Página do DOU de 19/06/2012 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n nais, compreendendo reserva, marcação/remarcação e emissão de bilhetes para servidores, autoridades e colaboradores eventuais do Contratante, quando em viagem a serviço, conforme descritos no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 19/06/2012 de 08h30 às 11h30 e de 14h às 17h00 . Endereço: Rua Dr. José Lourenço, 905 - Meireles FORTALEZA - CE . Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2012 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 03/07/2012 às 09h00 site www.comprasn e t . g o v. b r. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO Superintendente (SIDEC - 18/06/2012) 323012-32263-2012NE800006 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2012 UASG 323016 Número do Contrato: 12/2011. N o- Processo: 48414.948077/2010. DISPENSA N o- 24/2011 Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 08334385000135. Contratado : COMPANHIA DE AGUAS E ES- GOTOS DO -RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 012/2011-DNPM/RN, para prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgotos. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 57, da Lei 8666/93. Vigência: 19/06/2012 a 19/06/2013. Valor Total: R$3.000,00. Fonte: 174022018 - 2012NE800167. Data de Assinatura: 12/06/2012. (SICON - 18/06/2012) 323016-32263-2012NE800107 SUPERINTENDÊNCIA DE SERGIPE EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO N o- 14/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 878.021/2012 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO N o- 00338/2012 OBJETOPERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE IN- FRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., representada pelo seu bastante procurador ANTONIO FERNANDO CE- SAR FILHO, Engenheiro Civil. INSTRUMENTO: Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - BR-101/ES. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-101/ES; Trecho: km 123+750 ao km 131+100, extensão de 7.300,00 km, ENTR-ES430 (P/Jaguaré); EN- TR-ES-348 (P/Lagoa) PVN101BES2135 ao 101BES2170; km 131+100 ao km 136+000, numa extensão de 4.500,00 km - PNV101BES2150 ao 101BES2190, ENTR-ES-342 (Sooretama) EN- TR ES-245 a 248 (Linhares). Km 135+600 ao km 139+800 PNV101BES2170 ao 101BES2190, ENTR-ES-358 (P/Lagoa), ENTR ES-245 a 248 (Linhares), numa extensão de 4.200,00 km, numa extensão de 16.000,00 m/kmde extensão x 1.000,00 m/km x 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 8.000,00 m², longitudinal, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de tubulação da Rede de Distribuição de Gás Natural Canalizado, visando atendimento à Sooretama, no Município de Sooretama-ES. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; publicado no DOU de 20/01/1982; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº 10.233, de 05/05/2001, inciso III e § único do Artigo 124 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 1º da Portaria nº 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOU de 11/10/2011, conforme Artigo 1º, Inciso II da Portaria DG/DNIT nº 309, de 07/03/2007, com as alterações da Portaria DG/DNIT nº 769, de 16/05/2007 c/c, inciso II do art. 6º da Portaria nº 1.075, de 26/10/2011, publicada no DOU de 27/10/2011, com retificação publicada no DOU de 14/11/2011 e, alterada pela Portaria DE/DNIT nº 139, de 13/02/2012 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional do Estado do Espírito Santo, datado de 04/01/2012, às fls.13, conforme consta do Processo Administrativo nº 50617.000.099/2012-11. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor da remuneração anual é de R$ 36.870,40 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta reais e quarenta centavos), em parcela única anual até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Contrato (ou: em 04 parcelas trimestrais, de R$ 9.217,60 ( nove mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), sendo a primeira em até 05 dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e, as demais, nos trimestres subsequentes contados da data da publicação). PRAZO: 05 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO N o- : CONTRATO N o- 17.0.00396/2012 OBJETOPERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE IN- FRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., representada pelo seu bastante procurador ANTONIO FERNANDO CE- SAR FILHO, Engenheiro Civil. INSTRUMENTO: Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - BR-259/ES. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na rodovia federal BR-259/ES; Trecho: km 56+9000 ao km 57+900, extensão de 1.000,00 m/km, ENTR-ES-248 (P/Marilândia); ENTR-ES-164 (P/Pancas) PVN259BES0070 ao 259BES0080; km 57+900 ao km 58+700, numa extensão de 0,800,00 m/km - PNV259BES0075 ao 259BES0080, ENTR-ES-080; ENTR ES-164 (P/Pancas) numa extensão de área de 1.800,00 m/km de extensão x 1.000 m/km x 0,50 m de largura, perfazendo uma área total de 900,00 m², longitudinal, com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de tubulação da Rede de Distribuição de Gás Natural Canalizado, visando atendimento, no Município de Colatina-ES. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; publicado no DOU de 20/01/1982; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº 10.233, de 05/05/2001, inciso III e § único do Artigo 124 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 1º da Portaria nº 1035, de 10 de outubro de 2011, publicada no DOU de 11/10/2011, inciso II do art. 6º da Portaria nº 1.075, de 26/10/2011, publicada no DOU de 27/10/2011, com retificação publicada no DOU de 14/11/2011, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional do Estado do Espírito Santo, datado de 12/04/2012, às fls.51, conforme consta do Processo Administrativo nº 50617.002.243/2012-54. