Página 26 do DOU de 14/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n No caso das empresas Rider Glass Co. Ltd. e Sterling Glass Ltd., assim como dos demais exportadores da Arábia Saudita não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping apurada para as empresas selecionadas. O direito antidumping máximo para a empresa Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. se baseou na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.2.2.1 deste Anexo. Em relação às empresas selecionadas Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd e Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd (China), que não responderam ao questionário do produtor/exportador, o direito antidumping máximo se baseou na melhor informação disponível, qual seja, a utilizada para fins de início da investigação, de acordo com o item 4.1 deste Anexo. No caso das empresas exportadoras chinesas, identificadas como partes interessadas no processo, mas que não foram selecionadas para responder ao questionário do produtor/exportador quando do início da investigação, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping apurada para a empresa selecionada Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. Em relação aos demais exportadores chineses não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na melhor informação disponível, qual seja, a utilizada para fins de início da investigação. No caso da empresa Saint Gobain Glass Egypt o cálculo da margem de dumping baseou-se nas informações constantes do Parecer que recomendou o início da investigação e nos fatos disponíveis, conforme descrito no item 4.2.3.1 deste Anexo. Em relação à empresa Sphinx Glass, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping apurada para a empresa selecionada Saint Gobain Glass Egypt. Em relação aos demais exportadores egípcios não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para a empresa Saint Gobain Glass Egypt. Em relação à empresa Emirates Float Glass LLC, o direito antidumping máximo se baseou na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.2.4.1 deste Anexo, o qual teve como base os dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do produtor/exportador. Em relação aos demais exportadores dos Emirados Árabes Unidos não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para fins de início da investigação. No caso da empresa Cardinal FG, o direito antidumping máximo se baseou na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.2.5.1 deste Anexo, o qual teve como base os dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do produtor/exportador. Já em relação à empresa Guardian Industries Corp. (EUA), o cálculo da margem de dumping baseou-se nas informações constantes do Parecer que recomendou o início da investigação e nos fatos disponíveis, conforme descrito no item 4.2.5.2 deste Anexo. Em relação às empresas Pilkington North America Inc. e PPG Industries Inc., as quais foram selecionadas, mas não responderam o questionário do produtor/exportador, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para a empresa Guardian Industries Corp. (EUA). Já em relação à empresa AGC Flat Glass North America, Inc., o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para a empresa Cardinal FG. Em relação aos demais exportadores dos Estados Unidos da América não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para a empresa Guardian Industries Corp. (EUA). No que se refere às empresas Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V, o direito antidumping máximo se baseou na margem de dumping calculada de acordo com o item 4.2.6.1 deste Anexo, o qual teve como base os dados fornecidos pela empresa na resposta ao questionário do produtor/exportador. Em relação à empresa Guardian Industries V.P.S. de RL de CV, além dos dados fornecidos pela empresa no questionário do produtor/exportador, foram utilizadas as informações fornecidas no questionário do importador de empresa relacionada que revende seus produtos no Brasil, conforme descrito no item 4.2.6.2 deste Anexo. No caso das empresas exportadoras Saint-Gobain México, S.A. de C.V., que não foi selecionada para responder ao questionário do produtor/exportador quando do início da investigação, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping apurada para a empresa selecionada, qual seja, Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C . V. Em relação aos demais exportadores dos México não identificados, o direito antidumping máximo baseou-se na margem de dumping calculada para fins de início da investigação. Direito Antidumping Provisório Máximo País Antidumping (US$/t) Arábia Saudita Arabian United Float Glass Co. 202,26 Obeikan Glass Company 202,26 Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd. 202,26 Rider Glass Co. Ltd.; Sterling Glass Ltd. 202,26 Demais 202,26 China Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. 381,19 Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd 392,55 Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd (China) 392,55 Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror 381,19 Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xiny Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; Zhangzhou- Kibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited Demais 392,55 Egito Saint Gobain Glass Egypt 146,88 Sphinx Glass 146,88 Demais 146,88 Emirados Árabes Unidos Emirates Float Glass LLC 77,33 Demais 148,57 EUA Cardinal FG 139,95 Guardian Industries Corp. (EUA) 353,99 Pilkington North America Inc. 353,99 PPG Industries Inc. 353,99 AGC Flat Glass North America, Inc. 139,95 Demais 353,99 México Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V 61,68 Guardian Industries V.P.S. de RL de CV 20,43 Saint-Gobain México, S.A. de C.V. 61,68 Demais 360,86 CONSELHO DE DEFESA NACIONAL SECRETARIA EXECUTIVA ATOS DE 11 DE JULHO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pelos membros desse Colegiado, por meio da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, publicada no DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999; e com base no disposto no art. 37, caput, da Constituição de 1988; no Decreto nº 4.520, de 2002; no parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; nos artigos 2º, § 3º, e 4º, da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e respectivos regulamentos, resolve: N o- 91 - Dar Assentimento Prévio à empresa ANDREIS DISTRI- BUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO - EIRELI - ME, CNPJ nº 07.541.767/0001-77, com sede na Rua Jorge Lacerda, nº 3.819, bairro Claudete, município de Cascavel/PR, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Paraná, bem como pesquisar argila e basalto em 2 (duas) áreas distintas de: 984,16ha e 932,75ha, totalizando 1.916,91ha, nos municípios de Cascavel e Santa Tereza do Oeste, na faixa de fronteira do referido estado, condicionado ao acompanhamento do órgão ambiental competente; de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48413.926688/2008-90 e 48413.826553/2013-92, que fazem referência ao Processo DNPM nº 48413.826554/2013-37, a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 75/DIRE/DGTM-2014, de 9 de maio de 2014, recebido em 16 de maio de 2014, e a Nota SAAI-AP nº 102/2014-RF, expedida com ressalvas. N o- 92 - Dar Anuência Prévia ao INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN para autorizar o acesso ao conhecimento tradicional associado para pesquisa científica a ser realizada na Terra Indígena São Marcos, localizada nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, na faixa de fronteira do estado de Roraima, condicionada: (i) ao atendimento das exigências do IPHAN para aprovação do projeto; (ii) à autorização de ingresso a ser expedida pela FUNAI; e (iii) a eventual cassação em virtude de manifestação fundamentada em contrário de membro do Conselho de Defesa Nacional ou de alteração do projeto ora analisado; de acordo com a instrução do Processo Administrativo IPHAN nº 01450.001678/2014-88, o Ofício nº 521/2014 - PRESI/IPHAN, de 19 de maio de 2014, a conclusão do Aviso nº 043/2014/GM/MinC, de 28 de maio de 2014, e da Nota SAAI-AP nº 103/2014-RF, expedida com ressalvas. N o- 93 - Dar Assentimento Prévio a ANGELO MARTINS BASTOS JUNIOR, CPF nº 397.823.100-00, para pesquisar areia, saibro, turfa e argila, em uma área de 52,11ha, no município de Barra do Quaraí, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, condicionado ao