DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — página do DOU de 25/04/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042500236 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.239, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013824/2025-00. Interessados: Ventos de São Raimundo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 15. Unidade Geradora: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.240, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013826/2025-91. Interessados: Ventos de Santa Felicidade Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 04. Unidade Geradora: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.241, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013847/2025-14. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 9 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 9. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.242, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013917/2025-26. Interessados: Serra da Palmeira Energia 10 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira X. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.243, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013911/2025-59. Interessados: Serra da Palmeira Energia 3 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira III. Unidades Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.244, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013934/2025-63. Interessados: Serra da Palmeira Energia 14 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira XIV. Unidades Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.245, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013915/2025-37. Interessados: Serra da Palmeira Energia 5 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira V. Unidades Geradoras: UG1 a UG6 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente DESPACHO Nº 1.246, DE 23 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.013916/2025-81. Interessados: Serra da Palmeira Energia 9 Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra da Palmeira IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG4 de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Nova Palmeira no estado da Paraíba. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.178, DE 24 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL , no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.906366/2020-30, decide: (i) indeferir a solicitação da Norte Brasil Transmissora de Energia - NBTE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.625.321/0001-56, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada na indisponibilidade da FT LT CC 600kV Coletora Porto Velho - Araraquara 2 C3 e C4, ocorrido no dia 14 de outubro de 2020. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 1.192, DE 22 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005368/2025- 16, decide: (i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 52.315.566/0001-06, referente à revisão do Parecer de Acesso e à suspensão dos efeitos da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (Relatório ONS Nº DTA-2025-PA-0029-R0) para o Projeto Solatio H2V - Piauí. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 1.199, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.007233/2025-95, decide: (i) indeferir o pedido administrativo protocolado pela Casa dos Ventos Desenvolvimento de Energias Renováveis S.A. - Casa dos Ventos, inscrita no CNPJ sob o nº 43.162.519/0001-89, referente à revisão do Parecer de Acesso e à suspensão dos efeitos da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (Relatório ONS Nº DTA-2025- PA-0021-R0) para os projetos Data Center Pecém II e Iracema Amônia Verde; e (ii) determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS forneça o conjunto de informações técnicas necessário para reproduzir os estudos de acesso, nos termos delineados na Nota Técnica que subsidiou esta decisão, quando solicitado pelos agentes, em observância aos princípios da transparência e da motivação. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 251, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 33, inciso II e art. 134, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução nº 181, de 03 de outubro de 2024, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48051.002596/2025-70, o previsto no § 1º do Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016 e a deliberação aprovada por unanimidade dos diretores presentes na 331ª Reunião Administrativa, realizada em 24 de abril de 2025, delibera: Art. 1º Aprovar a prorrogação da data final de entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral do ano 2025 (ano-base 2024) para até o dia 07 de maio de 2025. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 123/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753) 866.385/2023 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR - JUSCIMEIRA/MT - Guia n° 148/2025 - Substância(s): Cascalho - Volume(s): 8.500 toneladas/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 866.797/2014 - NOGUEIRA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA - CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 150/2025 - Substância(s): Areia e Cascalho - Volume(s): 50.000 e 8.500 toneladas/ano LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 124/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 866.309/2008-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A- DOU de 17/04/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 125/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.292/2013-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°15004/2025-DIFIS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.413/2010-ROSILVA ALVES DA SILVA ME- Registro de Licença N° 87/2010 - Vencimento em 08/02/2033 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.302/2025-F FERREIRA LIMA LTDA LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 213/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.574/2019-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°14991/2025/DIFIP-MG/ANM 832.155/2007-EWAGNER DIAS DE ANDRADE SANTOS-OF. N°14690/2025/DIFIP- MG/ANM 830.628/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15315/2025/DIFIP-MG/ANM 830.629/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15317/2025/DIFIP-MG/ANM 830.630/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°15313/2025/DIFIP-MG/ANM 831.688/2009-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15256/2025/UAPM- MG/ANM 830.056/2011-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15282/2025/UAPM- MG/ANM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)