DESPACHO Nº 2.767, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 14/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081400077 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. 48403.831218/2013 - Portaria Nº 432/SNGM/MME - Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda - Rocha Potássica - São Gotardo - Minas Gerais - 65,67 hectares. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.767, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 48500.005240/2019-12. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Três Marias I, CEG UFV.RS.MG.046755-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 60.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Três Marias, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.784, DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Processos nos 48500.003278/2020-86, 48500.003279/2020-21, 48500.003280/2020-55, 48500.003281/2020-08, 48500.003282/2020-44, 48500.003283/2020-99, 48500.003284/2020-33, 48500.003285/2020-88, 48500.003286/2020-22 e 48500.003287/2020-77. Interessadas: Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A; Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A; Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A; Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A; Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A; Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A; Ventos de Santo Urbano Energias Renováveis S.A; Ventos de São Vigílio Energias Renováveis S.A; Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A; e Ventos de São Vladimir Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa 1 a 10, cadastradas respectivamente no CEG sob o nº EOL.CV.BA. 049398-8.01, EOL.CV.BA. 049399-6.01, EOL.CV.BA.049416-0.01, EOL.CV.BA.049417-8.01, EOL.CV.BA.049418-6.01, EOL.CV.BA.049419-4.01, EOL.CV.BA.049420-8.01, EOL.CV.BA.049421-6.01, EOL.CV.BA.049422-4.01 e EOL.CV.BA.049423-2.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 9 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.799 - Processo nº 48500.002744/2022-78. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 20.435.639/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Perseverance 1, CEG nº UFV.RS.PI.054885-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.800 - Processo nº 48500.002745/2022-12. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 20.435.639/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Perseverance 2, CEG nº UFV.RS.PI.054886-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.801 - Processo nº 48500.002743/2022-23. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 20.435.639/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Perseverance 3, CEG nº UFV.RS.PI.054887-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.802 - Processo nº 48500.002747/2022-10. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 20.435.639/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Perseverance 4, CEG nº UFV.RS.PI.054888-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.803 - Processo nº 48500.002746/2022-67. Interessado: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 20.435.639/0001-07 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Perseverance 5, CEG nº UFV.RS.PI.054889-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em São João do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.806 - Processo nº 48500.006945/2019-49, Interessado: Carnaúba Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada, a implantar e explorar a UFV Carnaúba I, CEG nº UFV.RS. CE.044395-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.807 - Processo nº 48500.006946/2019-93, Interessado: Carnaúba Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada, a implantar e explorar a UFV Carnaúba II, CEG nº UFV.RS. CE.044396-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –PIE, com 30.933 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.808 - Processo nº 48500.006947/2019-38 Interessado: Carnaúba Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Carnaúba III, CEG. nº UFV.RS. CE.044397-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.809 - Processo nº 48500.006948/2019-82 Interessado: Carnaúba Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada UFV Carnaúba IV, CEG nº UFV.RS.CE. UFV.RS.CE.044398-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –PIE, com 30.933 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.810 - Processo nº 48500.006949/2019-27 Interessado: Carnaúba Solar Holding S.A., CNPJ nº 42.295.986/0001-14 Decisão: Autorizar a Interessada, a implantar e explorar a UFV Carnaúba V, CEG nº UFV.RS.CE.044399-9.01., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –PIE, com 34.370 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.815 - Processo nº: 48500.002658/2022-65. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Japaratuba 1, CEG nº UFV.RS.SE.072496-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.622 kW de Potência Instalada, localizada em Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.816 - Processo nº: 48500.001644/2022-24. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Japaratuba 2, CEG nº UFV.RS.SE.072497-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.622 kW de Potência Instalada, localizada em Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.818 - Processo nº: 48500.002963/2022-57. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Japaratuba 3, CEG nº UFV.RS.SE.072498-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.622 kW de Potência Instalada, localizada em Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 2.819 - Processo nº: 48500.002964/2022-00. Interessado: Hersa Engenharia e Serviços Ltda., CNPJ nº 01.376.473/0001-50. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Japaratuba 4, CEG nº UFV.RS.SE.072499-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.622 kW de Potência Instalada, localizada em Japaratuba, SE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.842, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Processos nº: 48500.000396/2021-13, 48500.000395/2021-79, 48500.000393/2021-80 e 48500.000394/2021-24. Interessado: Helios IV Geração de Energia Ltda., CNPJ: 41.568.455/0001-95. Decisão: Declarar extintos os processos no tocante ao pedido de outorga de autorização das EOL Serra da Ibiapaba VIb, VIIb, VIIIb e IXb, listadas no Anexo, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.844, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Processo nº 48500.003074/2023-98. Interessado: Copa Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Copa Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.133.901/0001-52, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.841, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.838, de 27 de junho 2023, tendo em vista os dispostos na Portaria ANEEL nº 6.827, de 4 de maio 2023 e na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005975/2005-15, decide: revogar, por perda de objeto, a Resolução Autorizativa nº 2.436, de 8 de junho de 2010. ANDRÉ MEISTER DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023 Nº 2.820 - Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Carmo Energy S.A ., CNPJ nº 41.955.491/0001-01. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.837 - Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Seacrest SPE Cricaré S.A., CNPJ nº 35.723.994/0001-59. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.838 - Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Seacrest Petróleo SPE Norte Capixaba Ltda., CNPJ nº 40.875.704/0001-22. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.839 - Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Origem Energia Alagoas S.A., CNPJ nº 34.186.669/0001-31. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. Nº 2.840 - Processo nº 48500.005975/2005-15. Interessado: Capixaba Energia Ltda., CNPJ nº 34.812.047/0001-71. Decisão: autorizar, para fins de regularização, em favor do interessado, o estabelecimento de redes particulares de energia elétrica. As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente