ALVARÁ Nº 4.969, DE 16 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 19/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023061900104 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 4.969, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800468/2023-73-ANTONIO VALBERTO FREITAS (Documento SEI: 7967957) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.970, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820338/2023-96-SANTA HELENA TRES IRMAOS PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 7967898) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.971, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.870644/2023-64-Rildo Mendes de Almeida (Documento SEI: 7967913) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG D ES P AC H O Relação nº 28/2023 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM DE REJEITOS - BAR-INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.INB- 807.102/1977-OF. N°100406/2023/SEFBM-C/ANM CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 642, DE 16 DE JUNHO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, e nas deliberações da 1.117ª Reunião de Diretoria, realizada em 7 de junho de 2023, e de forma a proceder a aprovação da primeira preferência do proprietário para o terminal autorizado a operar, conforme estabelecido no art. 38 da citada Resolução, torna público os volumes mensais, reconhecidos pela ANP, referentes à capacidade reservada ao exercício da preferência do Carregador Proprietário da Refinaria de Mataripe S.A., CNPJ nº 41.777.706/0001-41, no valor de 893.000 m³/mês (oitocentos e noventa e três mil metros cúbicos por mês), com vigência até 31 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 38 da Resolução ANP nº 881/2022. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 456, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.202056/2021-88, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA., CNPJ nº 11.035.672/0001-59, com capacidade de produção de 800 m³/d de etanol hidratado e 580 m³/d de etanol anidro, localizada na Estrada FN 01, km 38, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras - MA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 543, de 28/08/2017, publicada no DOU de 29/08/2017. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 641, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.219467/2022-93, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do Sistema de Produção Antecipada (SPA) do Campo de Atlanta, localizado na Bacia de Santos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10), a ser executado pela empresa Enauta, nos termos do Parecer nº 222/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 16 de junho de 2023 (SEI nº 3139820). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 454, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218531/2023-08, RESOLVE: autorizar a filial da empresa FEDERAL ENERGIA S/A - CNPJ nº 02.909.530/0022-07, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 639, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0415885 ADS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 46.804.785/0001-56 48610.220153/2023-14 . GLPPE0415878 AP COMBUSTIVEIS LTDA 44.536.567/0001-52 48610.220215/2023-98 . GLPMS0415874 ARY SERENA & CIA LTDA 01.087.634/0002-77 48610.220173/2023-95 . GLPRS0415921 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS C E A LTDA 47.215.815/0001-51 48610.220218/2023-21 . GLPSC0415899 DISK PAI E FILHO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 49.543.639/0001-02 48610.220303/2023-90 . GLPMG0415918 DISTRIBUIDORA DE GAS ALMADA LTDA 49.763.623/0001-05 48610.219319/2023-50 DISTRIBUIDORA GARRA LTDA 50.605.464/0001-08 48610.220251/2023-51 . GLPSP0415903 F.C RIBEIRO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 49.383.087/0001-12 48610.220254/2023-95 . GLPPA0415916 G & A COMERCIO LTDA 45.322.506/0001-55 48610.219986/2023-32 . GLPSC0415910 GAS CENTRO NORTE LTDA 50.434.161/0001-61 48610.220236/2023-11 . GLPRJ0415912 GILBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - COMERCIO DE GAS 05.425.271/0001-02 48610.216780/2023-51 . GLPPA0415872 J. T. PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 35.773.875/0001-00 48610.220005/2023-08 . GLPSP0415887 JULIO CESAR LOPES DA SILVA 30.016.440/0001-06 48610.217108/2023-82 . GLPMG0415897 KELY PEREIRA DA SILVA 50.374.809/0001-51 48610.220319/2023-01 . GLPMG0415882 LUIZ CARLOS VIEIRA FILHO 48.309.897/0001-66 48610.220209/2023-31 . GLPSE0415924 MATHEUS REVENDEDORA DE GAS LTDA 50.725.536/0001-42 48610.220055/2023-87 . GLPGO0415876 MAXIMUS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.162.593/0001-07 48610.220162/2023-13 MOURA GAS DISTRIBUIDORA LTDA 26.749.609/0001-51 48610.220282/2023-11 PENIEL COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 50.513.523/0001-00 48610.220334/2023-41 . GLPMG0415891 ROCHAEL DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 37.382.489/0001-13 48610.220166/2023-93 . GLPMG0415895 RODRIGUES E CARDOSO COMERCIO VAREJISTA LTDA 33.839.679/0001-66 48610.220326/2023-02 . GLPPR0415889 SEBASTIAO AGOSTINHO TORRES 48.551.396/0001-91 48610.217464/2023-04 . GLPPB0415880 SIDGLEY SILVA DANTAS 09.356.131/0002-61 48610.220192/2023-11 . GLPPR0415926 SILVA COMERCIO DE GAS LTDA 04.051.026/0003-81 48610.219510/2023-00 . GLPMA0415914 W J DA C GONCALVES LTDA 50.523.296/0001-01 48610.220237/2023-58 . GLPMG0415907 YURE SOUSA SANTOS-GAS 50.482.474/0001-95 48610.220250/2023-15 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 640, DE 16 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0242243 A R MARTINS 41.468.319/0001-23 48610.219763/2023-75 . PR/SP0242234 AUTO POSTO DA NOVA JABOTICABAL LTDA 50.230.537/0001-16 48610.220154/2023-69 . PR/GO0242227 AUTO POSTO MEDALHAO IV LTDA 49.895.076/0001-11 48610.219796/2023-15 AUTO POSTO METEORITO BENDEGO LTDA 11.733.882/0001-10 48610.219430/2023-46 AUTO POSTO ZELAR LTDA 41.808.404/0001-93 48610.220222/2023-90 CANAVIEIRAS POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.733.827/0001-42 48610.220164/2023-02 . PR/PA0242235 CARVALHO & LUZ EMPREENDIMENTOS LTDA 45.808.757/0001-44 48610.220128/2023-31 COSTA DO DENDE OIL PARATINGA LTDA 45.365.123/0001-64 48610.218589/2023-43 . PR/SP0242241 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0097-02 48610.213218/2023-75 . PR/SP0242240 GDO PARTICIPACOES S/A 27.751.075/0100-42 48610.213386/2023-61 . PR/PE0242226 JAMES MARLON MONTEIRO BARROS LTDA 23.894.178/0003-90 48610.215243/2023-93 . PR/PA0242238 NORBEL COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA 46.944.092/0001-69 48610.220132/2023-07 . PR/MT0242231 POSTO DE COMBUSTIVEIS ITIQUIRA MATO GROSSO LTDA 50.534.195/0001-28 48610.219441/2023-26 . PR/SP0242229 POSTO TAK DE CACAPAVA LTDA 49.633.216/0001-83 48610.217884/2023-82 . PR/RS0242225 PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 31.485.254/0001-70 48610.215245/2023-82 . PR/PA0242228 RAFA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 44.434.568/0001-96 48610.219125/2023-54 . PR/MG0242239 REDE JOJO DE COMBUSTIVEIS V LTDA 42.158.734/0001-43 48610.217804/2023-99 . PR/PR0242230 REDE POSTO SANTA RITA CASCAVEL LTDA 07.083.931/0002-20 48610.215917/2023-50 . PR/RS0242236 RODA VIII COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.693.768/0001-14 48610.220260/2023-42 . PR/RN0242232 S J COMERCIO LTDA 46.231.710/0001-23 48610.220248/2023-38 . PR/GO0242244 3S IMIGRANTES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 50.490.048/0001-01 48610.220137/2023-21 JARDEL FARIAS DUQUE