tubos de Saquinho, BR 101, Km 48/50 Engenho Soledade, Japaratuba/SE.Condições de participação ver Edital completo através do site: www.petrobras.com.br (Negócios com a Petrobras>Editais da Companhia > Leilão de Materiais). Esclarecimentos para o correio eletrônico da Comissão: leil a o . u n s e a l @ p e t r o b r a s . c o m . b r. LEILÃO N o- 120.003/2012 A PETROBRAS-UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EXPLO- RAÇÃO E PRODUÇÃO DE SERGIPE E ALAGOAS (UO-SEAL), em conformidade com a legislação, torna público que, no dia 04/05/2012, às 14:30 horas, horário de Brasília, levará a pregão para venda e arrematação através de leilão eletrônico, via PETRONECT no site www.petronect.com.br, pelo maior lance por lote, os seguintes veículos usados c/valores mínimos líquidos (lote01):01 Ford/Ranger/ 02 XL13F por R$8.300,00; (lote02): 01MB/L2219 por R$21.500,00; (lote03):01/84Randon/Prancha Tanque por R$9.000,00; (lote04): 01 Randon/Prancha/Tanque/84 por R$9.000,00;(lote05):01VW/Santana/01 2.0 por R$5.400,00;(lote06): 01Ford/Fiesta Sedan/10 1.6 por R$9.000,00; (lote07): 01VW Gol/01 1.0plus por R$ 3.800,00; (lote08): 01VW Gol/97 MI por R$2.700,00; (lote09):01 VW Parati/00 1.6, de propriedade da empresa e no estado em que se encontram. Visitação pública: de 02 a 27/04/2012, seg. à sexta (9-10 e 14-16h) nos locais (lotes 01 ao 06):Petrobras/ATP-ST/TT - Av. 31 de março, s/n - Carmópolis/SE..lotes (07 a 09): Petrobras/Tecarmo/ATP-SM/SG Av. Melício Machado, s/n, Aracaju/SE.Condições de participação ver Edital completo através do site: www.petrobras.com.br (Negócios com a Petrobras>Editais da Companhia > Leilão de Materiais). Esclarecimentos para o correio eletrônico da Comissão: leil a o . u n s e a l @ p e t r o b r a s . c o m . b r. PAULO ROBERTO COSTA GOMES Coordenador da Comissão de Alienação GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Helena de Gregori Zanotti, inscrita no CPF nº 680.403.340-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000356/2012-87; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Therezinha Menegoto, inscrita no CPF nº 618.571.650-04; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003094/2011-21; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Eraci Terezinha Schwert, inscrita no CPF nº 581.364.950-68; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003423/2011-34; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Elizabete Arce Vidart, inscrita no CPF nº 302.070.700-59; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003418/2011-21; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação Ministério do Desenvolvimento Agrário . do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Cooperativa de Sucos Monte Vêneto, inscrita no CNPJ nº 08.841.296/0001-85; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.002349/2011-39; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Evilasio Silveira da Rosa, inscrito no CPF nº 892.661.100-00; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000329/2012-12; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Antonio Necildo Santos de Aquino, inscrito no CPF nº 844.259.893-68; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.000326/2012-71; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 45 de 28 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2009; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29200/2012 UASG 373083 Nº Processo: 54000000589201136. PREGÃO SISPP Nº 1/2012 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFOR- MA AGRARIA. CNPJ Contratado: 11320576000152. Contratado : SUPER ESTAGIOS LTDA ME -Objeto: Contratação de emprsa para prestação de serviços de Agente de Integração para fins de administração do Programa de Estágio Supervisionado. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 30/03/2012 a 29/03/2013. Valor Total: R$134.907,84. Fonte: 176370002 - 2012NE800128. Data de Assinatura: 30/03/2012. (SICON - 30/03/2012) 373083-37201-2012NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1001/2012 UASG 133088 Número do Contrato: 1000/2011. Nº Processo: 54700002615200959. INEXIGIBILIDADE Nº 1/2011 Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 00082024000137. Contratado : COMPANHIA DE SANEA- MENTO AMBIENTAL-DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prorrogação da vigencia do Contrato Original CRT nº 1.000/2011, por mais 12(doze) meses a contar da data de 01.04.2012 a 30.03.2013. Fundamento Legal: art.57 inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 01/04/2012 a 30/03/2013. Data de Assinatura: 30/03/2012. (SICON - 30/03/2012) 133088-37201-2012NE800014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E D I TA L O Superintendente Regional do INCRA no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria/INCRA/P/Nº 698/2011, publicado no D.O.U. de 22/12/2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22 da Estrutura Regimental e em cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.002695/2009-05, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Morro Redondo, localizada no município de Seabra, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado pela equipe multidisciplinar da Superintendência Regional do INCRA instituída pela Ordem de Serviço/IN- CRA/SR05/GAB/BA/Nº 44/2009 e 23/2010 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 08/2012. A comunidade é composta por 66 (sessenta e seis) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 5.080,7329 hectares (cinco mil e oitenta hectares setenta e três ares e vinte e nove centiares) e perímetro de 29.167,56 m (vinte e nove mil, cento e sessenta e sete metros e cinquenta e seis centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: com Otaviano Bispo da Silva, Comunidade da Formosa, Herdeiros de Joaquim Marques Mendes, Lourenço Bendito Alves, Sr. Machadinho, Epaminondas Mendes, Odorico de Souza, Ismael Men-