ALVARÁ Nº 4.003, DE 2 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 03/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050300103 Seção 1 ALVARÁ Nº 4.003, DE 2 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870426/2023-20-Daiany aguiar dos dantos (Documento SEI: 7211267) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.008, DE 2 DE MAIO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860191/2023-78-PEDRO LUIZ PARRON BARROS DOS SANTOS (Documento SEI: 7211844) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 424, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265 de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANP nº 8, de 17 de agosto de 2021, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.205330/2021-71, COMUNICA que o presidente da Audiência Pública nº 28/2022, marcada para o dia 16 de maio de 2023 às 10h, que trata da minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO), foi alterado de Raphael Neves Moura para Thiago Machado de Souza Jacques. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 425, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo AUTO POSTO AMERICA LTDA 46.604.359/0001-79 48610.214269/2023-14 . PR/SP0240709 AUTO POSTO LISBOA DO LITORAL LTDA 48.348.302/0001-81 48610.214355/2023-27 . PR/SP0240605 AUTO POSTO NANKIN 10 LTDA 37.609.289/0001-50 48610.213956/2023-12 . PR/GO0240671 AUTO POSTO PETROLUZ LTDA 49.437.344/0001-51 48610.213974/2023-02 . PR/MG0240714 AUTO POSTO POSITIVO PARAUNA LTDA 47.748.590/0001-07 48610.214385/2023-33 . PR/MT0240667 AUTO POSTO PRETTO LTDA 49.526.877/0001-00 48610.213943/2023-43 . PR/SP0240679 AUTO POSTO PRUDENTE ESTRELA LTDA 48.223.600/0001-45 48610.214178/2023-89 . PR/SP0240673 AUTO POSTO RIO BRANCO DE GUARARAPES LTDA 49.642.872/0001-42 48610.214099/2023-78 . PR/GO0240706 AUTO POSTO SAD LTDA 49.625.044/0001-04 48610.214327/2023-18 . PR/SP0240712 AUTO POSTO TEJO DE MOGI DAS CRUZES LTDA 48.646.223/0001-57 48610.214366/2023-15 . PR/GO0240683 AUTO POSTO UNIAO LTDA 46.654.442/0001-52 48610.214267/2023-25 . PR/SP0240624 AUTO POSTO VILA BORGHESE LTDA 35.806.619/0001-72 48610.214336/2023-09 . PR/PE0240646 BRUNO GOIZ PEREIRA COMBUSTIVEIS LTDA 43.661.595/0001-39 48610.211774/2023-15 . PR/CE0240664 C & A COMERCIO DE PETROLEO LTDA 09.062.882/0005-18 48610.213915/2023-26 . PR/RS0240676 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA 26.254.757/0011-77 48610.214126/2023-11 . PR/PA0240501 COMERCIO DE COMBUSTIVEL DIAMANTE LTDA 31.494.999/0001-04 48610.211346/2023-84 . PR/PA0240604 ECONOMICO AUTO-POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 42.361.134/0001-88 48610.214138/2023-37 . PR/MG0240585 IMPERIUM COMBUSTIVEIS FLORESTA LTDA 49.174.988/0001-02 48610.213993/2023-21 . PR/CE0240681 J BATISTA SOBRINHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 11.472.608/0002-16 48610.214229/2023-72 . PR/PI0240584 J. R. SIQUEIRA E COMERCIO 41.528.233/0001-49 48610.213964/2023-69 . PR/RS0240708 JDS COMBUSTIVEIS LTDA 47.976.400/0001-09 48610.214352/2023-93 KS AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.649.247/0001-83 48610.210623/2023-31 . PR/MA0240665 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0017-22 48610.213917/2023-15 . PR/MA0240707 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0024-51 48610.214337/2023-45 . PR/RR0240670 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0013-64 48610.213961/2023-25 . PR/SP0240680 PEDRO MANOEL DA SILVA COMBUSTIVEIS LTDA 31.617.207/0001-33 48610.214184/2023-36 . PR/PE0240666 PLANALTO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 48.472.298/0001-69 48610.213929/2023-40 . PR/SC0240644 POSTO CORUPA LTDA 49.634.941/0001-76 48610.210021/2023-84 . PR/PR0240669 POSTO DE COMBUSTIVEIS PANDOLFI SANTA IZABEL LTDA 49.699.782/0001-98 48610.213960/2023-81 . PR/CE0240564 POSTO DE COMBUSTIVEIS RODRIGUES LTDA 44.054.548/0001-90 48610.213902/2023-57 POSTO DE COMBUSTIVEIS TAIPU DE FORA LTDA 35.823.583/0001-35 48610.214380/2023-19 . PR/MA0240678 POSTO JOYCE X LTDA 43.498.670/0001-92 48610.214160/2023-87 . PR/RJ0240711 POSTO MANEIRINHO LTDA 44.697.604/0001-04 48610.214364/2023-18 . PR/AL0240675 POSTO PREMIUM LTDA 36.996.902/0001-77 48610.214124/2023-13 . PR/MG0240682 POSTO SANTA EDWIGES PETROLEO LTDA 19.848.233/0017-34 48610.214234/2023-85 . PR/MG0240672 POSTO SANTOS DUMONT D.C LTDA 46.088.749/0001-33 48610.213978/2023-82 . PR/MA0240705 POSTO SAO SEBASTIAO LTDA 12.784.160/0002-39 48610.214282/2023-73 . PR/AM0240502 R J FRANCO DA SILVA LTDA 07.894.891/0027-55 48610.213895/2023-93 . PR/PR0240704 REDE GUAPO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA 17.569.551/0007-69 48610.214279/2023-50 . PR/RS0240710 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0017-04 48610.214358/2023-61 . PR/RS0240674 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0205-30 48610.214113/2023-33 . PR/RS0240677 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0206-11 48610.214132/2023-60 . PR/PA0240668 SOUZA & SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.040.687/0001-39 48610.213946/2023-87 . PR/RN0240524 W DE Q PEIXOTO LTDA 44.962.862/0001-70 48610.218622/2022-54 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 426, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2021. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0412133 A. C. COSTA ALEXANDRE LTDA 34.951.963/0001-92 48610.212871/2023-17 . GLPRS0412202 AXCEL JUNIOR COSTA DE SOUZA 49.802.932/0001-47 48610.213065/2023-66 . GLPSC0412146 BIANCA OLIVEIRA DA LUZ 38.657.616/0001-02 48610.212904/2023-29 . GLPMG0412181 CHAMOU GAS E AGUA LTDA 49.434.544/0001-50 48610.212931/2023-00 . GLPSP0412206 CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA 37.065.198/0001-00 48610.213074/2023-57 . GLPMT0412175 COMERCIO DE GAS CAMPO VERDE LTDA 00.152.160/0001-56 48610.212919/2023-97 . GLPAM0412138 DISTRIBUIDORA TRES IRMAS LTDA 39.345.241/0001-08 48610.212892/2023-32 . GLPSP0412210 E4 COMERCIO DE GAS LTDA 47.400.404/0001-36 48610.213100/2023-47 . GLPMA0412191 F. BATISTA DE SOUZA 40.229.466/0001-88 48610.212955/2023-51 . GLPDF0412212 FM GAS LTDA 49.337.757/0001-64 48610.213107/2023-69 . GLPGO0412128 FP DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 23.208.319/0001-02 48610.212800/2023-14 . GLPSE0412208 FRANCISCO FERREIRA SOUZA 47.716.531/0001-49 48610.213081/2023-59 . GLPSC0412200 GAS DO VALE LTDA 46.185.359/0001-81 48610.213060/2023-33 . GLPSP0412166 GRC GAS 6 LTDA 44.126.839/0001-46 48610.205063/2022-12 . GLPSP0412140 GRC GAS 8 LTDA 44.124.924/0001-75 48610.205062/2022-78 . GLPSE0412193 HOSANA SILVA RAMOS SANTOS 43.188.326/0001-05 48610.212966/2023-31 . GLPSP0412189 H.S.MARTINS LTDA 44.158.120/0002-78 48610.212943/2023-26 . GLPSP0412204 INES SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E GAS 36.614.016/0001-31 48610.213068/2023-08 . GLPPA0412195 JF GAS LTDA 22.817.764/0002-98 48610.213041/2023-15 . GLPMT0412119 JUVENIL JOSE DE SOUZA 26.547.687/0002-54 48610.212814/2023-38 . GLPMA0412177 K MARTINS DA SILVA 43.858.504/0001-50 48610.212922/2023-19 . GLPMG0412131 L.A GAS GV LTDA 26.997.508/0001-08 48610.212802/2023-11 . GLPRR0412117 M. V. P. HELLER LTDA 48.936.263/0001-33 48610.212843/2023-08 . GLPMG0412185 MAGDIEL ABDOM LOPES 05.408.454/0001-10 48610.212934/2023-35 . GLPMG0412122 MARCELO GABRIEL RODRIGUES 43.207.788/0001-14 48610.212857/2023-13 . GLPSP0412150 MARCELO MAURICIO DA ROCHA LTDA 03.540.427/0001-70 48610.212912/2023-75 . GLPMS0412170 MAURO CESAR OVANDO 11.180.707/0001-43 48610.210207/2023-33 . GLPMS0412197 MERCADO FLORES LTDA 15.427.364/0001-20 48610.213057/2023-10 . GLPPI0412152 MP MARTINS GAS LTDA 48.895.570/0001-13 48610.212915/2023-17 . GLPMG0412124 MURILO RIBEIRO DOS REIS LTDA 46.714.122/0001-40 48610.212872/2023-61 PEDRO AYRTON J MOTA ALMEIDA 39.913.860/0001-51 48610.212941/2023-37 . GLPMA0412126 R T R MARTINS 47.297.075/0001-40 48610.212887/2023-20 . GLPMG0412183 RENAN DO GAS LTDA 48.940.920/0001-16 48610.212932/2023-46 . GLPSE0412214 SBS COMERCIO DE GAS LTDA 48.427.877/0001-90 48610.213118/2023-49 . GLPMG0412142 SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GAS E VARIEDADES LTDA 48.170.020/0001-37 48610.212831/2023-75 V J SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA 47.975.913/0001-97 48610.212969/2023-74 VICTOR MACHADO DE CARVALHO CARDOSO LTDA 39.853.297/0001-73 48610.212923/2023-55 . GLPTO0412148 W C VILANOVA QUEIROZ LTDA 48.683.657/0001-27 48610.212908/2023-15 ARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 427, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SP0177734 ALMIVANIO ESPERIDIÃO DA CRUZ 10.341.294/0001-79 48610.004187/2009-13 . GLPPR0401921 AMANDA ALENCAR DA SILVA ARTIGOS DE CAMA,MESA E BANHO 31.734.454/0001-10 48610.214578/2022-11 CANDEAL COMERCIO LTDA 16.565.017/0001-26 48610.008781/2015-13 . GLPMT0363743 DISTRIBUIDORA COLORADO LTDA 35.923.212/0001-25 48610.005424/2020-61 . GLP/SC0228885 EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES & CIA LTDA 66.157.694/0001-83 48610.001816/2015-93 . GLP/MT0230221 ESTRELÃO GAS LTDA - ME 22.204.634/0001-07 48610.006791/2015-14 . GLPRJ0304276 FORCA MAXIMA GAS E AGUA COMERCIO VAREJISTA LT DA 26.367.418/0002-06 48610.009152/2018-53 . GLP/RS0245471 GAZ FARRAPOS LTDA 29.513.635/0001-74 48610.003486/2018-13 . 001/GLP/GO0005142 GF DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 03.309.809/0001-98 48610.006160/2005-23 . GLP/CE0247122 GM COMERCIO DE GAS LTDA 42.975.381/0001-74 48610.232318/2022-10 . GLPSP0389487 J R L - DISTRIBUIDORA DE GAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LT DA 36.939.073/0001-90 48610.217567/2021-02 . GLPMA0353012 L SILVA COMERCIO LTDA 15.682.897/0005-81 48610.001129/2020-35 . GLP/PE0227031 MYLLENA INACIO MEDEIROS 20.326.135/0001-59 48610.008424/2014-74 . GLP/MA0222625 R C FURTADO - ME 86.861.002/0001-90 48610.009324/2013-84 . GLPMG0370585 RAQUEL ALVES DOS SANTOS RIBEIRO 33.818.322/0001-00 48610.002192/2020-99 . GLP/SC0225504 TRANSOLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA 19.410.677/0001-26 48610.004805/2014-84 . GLPDF0305768 VP COMERCIO DE GLP EIRELI 31.316.655/0001-05 48610.010305/2018-13 JARDEL FARIAS DUQUE