Página do DOU de 28/03/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA N o- 70, DE 17 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.000766/00-63, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nº 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF005200000036, firmado com o parceleiro AUGUSTINHO CARDOSO DA CRUZ, do Projeto de Assentamento Grande BORÁ, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 71, DE 17 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001836/2003-14, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF012100000063, firmado com o parceleiro José Aparecido Lopes da Rocha, do Projeto de Assentamento Elói Ferreira, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-06/N082, de 13 de setembro de 2005, que cria o Projeto de Assentamento denominado GILBERTO DE ASSIS, localizado no município de Resplendor/MG, publicado no DOU nº 184 de 23/09/2005, seção I, página 392, B.S. nº 39 de 26/09/2005 onde se lê:"... área de 1.415,4044 ha (hum mil quatrocentos e quinze hectares, quarenta ares e quarenta e quatro centiares) ...'' , leia-se: área de 1.417,5424 ha (hum mil quatrocentos e dezessete hectares, cinquenta e quatro ares e vinte e quatro centiares). COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 4, DE 18 DE MARÇO DE 2011 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 dos mesmos mês e ano e Portaria/INCRA/P/Nº 09, de 15 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial do dia 16 dos mesmos mês e ano; subseqüente pela Instrução Normativa/INCRA/nº 34, de 23 de maio de 2006, pela Instrução Normativa/INCRA/nº 36, de 20 de novembro de 2006 e, CONSIDERANDO que o Projeto de Assentamento (PA) Alvorada, município de Pintópolis, foi criado com capacidade de assentamento inicialmente prevista em 80 famílias, conforme Portaria INCRA/SR.06/Nº 025/2000, de 12/06/2000; CONSIDERANDO que anteprojeto de parcelamento propõe a redução da capacidade de assentamento do PA Alvorada para 48 famílias e que tal proposição é resultado do Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, por meio de contrato firmado entre esta Superintendência e aquela empresa; CONSIDERANDO que a redução da capacidade de assentamento do PA Alvorada é resultado ainda de diversos trabalhos, através dos quais a necessidade de redução foi se fazendo necessária, assim demonstrado: Laudo de Vistoria em Imóvel Rural (INCRA, 1998) - 80 famílias; Laudo de Vistoria e Avaliação em Imóvel Rural (INCRA, 1999) - 50 famílias; e Estudo de Viabilidade Ambiental da Fazenda Alvorada (EMATER-MG, 2004) - 60 famílias; respectivamente às folhas 14, 56 e 129 do processo de criação do PA Alvorada sob nº 54170.007475/2005-17; CONSIDERANDO que o anteprojeto de parcelamento é o instrumento de definição da efetiva capacidade de assentamento dos Projetos de Assentamento; CONSIDERANDO que o módulo fiscal do município de Pintópolis é de 65,00 ha; CONSIDERANDO que a média das parcelas familiares no anteprojeto de parcelamento proposto para o PA Alvorada é de 42,62 ha; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL O INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada do Diário Oficial da União nº. 66, de 08 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132 do regimento interno desta Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 09 de abril de 2009, e considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e o pronunciamento técnico inserido no MEMO n° 30/2011/INCRA/SR(28)D, resolve: Nos termos do Art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia e com supedâneo nas Leis Leis 4.504/64 e 8.629/93; Decreto 59.428/66 e IN 47/08, RESCINDIR os Contratos de Assentamento em nome dos beneficiários, abaixo relacionados, assentados no PA Vereda II, município de Padre Bernardo /GO: Beneficiário Código CPF N° do Lote Alfredo de Araújo Carneiro DF01040000230 102.099.131-34 Bento Lopes Conde DF010400000956 368.967.801-34 Claudenor Pereira Silva DF010400000064 574.614.301-49 Cléia Tertuliano de Oliveira DF010400000961 828.626.481-91 Edna Maria Jesus de Oliveira DF010400000965 843.975.001-34 Edson Svami Martins Messias DF010400000935 Eva Policena Rosa DF010400000335 635.379.661-72 Isaias Gonçalves de Jesus DF010400000286 553.028.581-34 Ivanildo da Rocha Barbosa DF010400000071 893.041.361-72 João Inácio