DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 18/10/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nomear SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA, CPF nº 299.927-, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Chefe do Núcleo de Informática, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo nº 48610.008651/2012-38). MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 17 de outubro de 2012 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País a seguir: Os empregados da ELETRONUCLEAR, o engenheiro Leonardo de Alcântara Guimães; os técnicos operadores de nuclear Dalton Assumpção Rodrigues, Jeremias Bueno Fernandes e Miguel Barbosa Mendes, viajarão à Espanha no período 19/10 a 05/11/12, com o objetivo de requalificação em Simulador PWR, aplicada pela TEC- NATOM S.A., visando atender exigência normativa da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear para manutenção da licença dos operadores da Usina Nuclear de Angra 1, de modo a assegurar a continuidade da competência individual dos operadores licenciados. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIA- GEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da ELETRONUCLEAR Camila Macedo Ribeiro, Clarindo Almeida Lima, Maurício Lopes de Oliveira e Marcos das Candeias da Silva viajarão à Espanha no período 20 a 28/10, para participar do "Safety I & C Upgrade" e de visitas técnicas às usinas nucleares de Almaraz e Confrentes, como parte do Acordo firmado com a Comunidade Européia. Tipo de afastamento: com ônus limitado; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Ricardo Cavalcante Albano, engenheiro da ELETRONU- CLEAR, com destino aos EUA no período 20 a 28/10/12, tem como objetivo participar de treinamento em avaliação probalística de risco sísmico, ministrado pelo EPRI - Electric Power Research Institute. Tipo de afastamento: com ônus limitado; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da ELETRONORTE com destino a Argentina no período 20 a 31/10/12, Dimas Antonio Simonetti e João Batista Soares Feitosa, participarão dos ensaios de rotina de Transformadores de corrente e de Transformadores de Potencial destinados à SE Miracema em atendimento contratual. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros de FURNAS com destino a Inglaterra no período 20/10 a 08/11/12: Victor Alexandre Belo França; e no período 20/10 a 04/11/12: Fernando Cattan Jusan, Marco Antonio Moreira de Pointis, e Eduardo de Medeiros Brandi, tem como objetivo participar dos testes funcionais de fábrica e testes de Sistemas dos Painéis de Controle de Sistemas de Supervisão - SAGE, controle e proteção das conversoras do Elo HVDC, bipolo 2, do leilão da ANE- EL. Tipo de afastamento: com ônus limitado; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Acácio Ivo Francisco, químico da ELETRONUCLEAR, com destino aos EUA no período 22 a 28/10/12, para participar do "Source Term and Radiation Field Reduction Workshop 2012" promovido pelo Electric Power Research Institute - EPRI, objetivando a troca de informações e experiências sobre questões relacionadas aos campos de radiação através da redução do termo Fonte, com foco em métodos de purificação do refrigerante do reator para reduzir o transporte do campo de radiação. Tipo de afastamento: com ônus limitado; EN- QUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da ELETRONUCLEAR Vicente Rondinelli Júnior e Rodolfo Grossi Brasil, com destino a Espanha no período 27/10 a 11/11/12, em atendimento obrigatório aos requisitos da Norma CNEN - Garantia da Qualidade para a Segurança de Usinas Nucleoelétricas tem como objetivo realizar Auditoria do Sistema de Garantia da Qualidade nas empresas Tecnatom, Cantarey-Gamesa e Ringo Valves, visando a qualificação dessas como contratadas para o fornecimento de itens e serviços relacionados com a segurança para as usinas de Angra. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 463, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM), em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DALTON SOARES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3212859, para exercer o encargo de substituto do Procurador-Chefe do DNPM, código FCDNPM-4, no período de 09 a 22 de outubro de 2012, em virtude de impedimento regulamentar do substituto eventual. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 622, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009. CONSIDERANDO o disposto no artigo da Lei 11.952/2009, que autoriza a União a proceder venda direta dos imóveis residenciais de sua propriedade, situados na Amazônia Legal, com exceção dos imóveis citados nos incisos I e II do mesmo artigo; CONSIDERANDO a necessidade de normativo para a venda direta dos imóveis da União localizados na Amazônia Legal pelo INCRA/MDA; CONSIDERANDO que a elaboração do normativo para a regularização da venda direta exige um esforço multidisciplinar, a fim de pautar todas as etapas de venda direta e a respectiva documentação necessária; resolve: Art.1º Designar os servidores Silvestre José Martins, Chefe da Divisão de Controle de Convênios, matrícula SIAPE n° 6718274, lotado na Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SRFA, Luciano Acioli de Castro Lopes, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1552187, lotado na Divisão