EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2021 - UASG 323102 - ANM-DF — página do DOU de 03/02/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022020300093 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2021 - UASG 323102 - ANM-DF Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48051.005081/2019-83. Inexigibilidade. Nº 30/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 12.013.794/0001-07 - DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 02/2020.. Vigência: 24/01/2020 a 24/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2021). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 323104 Nº Processo: 48054000775202119. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução de Impressão Corporativa, com acesso via rede local O'CPIP), compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, incluindo serviços de operacionalização da solução, excetuandose o papel, para atender as necessidades de impressão da Gerência Regional da ANM-MG. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/02/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Milton Campos, 201, Serra - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/323104-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO MENDES TEIXEIRA Chefe de Divisão (SIASGnet - 02/02/2022) 323102-32263-2022NE000001 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 323105 Nº Processo: 48062.000018/2022 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atendimento das necessidades de iluminação e funcionamento do maquinário das instalações da Agência Nacional de Mineração (ANM) - Gerência Bahia, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5037/2021 - UASG 323087 - SIM Nº Processo: 48610.214070/2019-18. Inexigibilidade Nº 124/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 43.213.776/0001-00 - EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA. Objeto: Contratação de serviços de atualização e suporte de uma licença do software Pipeline Studio de propriedade da ANP e em uso pela superintendência de infraestrutura e movimentação - sim. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2023. Valor Total: R$ 245.696,00. Data de Assinatura: 01/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2022). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 139/2021 - UASG 323031 Nº Processo: 48600202221202111 . Objeto: Serviço de manutenção preventiva, com fornecimento de peças, e Calibração Rastreável RBC de Purificador de Água, fabricante MERCK, modelo Milli-Q Direct 8 (S/Nº.: F9KA57646A). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade Declaração de Inexigibilidade em 14/01/2022. JOSE GUTMAN. Diretor da Anp. Ratificação em 17/01/2022. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Diretor Geral da Anp. Valor Global: R$ 8.614,00. CNPJ CONTRATADA : 33.069.212/0008-50 MERCK S/A . (SIDEC - 02/02/2022) 323031-32205-2022NE800144 situada à Avenida Ulysses Guimarães, 650, Sussuarana, Salvador/BA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: COELBA - detém o monopólio da prestação do serviço de fornecimento de energia no estado da Bahia Declaração de Dispensa em 02/02/2022. VALDIMEIRE BARBOSA DA SILVA. Chefe Diadm. Ratificação em 02/02/2022. CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS. Gerente Regional Ba. Valor Global: R$ 216.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.139.629/0001- 94 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. (SIDEC - 02/02/2022) 323105-32263-2022NE000001 COMUNICADO Nº 23, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão: I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 598843 48610.214109/2021-11 24.956.666/0002-67 CLARION S.A. AGROINDUSTRIAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . 598843 48610.220634/2021-68 08.754.919/0001-82 A. FIRMINO DA SILVA FILHO . 594945 48610.214705/2021-93 07.914.230/0001-05 TONON BIOENERGIA S.A. FALIDO . 573947 48610.208689/2020-19 39.237.292/0001-16 POSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA . 607994 48640.201091/2021-22 21.105.457/0001-30 POSTO ALPES LTDA . 597792 48610.213698/2021-11 07.854.020/0001-79 GAIA TRADING LTDA . 565632 48610.217386/2021-78 07.667.367/0001-02 COPERSUL IND PROD DE ACUCAR, ETANOL E ENERGIA ELETRICA LTDA A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronicosei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br MARCELO DA SILVA Superintendente Adjunto Sfi-Sjp Rj COMUNICADO Nº 24, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foi concluída a instrução dos processos administrativos sancionadores abaixo listados e que os respectivos interessados ficam intimados a apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste extrato I. Relação de processos aguardando alegações finais: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 593490 48640.200449/2021-08 10.525.945/0001-80 POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA . 050362 48610.202891/2019-01 00.886.074/0001-77 AUTO POSTO ROCHA LTDA . 592156 48610.206125/2021-22 12.966.607/0001-00 CFK COMÉRCIO DE GÁS LTDA As alegações finais deverão ser transmitidas por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei. Alternativamente, as alegações poderão ser entregues pessoalmente ou enviadas pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Rio Branco, 65, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, devendo fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estarem acompanhadas da comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Independentemente da apresentação de alegações finais pelo autuado, o processo será encaminhado para decisão em 1ª instância após decurso do prazo, nos termos dos art. 17 do Decreto nº 2.953/1999. Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processoeletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público. Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso. Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: sjp_rj@anp.gov.br MARCELO DA SILVA Superintendente Adjunto Sfi-Sjp Rj