RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 26/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022122600106 Seção 1 . Setembro 4.379,86 . Outubro 4.736,23 . Novembro 5.305,52 . Dezembro 5.013,47 . T OT A L 58.703,64 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 126, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução ANM nº 102/2022, que aprova as alterações de quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, que aprova as alterações de quantitativos dos cargos comissionados de gerência executiva, de assessoria, de assistência e dos cargos comissionados técnicos e o novo Regimento Interno da ANM. Art. 2º A Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Aprovar, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 2018, as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos constantes no Anexo II do Decreto nº 9.587, de 2018: I - extinção de 3 (três) Cargos Comissionados de Gerência Executiva II (CGE II); II - criação de 12 (doze) Cargos Comissionados de Gerência Executiva III (CGE III); III - extinção de 11 (onze) Cargos Comissionados de Gerência Executiva IV (CGE IV); IV - criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria II (CA II); V - extinção de 7 (sete) Cargos Comissionados de Assessoria III (CA III); VI - extinção de 8 (oito) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I); VII - extinção de 5 (cinco) Cargos Comissionados de Assistência II (CAS II); VIII - extinção de 31 (trinta e um) Cargos Comissionados Técnicos V (CCT V); IX - criação de 48 (quarenta e oito) Cargos Comissionados Técnicos IV (CCT IV); X - criação de 45 (quarenta e cinco) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III); XI - extinção de 34 (trinta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos II (CCT II); e XII - extinção de 5 (cinco) Cargos Comissionados Técnicos I (CCT I). ........................." (NR) Art. 3º O Anexo I (Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração - ANM) da Resolução ANM nº 102, de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: . UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLAS CARGO QD . Diretoria Colegiada DIRC . DIRETOR-GERAL DG CD I . Assessoria do Diretor-Geral CA II . Assessoria Técnica do Diretor-Geral CCT V CD II . Assessoria da Diretoria Colegiada CA II . Assessoria Técnica da Diretoria Colegiada CCT V . Órgãos de Assistência Direta e Imediata à Diretoria Colegiada . GABINETE DO DIRETOR-GERAL GAB-DG CGE III . SECRETARIA GERAL SG CGE IV . Assessoria Técnica CCT V . Assistência CAS I . Assessoria CA III . Setor de Publicação Oficial SETPUB CCT II . Assessoria de Comunicação Institucional A S CO M CGE IV . Serviço de Atendimento ao Usuário S EAU CCT III . ASSESSORIA PARLAMENTAR ASPAR CGE IV . OUVIDORIA OUV CGE II CO R CGE IV . AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL AIG CGE IV . PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PFE CGE III . Subprocuradoria Federal Especializada SPFE CCT IV . Assessoria Técnica CA III . Setor de Assessoramento Jurídico SETA J CCT II . Divisão de Assuntos Administrativos DIADM CCT IV . Núcleo de Assuntos Administrativos NUADM CCT I . Divisão de Assuntos de Cobrança D I AC CCT IV . Núcleo de Cobrança N U CO B CCT I . Divisão de Assuntos Minerários DIAM CCT IV . Núcleo de Assuntos Minerários NUAM CCT I . Órgãos Específicos . SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA SPE CGE III . Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos DIRCI CCT IV . Coordenação de Processos Organizacionais CO P O R CCT V . Coordenação de Planejamento Estratégico CO P ES CCT V . Coordenação de Projetos Institucionais CO P R I CCT V . Divisão de Operações DIOPE CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E I N OV AÇ ÃO STI CGE III . Assessoria Técnica CCT III . Coordenação de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação CO I S T I CCT V . Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas da Informação CO D ES I CCT V . SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS SGP CGE III . Assessoria CCT II . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas CO D E P CCT V . Setor de Capacitação, Qualificação e Seleção CCT II . Setor de Gestão do Desempenho e Teletrabalho S E T G DT CCT II . Coordenação de Gestão das Informações Funcionais CO G I N F CCT V . Divisão de Aposentadoria e Pensões DA P E N CCT IV . Divisão de Pagamentos D I P AG CCT IV . Divisão de Gestão de Anistiados DIGAN CCT IV . Serviço de Cadastro S EC A D CCT III . Serviço de Portarias SEPOR CCT III . Divisão de Gestão do Trabalho em Saúde e Qualidade de Vida D I GT S Q CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SGA CGE III . Assessoria Técnica CCT III . Adjunto de Gestão Administrativa CCT V . Divisão de Planejamento Orçamentário e Financeiro D I P LO F CCT IV . Coordenação Nacional de Infraestrutura CCT V . Divisão de Projetos, Normas e Reformas DIPNOR CCT IV . Coordenação Nacional de Licitações CO N L I C CCT V . Divisão Nacional de Planejamento de Contratações CCT IV . Serviço de Gestão de Planejamento de Contratações S EG P L AC CCT III . Serviço de Orçamentação e Custos de Contratações S EO R C CCT III . Divisão Nacional de Licitações e Contratações Diretas DINLIC CCT IV . Serviço de Gestão de Licitações S EG L I C CCT III . Divisão Nacional de Agentes de Contratações D I N AC CCT IV . Coordenação Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres CO N C CCT V . Divisão Nacional de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos D I N G AC CCT IV . Divisão Nacional de Procedimentos Administrativos e Sanções DINPAS CCT IV . Divisão de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização de Contratos, Convênios e Congêneres da Sede CCT IV . Coordenação Nacional de Logística CO N LO G CCT V . Serviço Nacional de Almoxarifado e Patrimônio SENAP CCT III . Serviço Nacional de Diárias e Passagens SENDP CCT III . Serviço Nacional de Gestão de Serviços Gerais e Apoio Administrativo SENSGA CCT III . Serviço Nacional de Gestão de Frota SENFRO CCT III . Serviço de Apoio Logístico da Sede CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Minas Gerais CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Pará e Amapá CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Bahia S EA L - BA CCT III . Serviço de Apoio Logístico - São Paulo CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Mato Grosso CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Goiás CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Santa Catarina CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Pernambuco CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Espírito Santo S EA L - ES CCT III . Serviço de Apoio Logístico - Rondônia/Acre S EA L - R O / AC CCT III . Setor de Apoio Logístico - Paraíba SETAL-PB CCT II . Setor de Apoio Logístico - Rio Grande do Norte SETAL-RN CCT II . Setor de Apoio Logístico - Alagoas SETAL-AL CCT II . Setor de Apoio Logístico - Maranhão SETAL-MA CCT II . Setor de Apoio Logístico - Piauí SETAL-PI CCT II . Setor de Apoio Logístico - Amazonas SETAL-AM CCT II . Setor de Apoio Logístico - Roraima SETAL-RR CCT II . Setor de Apoio Logístico - Paraná SETAL-PR CCT II . Núcleo de Apoio Logístico - Sergipe NUAL-SE CCT I . Núcleo de Apoio Logístico - Mato Grosso do Sul NUAL-MS CCT I . Núcleo de Apoio Logístico - Tocantins NUAL-TO CCT I . Núcleo de Apoio Logístico - Rio Grande do Sul NUAL-RS CCT I . Núcleo de Apoio Logístico - Rio de Janeiro NUAL-RJ CCT I . Núcleo de Apoio Logístico - Ceará NUAL-CE CCT I . Coordenação Nacional de Gestão Documental, Protocolo e Expedição CO N D O C CCT V . Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - SEDE SEDOC-DF CCT III . Serviço de Gestão Documental, Protocolo e Expedição - MG SEDOC-MG CCT III . Serviço de Documentação e Informação SEDI CCT III . Núcleo de Apoio Administrativo da CONDOC NUADOC CCT I . Coordenação Nacional de Contabilidade e Custos CO N CO N T CCT V . Serviço Nacional de Conformidade de Registro de Gestão CCT III . Serviço Nacional de Conformidade Contábil S E N CO C CCT III . Serviço Nacional de Informações e Centro de Custo SENICC CCT III . Serviço Nacional de Informações de Retenções Tributárias SENIRT CCT III . Coordenação Nacional de Execução Orçamentária e Financeira CO N EO F CCT V . Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da SEDE CCT IV . Serviço de Execução Orçamentária da SEDE CCT III . Serviço de Execução Financeira da SEDE SEEF-DF CCT III . Serviço Nacional de Execução Orçamentária SENORC CCT III . Setor Nacional de Apoio Orçamentário S E T N AO CCT II . Serviço Nacional de Execução Financeira SENAEF CCT III . Setor Nacional de Apoio Financeiro SETNAF CCT II . SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS SOD CGE III . Divisão Nacional de Mediação e Conciliação DINMC CCT IV . Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas D I E DA CCT IV . Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade DIAED CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO SBM CGE III . Assessoria Técnica CCT III . Núcleo de Apoio Administrativo da SBM NUASBM CCT I . Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de Mineração DIMRBM CCT IV . Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração CCT V . Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte - AC/AP/AM/PA/RO- CCT V . Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte SEFBM-N CCT III . Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Central/MG CCT V . Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Central SEFBM-C CCT III . Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Sul - DF/GO/MT/MS/ES/RJ/SP/PR/SC/RS CCT V . Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul SEFBM-S CCT III . SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SAR CGE III . Assessoria CCT III . Divisão de Projetos e Articulação Institucional DIPAI CCT IV . Coordenação de Distribuição, Inteligência e Transparência CO D I T CCT V