de Implantação de Obras - DDI-1, Bráulio Gomes Mendes Diniz, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1585153, lotado na Procuradoria Federal Especializada - PFE e Alfredo Schmidt, Contador, matrícula SIAPE n° 1332425, lotado na Coordenação Geral de Contabilidade - DAC, para sob a coordenação do primeiro, elaborar minuta de Instrução Normativa para a venda direta de Imóveis Residenciais localizados na Amazônia Legal. Art. 2º O Grupo de Trabalho ora constituído deverá diante da semelhança do assunto com os dispositivos da Lei nº 8.025/90, regulamentada pelo Decreto nº 99.266/90, e Lei nº 9.636/98, regulamentada pelo Decreto nº 3.725/2011, que tratam da alienação de imóveis residenciais da União, bem como com os dispositivos da Lei 5.954/73 que autoriza o INCRA a Doar imóveis remanescentes de núcleos de colonização e de Projetos de Reforma Agrária, verifique a possibilidade de utilizar, por analogia, dispositivos das citadas normas legais visando o tratamento mais uniforme possível a questão tratada. Art. 3º Definir o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para análise, discussão e elaboração da minuta de normativo. Art. 4º Apresentar a Diretoria de Gestão Administrativa - DA, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Portaria, relatório parcial referente aos trabalhos afetos a Portaria/INCRA/P/nº 348 de 29 de maio de 2012 publicada no DOU do dia subseqüente. Art. 5º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO PORTARIA N o- 24, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO no uso da delegação de competência conferida pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial de 09 do seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora SELMA DE FATIMA LIMA, matrícula SIAPE nº 0157230, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, classe "S", padrão "III", do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescida da Vantagem do Artigo 62-A da Lei n° 8112/90 à vista das informações constantes no Processo INCRA/ nº 54190.004439/2012. WELLINGTON DINIZ MONTEIRO Indústria da Comissão Europeia e reuniões com entidades representantes do setor privado, em Bruxelas, Bélgica, no período de 16 a 20/10/2012, inclusive trânsito, com ônus limitado (PCDP 1501/12). CRISTIANE RODRIGUES AUGUSTO, Pesquisadora Tecnologista em Metrologia e Qualidade/INMETRO, para participar da Reunião Anual do Grupo de Trabalho de Análise de Gases do Comitê Consultivo para a Quantidade da Matéria-GAWG/CCQM do "Bureau International des Poids et Mesures-BIPM", em São Petersburgo, Rússia, no período de 22 a 27/10/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 4522/12). JULIANO BORGES DE FREITAS, Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade/INMETRO, para atestar que a empresa Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., opera um sistema de gestão de controle laboratorial e possui capacidade técnica para a realização dos ensaios referentes à segurança passiva em veículos, em Ingolstadt, Aschaffenburg, Sailauf, Stadthagen, Alemanha e Chiré-en-Montreuil, França, no período de 27/10 a 10/11/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 5002/12). ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3° do artigo 4°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, e de acordo com o Processo n° 52600.044343/2012-62, resolve: N° 522 -Art. 1° - Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor CHARLES PINTO CARVALHEIRA, Matrícula SIAPE nº 1754336, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "III", a partir de 19 de setembro de 2012. Art. 2° - Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei. Art. 3° - Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3° do artigo 4°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, e de acordo com o Processo n° 52600.044366/2012-77, resolve: N° 523 -Art. 1° - Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor DANIEL BARBOSA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1755370, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "III", a partir de 19 de setembro de 2012. Art. 2° - Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei. Art. 3° - Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3° do artigo 4°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, e de acordo com o Processo n° 52600.044374/2012-13, resolve: N° 524 -Art. 1° - Conceder exoneração, a pedido, de conformidade com o art. 34 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor ISRAEL RAMOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1685360, ocupante do cargo de Pesquisador - Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "C", Padrão "III", a partir de 19 de setembro de 2012. Art. 2° - Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei. Art. 3° - Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3° do artigo 4°, da Lei n° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007, e de acordo com o Processo n° 52600.044277/2012-21, resolve: Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 16 de outubro de 2012 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s) afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, de: FÁBIO DE MEDEIROS SOUZA, Assistente Técnico/SCS, para participar da reunião de Cúpula da Semana Europeia das Micro e Pequenas Empresas, reuniões com Direção Geral da Empresa e