Sobrinho DF01040000916 152.567.581-87 José Antônio dos Santos Filho DF01010000104 129.283.995-34 José Divino de Macêdo DF010400000906 461.166.991-20 Jozafá Alves Cordeiro Df010400000928 245.813.801-20 Jurandir João Correia DF01040000103 561.078.621-53 Luciano Mendes de Oliveira DF01040000939 141.313.073-91 Luiz Gonzaga Alves Filho DF01040000908 501.133.621-34 Maria Isabel Santana de Oliveira DF01040000206 226.699.731-91 11 6 Miguel da Silva Bastos DF01040000162 917.753.101-91 Nilton Lopes da Silva DF01040000109 258.319.255-87 Olmiro Mendes da Silva DF01040000504 355.306.501-04 Rosilene José Coimbra DF01040000532 121.295.501-34 Solimar Francisco da Costa DF01040000288 579.498.401-53 Valdelino Pereira da Silva DF01040000927 610.004.691-15 Vanúsia Fernandes do Nascimento DF01040000134 937.531.951-20 A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 803.300/2007-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-FRONTEIRAS/PI - Guia n° 006/2011-600m3-Granito- Validade:28/02/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 803.510/2010-FRANCISCO ALVES LIMA-Registro de Licença n°005/2010 de 08/11/2010-Vencimento em 08/11/2012 803.015/2011-COOPERATIVA DOS OLEIROS E ARTE- SÃOS EM CERÂMICA DE CAMPO MAIOR-Registro de Licença n°018/2011 de 14/03/2011-Vencimento em 26/11/2020 803.052/2011-CONSTRUTORA PHM LTDA-Registro de Licença n°019/2011 de 15/03/2011-Vencimento em 25/01/2013 803.075/2011-ALOISIO ERNESTO SOARES DA COSTA FILHO-Registro de Licença n°17/2011 de 11/03/2011-Vencimento em 25/02/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 803.030/2011-CID MENDES DE RESENDE FILHO Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 803.446/2010-R. N. A DE BARROS & CIA LTDA 803.539/2010-LAURO GOMES MARETO 803.017/2011-CERÂMICA BARRO QUEIMADO LTDA CARLOS EUGÊNIO LEAL BARBOSA Ministério do Desenvolvimento Agrário . PORTARIA N o- 53, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL O INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTOIRNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada do Diário Oficial da União nº. 66, de 08 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132 do regimento interno desta Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 09 de abril de 2009, e considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo administrativo/INCRA/N.º 54700.002179/07-56, resolve: Nos termos do Art. 132 do Regimento Interno desta Autarquia e com supedâneo nas Leis 4.504/64 e 8.629/93 RESCINDIR o Contrato de Assentamento n° DF009300000110, em nome do (a) Sr.(a) EDMILSON FRANCISCO DA ROCHA CARVALHO, referente à parcela n° 45, do Projeto de Assentamento VEREDA I, situado no município de PADRE BERNARDO/GO e HOMOLAGAR o assentamento do conjunto familiar da (a) senhor (a) IVANES PE- REIRA BRITO DA SILVA e PAULO MARIANO DA SILVA, CPF 001.515.911-64 e 573.960.351-04 expedindo em nome dos mesmos o Contrato de Concessão de Uso-CCU. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA PORTARIA N o- 68, DE 17 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54170.000735/2003-26, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF011200000177, firmado com o parceleiro MARCOS ANTONIO SANTANA, referente a parcela nº 111, do Projeto de Assentamento Capão do Mel, situado no Município de Formoso/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA PORTARIA N o- 69, DE 17 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO DIS- TRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(28)DFE, nomeado pela POR- TARIA/INCRA/P/Nº 200, de 07 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08/04/2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 132, Inciso VII, do Regimento Interno dessa Autarquia, aprovado pela PORTARIA/MDA/Nº 20 de 08 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial da União dos mesmo dia, mês e ano, Considerando a legislação que disciplina o programa de reforma agrária e os pronunciamentos técnicos inseridos no processo nº 54700.001784/2001-14, resolve: Rescindir, com supedâneo nas Leis nºs 4.504/64 e 8.629/93, o Contrato de Assentamento nº DF000200000052, firmado com o parceleiro Ascendino Luiz Alves Gomes, referente à parcela nº 34, do Projeto de Assentamento Santa Terezinha, situado no Município de Arinos/MG. A Presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA