Página do DOU de 09/06/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n zentos e quarenta e seis mil, oitenta e seis reais e dez centavos), equivalentes a aproximadamente 34,5% do lucro líquido ajustado, às 42.853.453.082 ações ordinárias que compõem a totalidade do Capital Social da Companhia (R$10,74 por lote de 1.000 ações), em consonância com o artigo 7º do Estatuto Social e art. 202 da Lei 6.404/76; c) seja contabilizado como Reserva Estatutária o valor de R$25.765.241,18 (vinte e cinco milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), equivalente a 0,5% do capital social integralizado, destinado ao custeio de programas de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico, de acordo com o artigo 46 do Estatuto Social da Companhia; d) seja o montante remanescente de R$849.403.294,81 (oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e três mil, duzentos e noventa e quatros reais e oitenta e um centavos) destinado à Reserva de Retenção de Lucros, para atender à necessidade de recursos da Companhia, em função dos investimentos orçados para 2011; e) seja fixado o limite de até 60 (sessenta) dias após esta data para o início do pagamento dos dividendos, sendo os mesmos atualizados monetariamente até a data do pagamento, conforme disposto no § 2º do artigo 7º do Estatuto Social. IV - Aprovada a eleição, como membros efetivos do Conselho Fiscal, os Srs. Márcio Branco de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, divorciado, advogado, identidade OAB-RJ nº. 61.373, CPF 816.674.857-68, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 1700 ap. 2004, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, João José de Nora Souto, brasileiro, natural de Ilhéus, BA, casado, geólogo, identidade nº 775889 SSP-BA, CPF 110.906.345-87, residente na SMPW QI 14, Cj 02, Lt 05, casa "C", Brasília, DF; Marcos Antonio Zacarias, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade nº CRC-RJ 59555-1, CPF 663.780.367-72, residente e domiciliado na Av. Chile 65, 22º andar, sala 2202B, Rio de Janeiro, RJ e Pedro Romano Junior, brasileiro, natural de Pedreira, SP, casado, economista, identidade 9.590.792-0/SSP-SP, CPF 024.880.818-41, residente na Av. Arquiteto Afonso Reidy, 235 ap. 201, Barra de Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e, como respectivos suplentes, os Srs. Cláudio José e Silva, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade IFP nº. 06.295.408-6, CPF 815.126.867-00, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo s/nº Condomínio Green Park casa 510, Itaipu, Niterói, RJ; Danilo de Jesus Vieira Furtado, brasileiro, natural de São Luis, MA, casado, jornalista, Identidade nº 1.555.908.200-6 SSP/MA, CPF 215.232.903-15, residente e domiciliado na SQS 206, Bl "H", ap. 502, Asa Sul, Brasília, DF; Paulo Sérgio Oliveira Lins, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, contador, identidade CRC-RJ nº. 51.780-0, CPF 778.508.317-72, residente e domiciliado na Av. Chile, 65, 3º andar, sala 301, Rio de Janeiro, RJ; e Renato Lima Correa, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, RJ, casado, economista, identidade CO- RECON-RJ nº 22250, CPF 052.632.887-86, residente e domiciliado na Av. Chile, 65 - 3º andar, sala 302, Rio de Janeiro, RJ; e, pelo Tesouro Nacional, como membro efetivo, o Sr. Paulo José dos Reis Souza, brasileiro, natural de Belo Horizonte, MG, casado, administrador, identidade nº 2536569 SSP-MG, CPF 494.424.306-53, residente e domiciliado na Quadra 104, Lotes 8/10, Bloco "A", ap. 202, Águas Claras, Brasília, DF; e como suplente o Sr. Marcus Vinicius Magalhães de Pinho, brasileiro, natural de Brasília, DF, divorciado, servidor público federal, Identidade nº 882.333 SSP-DF, CPF 457.892.821-72, residente e domiciliado na SHIS QI 09 conjunto 12 casa 18 - Lago Sul - Brasília - DF; V - Aprovada a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal, nos seguintes termos: 1) pela fixação da remuneração global dos administradores da Petrobras Distribuidora S.A. em R$ 7.907.625,24 (sete milhões novecentos e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), no período compreendido entre abril de 2011 e março de 2012, aí incluídos no caso da Diretoria Executiva, os honorários mensais, gratificação de férias, gratificação de natal (13º salário), participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde, bem como auxílio moradia na forma prevista no Decreto nº 3.255, de 19 de novembro de 1999, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2011; 2) pela delegação de competência ao Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração da Diretoria Executiva, garantindo a hierarquia remuneratória da Companhia, observado o montante global e deduzida a parte destinada ao Conselho de Administração; 3) pela fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração e dos titulares do Conselho Fiscal em um décimo do que, em média mensal, perceberem os membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a: gratificação de férias, participação nos lucros, bônus por desempenho, passagens aéreas, previdência privada complementar, seguro de saúde e auxílio moradia; bem como autorizado o custeio das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função de conselheiro de administração. A Administração da Companhia comunicou aos senhores acionistas que, cumprindo o disposto no parágrafo 3º, do artigo 289, da Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976, doravante, as publicações ordenadas pela referida lei serão realizadas no Diário Oficial da União e no Jornal do Commercio. 8. DOCUMEN- TOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. ENCERRAMENTO - Às 11h foi encerrada a Assembléia, e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente. PETRÓLEO BRASI- LEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Taisa Oliveira Maciel. ADRIANA DA SILVA MACHADO PAULO - Secretária-Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 2187391 e data 26/05/2011 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral. SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 74, DE 8 DE JUNHO DE 2011 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 45, de 13 de agosto de 2010, e tendo em vista o que dispõe a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº. 154, de 12 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2008, no Processo nº. 55.000.001949/2008-84, considerando o disposto no artigo 12 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 2 (dois) anos a partir de 18 de junho de 2011, o prazo de validade do concurso público para provimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e de suas Unidades Vinculadas (AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) referente às Categorias Funcionais de: Administrador, Agente Administrativo, Arquivista, Contador, Economista, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal, Estatístico e Médico Veterinário, promovido por este Ministério em convênio com a Universidade Federal Fluminense - UFF, mediante o Edital MDA/SE nº. 01/2008, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2008, com o resultado final homologado pelo Edital MDA/SE nº. 02/2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009 e ainda pela homologação complementar Edital MDA/SE nº. 01/2011, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA DA SILVA QUADRADO SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 9 de maio de 2011 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O Processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 840.131/1993 - ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. - João Pessoa/PB CLAUDIO SCLIAR Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2011 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições do Manual do Crédito Rural, Capítulo 10, Seção 15 (MCR 10.15) e das disposições constantes da Resolução n° 3.885, de 22 de julho de 2010, do Conselho Monetário Nacional - CMN, resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de junho de 2011 a 09 de julho de 2011, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. § 1º Somente os produtos e Estados que apresentarem o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. § 2º Os bônus de descontos da tabela "Cesta de Produtos" incidem sobre as operações de crédito de custeio contratadas até 1/7/2006, com vencimento a partir de 10/7/2010 e investimento agropecuário, conforme o art 5º da Resolução 3.885, de 22 de julho de 2010 do Conselho Monetário Nacional. Art. 2º Os preços de mercado e o bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de maio de 2011, têm validade para o período de 10 de junho de 2011 a 09 de julho de 2011, em atendimento ao estabelecido na Resolução n° 3.885, de 22 de julho de 2010, do Conselho Monetário Nacional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2011 Produto: AÇAÍ (FRUTO) Mês de referência: maio de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) RO RU kg 0,69 0,63 8,70 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2011 Produto: ARROZ LONGO FINO EM CASCA Mês de referência: maio de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO R3 Sc (60 kg) 28,23 27,17 3,75 AL R2 Sc (60 kg) 30,96 28,80 6,98 BA R2 Sc (60 kg) 30,96 22,50 27,33 SE R2 Sc (60 kg) 30,96 25,00 19,25 GO R2 Sc (60 kg) 30,96 29,56 4,52 MS R2 Sc (60 kg) 30,96 25,71 16,96 MT R3 Sc (60 kg) 28,23 27,54 2,44 MG R2 Sc (60 kg) 30,96 30,23 2,36 RJ R2 Sc (60 kg) 30,96 25,80 16,67 SP R2 Sc (60 kg) 30,96 28,52 7,88 PR R2 Sc (60 kg) 30,96 26,95 12,95 RS R1 Sc (50 kg) 25,80 18,68 27,60 SC R1 Sc (50 kg) 25,80 19,33 25,08 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2011 Produto: BABAÇÚ (AMÊNDOA) Mês de referência: maio de 2011 Unidades da Federação Regionalização do PG- PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) TO RU kg 1,46 1,23 15,75 CE RU kg 1,46 1,10 24,66 MA RU kg 1,46 1,05 28,08 PI RU kg 1,46 1,38 5,48 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) Bônus de JUNHO de 2011 Produto: BORRACHA NATURAL (EXTRATIVISTA) - BIOMA AMAZÔNIA Mês de referência: maio de 2011 Unidades da Federação Regionalização do P G PA F Unidade de Comercialização Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid Bônus de Garantia de Preço (%) AC RU kg 3,50 2,80 20,00 AM RU kg 3,50 2,48 29,14 PA RU kg 3,50 2,00 42,86 RO RU kg 3,50 2,04 41,71 TO RU kg 3,50 1,90 45,71 MA RU kg 3,50 2,30 34,29 Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Nota: RU: Regionalização única do PGPAF