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor da remuneração anual é de R$ 4.147,92 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), em parcela única anual até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do extrato deste instrumento no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Contrato. PRAZO: 05 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO N o- : 50617.002.243/2012-54. AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO N A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., através da Gerência de Controle Patrimonial - GPAT, torna público que realizará no dia 19/07/2012, a partir das 11:00 h, na Alameda Lorena, 800 - 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP, leilão de ar condicionado, balanças, bloquetes, carreta, cilindros GNV, cooler GNV, divisórias, empilhadeiras, equipamentos de combate à incêndio, equipamentos diversos, materiais diversos, notebooks, peças diversas, pisos, sucata ferrosa, sucata de veículos, telefones, tambores, tambores de aço carbono, mobiliário, eletro eletrônico, sucata de compressores, sucata de informática, sucata de veículos, veículos leves ( 9BGSC80N01C199185, 9BGSC80N01C275262, 9BD22315572010265, 9BGST80N02C129619, KNH- TR7312X6330946, 8A1FC0R155L600172, 9BG124AS0YC433917, 9BWGB07X51P020738, 9BG138BTWWC934312, 9BG124AX01C424390, 9BWZZZ237XP007487, 9BG- SE08NXWC612554, 9BG124AS0YC433436, 9BG138BTWWC932834, 9BG138AX01C429770, 9BGSC80N0XC715818, 9BG124AX01C415237) e caminhões (9304C1221001412810, 30830012687736, 9BSTE6X4ZN3244720, 3200831, 3200837, 9BVN2CXA0SE650501, 3200835, 3200830), através do leiloeiro Mais Ativo Intermediação de Ativos Ltda., devidamente autorizado. As condições do leilão estão estabelecidas no Edital, que poderá ser adquirido a partir de 20/06/2012, na Alameda Lorena, 800 - 2º andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP ou consultado na Internet através do site www.superbid.net, estando franqueado o acesso para a vistoria pública, nas datas e endereços constantes do item 1.9 do Edital do Leilão. Outras informações Tel. (21) 2354-0557 ou 2354-3036. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2012. MICHELLE FREIRE DOMINGUES Coordenador de Leilão INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CT/AL/0005/09, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, através da Superintendência Regional de Alagoas-SR-22 e o Município de Arapiraca de Alagoas,registrado dos TC/Nº 0005-1/2012- Processo nº 54360.001220/2009-37, objeto: Por força do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência constante da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação Técnica TC/AL/0005/09, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012.Data da Assinatura: 01 de junho de 2012.Lenilda Lima da Silva, Superintendente Regional do INCRA/AL.José Luciano Barbosa da Silva-Prefeito do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL. Nº Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CT/AL/0004/09, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, através da Superintendência Regional de Alagoas-SR-22 e o Município de Mata Grande de Alagoas,registrado dos TC/Nº 0004-1/2012- Processo nº 54360.001194/2009-47, objeto: Por força do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência constante da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação Técnica TC/AL/0004/09, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2012.Data da Assinatura: 01 de junho de 2012.Lenilda Lima da Silva, Superintendente Regional do INCRA/AL.José Jacob Gomes Brandão- Prefeito do MUNICÍPIO DE MATA GRANDE/AL. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2012 - UASG 373039 Nº Processo: 54350000236201247 . Objeto: Pagamento de seguro obrigatório de veículos pertencentes a Superintendência Regional do INCRA-AP. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Conforme despacho de fls. 36, 37 e 38 e autorização da Superintendente as fls. 39 do processo supra. Declaração de Inexigibilidade em 05/06/2012 . NEIVA LUCIA DA COSTA NUNES . Superitendente Regional do Incra-ap . Ratificação em 05/06/2012 . RAIMUNDO ALAN KAR- DEC BORGES DE SOUZA . Responsável Setor de Transporte . Valor Global: R$ 3.208,05 . CNPJ CONTRATADA : 09.248.608/0001-04 SEGURADOR A LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.. (SIDEC - 18/06/2012) 373039-37201-2012NE800016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11005/2012 - UASG 373025 Número do Contrato: 11000/2008. Nº Processo: 54270001172200813. PREGÃO SISPP Nº 5/2008 Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 15816937000107. Contratado : ERIDATA COMERCIO DE MATE- RIAIS -ELETRONICOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o Contrato CRT/AM/11.000/2008para o periodo de 18 de julho de 2012 a 17 dejulho de 2013. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 18/07/2012 a 17/07/2013. Data de Assinatura: 15/06/2012. (SICON - 18/06/2012) 373025-37201-2012NE800015 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2012 - UASG 373025 Nº Processo: 54270000316201292 . Objeto: Contratar empresa especializada para Prestação de Serviços com fornecimento de Passagens Aereas (nacionais e internacionais), Fluviais, Terrestres e Despacho de Cargas nacional não perecíveis, para todo o Território Nacional, para uso dos servidores do INCRA/AM. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 19/06/2012 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av.andre Araujo, 901 Aleixo - MANAUS - AM . Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2012 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 03/07/2012 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão a disposição das empresas interessadas no site da JOAO BATISTA ALMEIDA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 18/06/2012) 373025-37201-2012NE800015 Ministério do Desenvolvimento Agrário .