Página do DOU de 08/12/2016 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n DO CALENDÁRIO DE CHAMADAS E DE MATRÍCULAS 27. O calendário de chamadas e calendário de matrículas são descritos abaixo: 1ª CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 31/01/2017 (terça-feira) Matrícula 13/02/2017 (segunda-feira) 14/02/2017 (terça-feira) 2ª CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 16/02/2017 (quinta-feira) Matrícula 20/02/2017 (segunda-feira) 21/02/2017(terça-feira) 3ª CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 23/02/2017 (quinta-feira) Matrícula 02/03/2017 (quinta-feira) 03/03/2017 (sexta-feira) 4ª CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 07/03/2017 (terça-feira) Matrícula 09/03/2017 (quinta-feira) 10/03/2017 (sexta-feira) 5ª CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 14/03/2017 (terça-feira) Matrícula 16/03/2017 (quinta-feira) 17/03/2017 (sexta-feira) 6º CHAMADA Divulgação da Lista de Convocados 21/03/2017 (terça-feira ) Na Matrícula da 6ª chamada os candidatos serão convocados na proporção de 10 candidatos por vaga. S erão matriculados os candidatos em número equivalente ao número de vagas disponíveis segundo lista de classificação 23/03/2017 (quinta-feira) Somente para Manifestação de interesse presencial 24/03/2017 (sexta-feira) Matrícula dos candidatos melhores classificados, respeitado o número de vagas remanescentes DO LOCAL DE MATRÌCULA 28. Para realização da matrícula no Curso Superior em Design Educacional (TEDE) modalidade a Distância, os candidatos deverão dirigir-se ao endereço abaixo indicado no endereço e horário abaixo: Endereço: Rua Borges Lagoa 758 - Vila Clementino - São Paulo Horário: 14h às 19h. DOS DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA 29. Os candidatos convocados para a matrícula deverão comparecer no local indicado no item 26, obrigatoriamente, munidos de todos os documentos abaixo discriminados, sob pena de indeferimento de matrícula, que deverão ser apresentados em uma das formas: fotocópias simples juntamente com a apresentação do documento original para conferência e validação; fotocópias autenticadas sem a obrigatoriedade de apresentação de documento original para conferência e validação; a) 2 (duas) fotocópias legíveis da cédula de identidade, carteira de motorista, RNE, ou qualquer outro documento com fotografia que tenha validade como identidade civil; b) 2 (duas) fotocópias legíveis de CPF próprio ou comprovante de situação cadastral no CPF; c) 2 (duas) fotocópias legíveis de um dos seguintes documentos que comprove conclusão do ensino médio: declaração original da escola, histórico escolar completo com declaração de conclusão, diploma de ensino superior em Instituição credenciada pelo MEC, diploma do curso de ensino médio profissionalizante, Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2015 (desde que solicitada a certificação do ensino médio por esta prova); d) protocolo do formulário sócio-econômico (disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/, a partir da data de divulgação da 1ª lista de convocados para matrícula e da lista de espera); e) 1 (uma) fotografia 3x4, recente e sem data, com o nome completo no verso; f) 2 (duas) fotocópias legíveis da certidão de nascimento ou casamento; g) 2 (duas) fotocópias legíveis do título de eleitor devidamente acompanhadas do comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, para brasileiros maiores de 18 anos; h) 2 (duas) fotocópias legíveis do certificado de reservista ou atestado de alistamento militar ou atestado de matrícula no CPOR ou NPOR, para brasileiros maiores de 18 anos, do sexo masculino; i) 1 (uma) fotocópia de Comprovante de Residência. 30. Além dos documentos listados no item 27, os candidatos de reserva de vagas (cotas), deverão, obrigatoriamente, estar munidos também dos documentos abaixo descritos, sob pena de indeferimento da matrícula: a) histórico escolar completo que comprove ter cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas (municipais, estaduais ou federais) ou declaração original fornecida pelo estabelecimento de ensino, em papel timbrado, assinada pela autoridade responsável, com a identificação por carimbo (com nome e cargo, obrigatoriamente), informando que o aluno concluiu o ensino médio integralmente em escola pública. Na declaração, devem constar, obrigatoriamente, os nomes completos das escolas em que o candidato cursou as 1ª ,2ª e 3ª séries do ensino médio. Será aceita a Certificação pelo ENEM ou boletim de desempenho ENEM de 2016 (desde que comprovada a solicitação da certificação do ensino médio no ato de inscrição para a prova ENEM 2016). b) Autodeclaração de condição de cor (raça) preta, parda ou indígena, em caso de reserva de vaga por etnias (Legendas do tipo de vaga L2 e L4). (Link a ser disponibilizado na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula) c) Planilha demonstrativa de renda familiar (a ser disponibilizada exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/, a partir da data de divulgação da 1ª lista de convocados para matrícula e da lista de espera); d) Apresentação dos documentos abaixo listados, original e cópia, para comprovação de renda familiar per capita discriminados nos itens A, B, C, D, E e F (Legendas do tipo de vaga L1 e L2); Paragráfo Único: O candidato deverá apresentar no ato de matrícula original, acompanhada de cópia simples, do RG e CPF de todos os membros da família que com ele residirem. No caso de menores de idade será aceita a certidão de nascimento. Na hipótese de pais falecidos deverá ser apresentada a certidão de óbito. A apresentação dos documentos referente a comprovação de renda é obrigatória tanto ao candidato quanto a todos os membros da família. A. Para Trabalhadores Assalariados: 1.a. Fotocópia dos três últimos contracheques de todos os membros da família; 1.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 1.c. CTPS registrada e atualizada de todos os membros da família (páginas que constem registros de empregos anteriores e atual, ou em branco, se não houver) 1.d. Carnê/declaração do INSS de todos os membros da família com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica; 1.e. Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no to=FGTS; 1.f. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família; 1.g. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista; 1.h. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula). B. Para Trabalhadores em Atividade Rural: 2.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 2.b. Declaração do Imóvel Rural - DITR- Ano Calendário 2015/ Exercício 2016, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, que o candidato ou qualquer membro da família seja proprietário. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 2.c. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista; 2.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família; 2.e. Notas fiscais de venda dos últimos 6 (seis) meses; 2.f. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula). C. Para Aposentados e Pensionistas: 3.a. Último extrato do pagamento do benefício; 3.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 3.c. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família; 3.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista; 3.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula). D. Para Autônomos, Profissionais Liberais: 4.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 4.b. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista; 4.c. Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; 4.d. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família; 4.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula). E. Para aqueles com Rendimento de Aluguel ou Arrendamento de Bens Móveis e Imóveis: 5.a. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 5.b. Extratos bancários de todas as contas (corrente e/ou poupança) dos últimos três meses, pelo menos, de todos os membros da família; 5.c. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório e comprovantes de recebimentos dos três últimos meses; 5.d. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ) (ano calendário 2015, exercício 2016) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica de Renda Simplificada entregue pelas empresas tributadas pelo SIMPLES NACIONAL (DEFIS) ou Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) que o candidato ou qualquer membro da família tenha participação, como quotista ou acionista; 5.e. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula). F. Para Trabalhadores Informais: 6.a. Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), referente a renda dos últimos três meses. Somente será aceita a DECORE conforme Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.364 de 25 de novembro de 2011. O documento deve constar rendimentos referentes a retirada de pró-labore e distribuição de lucros (rendimentos tributáveis e não tributáveis) dos últimos três meses; 6.b. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF (ano calendário 2015/ exercício 2016) de todos os membros da família acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Quando houver retificação da declaração, apresentar a declaração anterior e a declaração retificadora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega; 6.c. Na falta de alguns dos documentos citados anteriormente, apresentar declaração pertinente (link será disponibilizado exclusivamente através do site http://www.unifesp.br/reitoria/vestibular/na data de publicação da 1ª Lista de Convocados para Matrícula) 31. A UNIFESP poderá solicitar, posteriormente, outros documentos suplementares. 32. Para os ingressantes menores de 18 anos é obrigatória a presença de um dos pais ou responsáveis legais juntamente com o candidato, que deverão estar munidos de seus documentos originais de RG e CPF e fotocópia simples dos mesmos para conferência e validação. O responsável legal também deverá apresentar documento judicial de guarda temporária ou permanente do menor.