PORTARIA Nº 574, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 27/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020102700028 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 574, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Exonerar, WASHINGTON LUIZ GOMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1623145, do cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral, da Gerência Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT III. Art 2º Nomear, MOACIR HARUO MASSANI, matrícula SIAPE nº 1811315, para o cargo de Chefe do Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral, da Gerência Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT III. Art 3º Dispensar, MOACIR HARUO MASSANI, matrícula SIAPE nº 1811315, do encargo de Substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral, da Gerência Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT III. Art 4º Designar, WASHINGTON LUIZ GOMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1623145, para exercer o encargo de Substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização do Aproveitamento Mineral, da Gerência Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT III. Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.565, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o estabelecido na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.899, de 23 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º ................................................................. .............................................................................. II - suplente: Diego Emilio Romero Rovaris. Art. 7º.................................................................. ............................................................................. II - suplente: Carlos Jurunna de Souza Castelo Branco. Art. 8º ................................................................. I - titular: Daniele de Sousa Alcântara; e II - suplente: Rafael Raeff Rocha." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.566, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, CLÁUDIA GIOVANNETTI PEREIRA DOS ANJOS, do cargo de Assessora para Assuntos sobre Refugiados da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código DAS 102.4. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 2.567, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear SANDRO LÚCIO DEZAN, para exercer o cargo de Assessor para Assuntos sobre Refugiados da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código DAS 102.4. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 577, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 1256, de 22 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Dispensar CARLOS EDUARDO SOARES MARTINS PINTO, da Função Comissionada Técnica deste Ministério, código FCT-05. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Apostilar a Portaria nº 287, de 31 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 03 de agosto de 2020, seção 2, pág. 44, conforme abaixo: onde se lê: "Remover ex officio CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Embaixada do Brasil em Lima, designando-a para exercer a função de conselheiro naquela missão diplomática." leia-se: "Remover ex officio CARLOS FERNANDO GALLINAL CUENCA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Secretaria de Estado." ERNESTO ARAÚJO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CANTÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 74 do Anexo I ao Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, resolve: Designar, a partir de 30 de setembro de 2020, até o término de sua missão no Posto, GLÁUCIO JOSÉ NOGUEIRA VELOSO, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática. FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV PORTARIA DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS, A.I. EM TEL AVIV, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis das Unidades Gestoras nº 240251 e nº 240292, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar EDUARDO CANÇADO OLIVEIRA, CPF nº 731.311.216-53, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas titular por delegação de competência desta unidade gestora; Dispensar MONICA SIMÕES FRANCISCO DE SALES BARTH TAMBELLI, CPF nº 173.162.958-30, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas substituta desta unidade gestora; Designar MONICA SIMÕES FRANCISCO DE SALES BARTH TAMBELLI, CPF nº 173.162.958-30, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas titular desta unidade gestora; Dispensar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 016.757.267-95, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas interino desta unidade gestora; Designar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 016.757.267-95, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas substituto desta unidade gestora; Dispensar DANIEL GIRARDO DE BRITO, CPF nº 311.652.878-03, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade gestora; Designar DANIEL GIRARDO DE BRITO, CPF nº 311.652.878-03, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de despesa interino desta unidade gestora; Confirmar DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, CPF nº 016.757.267-95, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade gestora; Confirmar ERICK VILE GRINITS, CPF nº CPF nº 287.514.058-22, segundosecretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade gestora; Confirmar RAFAEL SANTOS GORLA, CPF nº 338.188.568-50, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, interino, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta unidade gestora; Dispensar VANESSA MARTELLO, CPF nº 708.363.101-87, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, interina, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade gestora; Designar VANESSA MARTELLO, CPF nº 708.363.101-87, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade gestora; Confirmar ERICK VILE GRINITS, CPF nº 287.514.058-22, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade gestora; Designar ANA PAULA TOLENTINO SILVA, CPF nº 016.024.011-52, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, interina, pelos Atos de Conformidade dos Registros de Gestão desta unidade gestora. MÔNICA TAMBELLI Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.955, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Designar ALINE DAMACENA MOREIRA para exercer a Função Comissionada Técnica de Analista em Saúde II, código FCT-04, n° 05F.0212, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função, a partir de 10 de setembro de 2020, JANETE COSTA SOUZA, em virtude de sua aposentadoria. PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR PORTARIA Nº 2.956, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Processo nº 25180.001418/2016-60 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o PARECER nº 00493/2020/ CO N J U R - MS/CGU/AGU, de 16 de outubro de 2020, e do DESPACHO nº 04626/2020/CONJUR- MS/CGU/AGU, de de outubro de 2020, aprovados pelo DESPACHO nº 04632/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 21 de outubro de 2020, proferido pelo Consultor Jurídico, que adota como razões de decidir, resolve: Declarar a extinção da punibilidade e determinar o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25180.001418/2016-60 em relação a PAULO ROGÉRIO SOARES SÃO BENTO, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Matrícula SIAPE nº 0516881, uma vez que restou caracterizada a prescrição da pretensão administrativa disciplinar da Administração Pública no tocante à aplicação da penalidade de demissão, com fundamento no art. 142, § 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. EDUARDO PAZUELLO