EDITAL PARA CREDENCIAMENTO N° 1/2020 — página do DOU de 13/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020021300103 Seção 3 pagamento ou a não apresentação de recurso implicará na inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal-CADIN , após decorrido o prazo de 75 dias previsto na Lei Nº 10.522/02, art. 2º $ 2º. Transcorrido o prazo de inscrição no CADIN sem que se verifique o pagamento, o processo será encaminhado aos órgãos de execução da PGF para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10 de 13 de dezembro de 2012. C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . OTERSOM FRANCISCO DOS SANTOS 367.619.152-87 02025.100283/2017-92 9139098/E A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, do INDEFERIMENTO DA DEFESA e apresentação no prazo de 30 (trinta) dias da comprovação de cumprimento da reposição florestal, equivalente ao quantitativo de 193,942 m³ de madeira, fica intimado a efetuar a apresentação de recurso, ou impugnação escrita, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente. A não apresentação de recurso implicará na inscrição do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal-CADIN , após decorrido o prazo de 75 dias previsto na Lei Nº 10.522/02, art. 2º $ 2º. Transcorrido o prazo de inscrição no CADIN sem que se verifique o pagamento, o processo será encaminhado aos órgãos de execução da PGF para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10 de 13 de dezembro de 2012, e demais legislações pertinentes. C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . WILSON CALMON MOREIRA 573.591.722-68 02025.000183/2015-03 9071580/E A Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, no uso de sua atribuições legais. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av.Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto - CEP 69.304-650. Boa Vista - RR. das 07:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:30 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua Baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. VALTER DIAS PATRICIO Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RESULTADO DE HABILITAÇÃO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO N° 1/2020 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio do NGI ICMBio Brasília-Contagem e da Comissão de Seleção para credenciamento e emissão de autorização referentes ao edital para credenciamento n° 01/2020 do Parque Nacional de Brasília, torna público o Resultado Final da Habilitação do processo de credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em realizar a prestação do serviço de comercialização de alimentos no Parque Nacional de Brasília . NOME C AT EG O R I A . NILCEA DE CARVALHO PESSOA FÍSICA (Categoria D) . JÉSSICA ROSA DE BRITO BARROS PESSOA FÍSICA (Categoria D) . EZELITA CARVALHO DA SILVA PESSOA FÍSICA (Categoria D) . SÉRGIO DA SILVA PESSOA FÍSICA (Categoria D) . ANGÉLICA SHIRLANE DE OLIVEIRA PESSOA JURÍDICA (Categoria A) Considerando que não será realizado sorteio, todos os credenciados deverão manifestar interesse na Autorização até 1 (um) dia útil da divulgação do resultado, por via: a) Física* - pessoalmente ou pelo correio, no endereço: Parque Nacional de Brasília - ICMBio. DF-003/EPIA, km 8,5, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.635-800. Telefone (61) 32334553. b) Ou por via eletrônica, para o endereço eletrônico: credenciamento.pnb@icmbio.gov.br. *No caso da entrega física pessoalmente, esta deverá ser realizada entre 08h e 16h. DANIELA COSTA DE ASSIS Presidente da Comissão DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 443036 Número do Contrato: 00010/2017, subrogado pelaUASG: 443036 - UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Nº Processo: 02204000051201727. PREGÃO SISPP Nº 6/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSI DA D E . CNPJ Contratado: 02960160000108. Contratado : R&P TREINAMENTOS E SERVICOS EIRELI.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 10/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 21/02/2020 a 21/02/2021. Data de Assinatura: 10/02/2020. (SICON - 12/02/2020) 443033-44207-2019NE800016 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS R E T I F I C AÇ ÃO No DOU nº 30/2020, Seção 3, P. 81, de 12/02/2020, na publicação referente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2015, processo 48500.002982/2014-73, onde se lê: "Assinatura: 03/02/2019", leia-se "Assinatura: 03/02/2020". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONCESSÃO Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedentes(s) a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89, 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 930.949/2014.Titular: CIMECA- Comércio e Indústria de Minérios e Matais Caxambu Ltda. CNPJ/CPF: 16.868.804/0001-47.NFLDP Nº: 461/2014, Valor: 46.594,26. EXTRATO DE CONCESSÃO Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedentes(s) a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89, 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 930.940/2014.Titular: Ricardo Affonso Junqueira e Filhos, CNPJ/CPF: 25.328.204/0001-87, NFLDP Nº: 456/2014 - DNPM/MG Valor: 6.342,00. EXTRATO DE CONCESSÃO Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nºs 7.990/89, 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Leis nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 930.942/2014.Titular: Ricardo Affonso Junqueira. CNPJ/CPF: 005.305.496-20 NFLDP Nº: 454/2014 - DNPM/ MG. Valor: 6.488,99. EXTRATO DE CONCESSÃO Fica(m) o(s) interessado(s) cientes(s) de que restando-lhe(s) pagar ou parcelar relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. CNPJ/CPF: 61.064.838/0001-33, Processo de Cobrança nº: 935.871/2014, NFLDP nº: 2295/2014 DNPM/MG.Valor: R$ 6.519,68. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323031 Número do Contrato: 9001/2017. Nº Processo: 48610012017201623. PREGÃO SISPP Nº 58/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NAT U R A L E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 68568021000141. Contratado : ARTEL SERVICO S TECNICOS LTDA -.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses,compreendidos entre 23/02/2020 a 23/02/21,com base na prescrição do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e IN MPOG Nº 05/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 23/02/2020 a 23/02/2021. Valor Total: R$34.369,92. Fonte: 250322051 - 2019NE800289. Data de Assinatura: 10/02/2020. (SICON - 12/02/2020) 323031-32205-2019NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 323031 Número do Contrato: 9005/2019. Nº Processo: 48610205009201891. PREGÃO SISPP Nº 67/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NAT U R A L E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 07952819000106. Contratado : J G M SERVICOS DE ENGENHARIA E -CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses; repactuar o valor do contrato em 2,89%, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020, com data retraotiva e 01/03/2019; acrescer o objeto do contrato , a fim de incluir no escopo do contrato de limpeza e conservação a área total do 14° e 15° pavimentos anexados ao ecritório central; e excluir e/ou reduzir os custos não renováveis integralmente amortizados ao longo do primeiro ano da contratação. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 13/02/2020 a 13/02/2021. Valor Total: R$650.961,48. Fonte: 250322051 - 2019NE800101. Data de Assinatura: 10/02/2020. (SICON - 12/02/2020) 323031-32205-2020NE800144 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323031 Número do Contrato: 9072/2016. Nº Processo: 48610009972201683. PREGÃO SISPP Nº 42/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS-NATURAL E BIOCOMBUSTI. CNPJ Contratado: 08738867000150. Contratado : VGA REFRIGERACAO LTDA -.Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 14/02/2020 a 14/02/2021. Valor Total: R$40.498,92. Fonte: 250322051 - 2019NE800070. Data de Assinatura: 12/02/2020. (SICON - 12/02/2020) 323031-32205-2020NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 047/PR/16 - Contratada: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA-FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA - Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses, sem alteração de valor, de 13 de janeiro de 2020 a 13 de janeiro de 2021, resguardando o direito ao Reajuste. Valor estimado: R$ 2.718.544,08 (Dois milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oito centavos). Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação "... Diretor de Administração e Finanças, CASSIANO DE SOUZA ALVES, brasileiro, casado, economista, natural de Santo André/SP, residente e domiciliado em Águas Claras, Brasília - DF, portador da Carteira de Identidade nº 1.324.456, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 564.709.241-15..."- CPRM: Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente ; Cassiano de Souza Alves - Diretor de Administração e Finanças - Contratada: Emanoel Gledeston Dantas Licarião, Presidente. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 495130 Nº Processo: 0208/2019. Objeto: Aquisição de discos para o equipamento de armazenamento VNX5500, para a ampliação da solução de Backup e Armazenamento de dados, para atender as necessidades da infraestrutura do serviço de Backup da CPRM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/02/2020 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou