Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. — página do DOU de 07/12/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120700160 Seção 3 GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Metas n° 016/2024. Processo: 48500.001172/2011-57. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001- 62. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 146.194,80. Data de Assinatura: 06/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA , Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 017/2024. Processo: 48500.001172/2011-57. Contratada: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP. CNPJ: 03.191.909/0001- 62. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914, de 2021. Vigência: 1º/1/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 31.906,79. Data de Assinatura: 06/12/2023. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Diretora-Presidente da ARSEP, CPF: ***.643.704-**. Fundamento Legal: Lei nº 9.427/96 e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 010/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 010/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 1.314.184,13. Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVAL H O, Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 011/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 011/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 35.992,45. Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 012/2023. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERV I ÇO S PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 012/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 45.976,51. Vigência: 31/03/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assinam o Termo Aditivo: GIAMPIERO CARDOSO NARGI, Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.631.508- ** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: ***.385.600-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 130/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48071.000081/2021-73. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 a 23/12/2024, nos termos da cláusula segunda e do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 361.382,64. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 124/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 48052.000094/2022-51. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/12/2023 a 05/12/2024, nos termos da cláusula segunda e, supletivamente, do inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93... Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.914,68. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 48059.000001/2022-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2022, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários da categoria envolvida na execução do objeto homologado pela convenção coletiva de trabalho 2023/2024 (sei 8028080) celebrada entre o sindesp/pa, cnpj n. 34.682.393/0001- 82 e o sindicato dos vigilantes do para, cnpj n. 15.752.819/0001-82, registrado no ministério do trabalho e emprego em 21/12/2022, sob o nº pa000985/2022 e do reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo por ônibus do município de belém aprovada pelo decreto nº 103.788/2022 - pmb, de 25 de março de 2022.. Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.236,88. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 35/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 48422.700003/2019-21. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato 02/2019, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste do salário e dos benefícios da categoria vinculada a execução do serviço, homologados pela convenção coletiva de trabalho 2023/2025 (6957622), celebrado entre o sindicato das empresas de seguranca privada, curso de formacao de vigilantes e transporte de valores do estado do maranhao - sindesp-ma., cnpj n. 12.553.251/0001-82 e o sind. Dos trab. Vig. E empreg.em emp.de seg.e vig.transp. Valores, esc. Arm. Ou desarm. Seg. Pessoal.serv. Org.de seg.e vig. Arm.ou desarm.curso, cnpj n. 12.104.113/0001-16, registrado no ministério do trabalhos e emprego em 23/03/2023, sob nº ma000055/2023 e, do reajuste da tarifa de transporte público de passageiros da cidade de são luís/ma, aprovada pelo decreto nº 59.017 de 16 de fevereiro de 2023 (6957619).. Vigência: 15/04/2019 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.895,98. Data de Assinatura: 10/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/08/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 52/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 48411.700306/2018-91. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuar o valor do contrato 01/2019, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela convenção coletiva de trabalho 2023/2023, sc000150/2023 (sei 8009631), registrada no ministério do trabalho e emprego em 07/02/2023, celebrada entre o sind das empr de asseio cons e sev tercer do est sc, cnpj n. 78.326.469/0001-02 e o sind dos emprg de emp de asseio e conservacao do est sc, cnpj n. 81.532.095/0001-96, bem como, do reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros na cidade de florianópolis/sc aprovada pelo decreto nº 24.546, de 29 de dezembro de 2022 da prefeitura municipal de florianópolis.. Vigência: 07/01/2019 a 07/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.606,12. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051001599202324. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros, com fornecimento de garrafões em regime de comodato, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 07/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 06/12/2023) 323102-32263-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4 Contrato de Concessão: 48610.001440/2008-98 (BT-REC-36). Processo Administrativo: 48610.230461/2022-77. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente IMETAME ENERGIA LTDA. para a cessionária RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. Data da assinatura: 05/12/2023. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: 48610.010825/2015-75 (REC-T-212_R13). Processo Administrativo: 48610.230461/2022-77. Objetivo: Cessão da totalidade da participação no contrato da cedente IMETAME ENERGIA LTDA. para a cessionária RECÔNCAVO ENERGIA SPE LTDA. Data da assinatura: 05/12/2023. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 48086.003204/2021-69. Inexigibilidade. Nº 45/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 43.948.215/0001-41 - SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: reajustar pelo ipca-ibge do período de outubro de 2022 a setembro de 2023, o contrato nº 056/pr/2021, pelo percentual de 5,185230 %, a partir de 26/10/2023; alterar o endereço da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...SPECTRIS DO BRASIL INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., com sede na Rua Luís Correia de Melo, nº 92, conj 251 e 252 Edif Urbanity Corporate, Vila Cruzeiro, São Paulo/SP, CEP: 04726-220"; adicionar o endereço da contratante para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...e superintendência Regional de Manaus - SUREG-MA, localizada na Avenida André Araújo, 2010 - Petrópolis, Manaus - AM, CEP: 69.067-375, inscrita no CNPJ sob o nº 00.091.652/0004-21. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 290.052,28. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 48086.009398/2022-97. Pregão. Nº 67/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.398.976/0001-06 - WORK TEMPORARY SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses do período de 04/01/2024 à 04/01/2025.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.548,00. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 495130 Número do Contrato: 51/2021. Nº Processo: 48086.003298/2021-76. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, no período de 24/12/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.024.919,56. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).