Página do DOU de 04/04/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 31 de março de 2011 N o- 1.455 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU- TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NA- CIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa - REN n° 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000749/2011-11, resolve registrar o recebimento do requerimento de outorga da Eólica São João Batista e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 28.800 kW de potência instalada, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, localizada no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.663.142/0001-03 conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do artigo 6º da REN 391/09, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo. Em 1 o- de abril de 2011 N o- 1.454 - O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AU- TORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NA- CIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa - REN n° 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000747/2011-14, resolve registrar o recebimento do requerimento de outorga da Eólica Invernada da Pedra Grande e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 28.800 kW de potência instalada, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, localizada no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.663.142/0001-03 conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do artigo 6º da REN 391/09, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo. HUMBERTO CUNHA DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de abril de 2011 N o- 1.456 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, em exercício no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.046, de 09 de setembro de 2008, pela Resolução ANEEL nº 433, de 26 de agosto de 2003, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006176/2000-34, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.750 kW cada, totalizando 7.500 kW de capacidade instalada da PCH Várzea Alegre, localizada no Município de Conceição de Ipanema, Estado de Minas Gerais, de titularidade da SPE Várzea Alegre Energia S.A., que por meio da Resolução Autorizativa nº 1.156, de 18 de dezembro de 2007, obteve a transferência de titularidade do aproveitamento da empresa Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A. - CEM, que havia sido autorizada nos termos da Resolução ANEEL nº 367, de 29 de dezembro de 1999, para início da operação comercial a partir do dia 2 de abril de 2011, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 6 5 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 826.333/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- ALVARÁ N° 2623 Publicado DOU de 04/04/2008- Onde se lê:"""" ... numa área de 451,59ha...'', Leia-se:"""" ... numa área de 55,57ha...'' 826.334/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA- ALVARÁ N° 2624 Publicado DOU de 04/04/2008- Onde se lê:"""" ... numa área de 268,94ha...'', Leia-se:"""" ... numa área de 90,62ha...'' 826.407/2007-MINERAÇÃO NOVA PRATA LTDA. EPP.- ALVARÁ N° 6904 Publicado DOU de 09/07/2008- Onde se lê:"""" ... numa área de 960,67ha...'', Leia-se:"""" ... numa área de 49,75ha...'' 886.552/2007-DAVI FERNANDES DE MORAIS-ALVARÁ N° 5233 Publicado DOU de 05/06/2008- Onde se lê:"""" ... numa área de 2.078,60ha...'', Leia-se:"""" ... numa área de 1887,95ha...'' 826.118/2008-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-ALVARÁ N° 5197 Publicado DOU de 05/06/2008- Onde se lê:"""" numa área de 1709,12 ha...'', Leia-se:"""" ... numa área de 1359,14ha...'' RELAÇÃO N o- 6 6 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 826.731/2010-CARGOMAQ TRANSPORTES DE CAR- GAS LTDA.-ALVARÁ N°3512/2011-Destacado do DNPM 826.407/2007-ALVARÁ N°6904/2008-Vencimento em 09/7/2011 826.733/2010-AREAL COSTA LTDA-ALVARÁ N°3513/2011-Destacado do DNPM 826.407/2007-ALVARÁ N°6904/2008-Vencimento em 9/7/2011 886.498/2010-AREAL ESPLANADA LTDA ME-ALVARÁ N°3514/2011-Destacado do DNPM 886.552/2007-ALVARÁ N°5233/2008-Vencimento em 05/06/2011 886.499/2010-AREAL ESPLANADA LTDA ME-ALVARÁ N°3515/2011-Destacado do DNPM 886.552/2007-ALVARÁ N°5233/2008-Vencimento em 05/06/2011 886.501/2010-AREAL ESPLANADA LTDA ME-ALVARÁ N°3516/2011-Destacado do DNPM 886.552/2007-ALVARÁ N°5233/2008-Vencimento em 05/06/2011 886.502/2010-AREAL ESPLANADA LTDA ME-ALVARÁ N°3517/2011-Destacado do DNPM 886.552/2007-ALVARÁ N°5233/2008-Vencimento em 05/06/2011 826.080/2011-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LT- DA.-ALVARÁ N°3518/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008- ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.087/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-ALVARÁ N°3519/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.088/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-ALVARÁ N°3520/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.089/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-ALVARÁ N°3521/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.090/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-ALVARÁ N°3522/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.091/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA-ALVARÁ N°3523/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVARÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.092/2011-BRF ENGENHARIA DE OBRAS LTDA.- ALVARÁ N°3524/2011-Destacado do DNPM 826.118/2008-ALVA- RÁ N°5197/2008-Vencimento em 5/6/2011 826.110/2011-DANILO LUIS MAAHS-ALVARÁ N°3525/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.111/2011-MARCOS HEINZ MAAHS-ME-ALVARÁ N°3526/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.112/2011-DANILO LUIS MAAHS-ALVARÁ N°3527/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.113/2011-HEINZ MAAHS-ALVARÁ N°3528/2011- Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.114/2011-LAURO JOSÉ MAAHS-ALVARÁ N°3529/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.115/2011-MARCOS HEINZ MAAHS-ME-ALVARÁ N°3530/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.116/2011-ALFREDO JOSÉ MAAHS-ALVARÁ N°3531/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.117/2011-ALFREDO JOSÉ MAAHS-ALVARÁ N°3532/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.118/2011-LORI MAAHS-ALVARÁ N°3533/2011-Destacado do DNPM 826.333/2007-ALVARÁ N°2623/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.119/2011-LILIAN BAUMEL MAAHS-ALVARÁ N°3534/2011-Destacado do DNPM 826.334/2007-ALVARÁ N°2624/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.120/2011-LILIAN BAUMEL MAAHS-ALVARÁ N°3535/2011-Destacado do DNPM 826.334/2007-ALVARÁ N°2624/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.121/2011-LORI MAAHS-ALVARÁ N°3536/2011-Destacado do DNPM 826.334/2007-ALVARÁ N°2624/2008-Vencimento em 04/04/2011 826.122/2011-HEINZ MAAHS-ALVARÁ N°3537/2011- Destacado do DNPM 826.334/2007-ALVARÁ N°2624/2008-Vencimento em 04/04/2011 RELAÇÃO N o- 6 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 880.028/2001-HILTON ARAÚJO DE PAULA-ALVARÁ N° 2305 Publicado DOU de 4/4/2008- Onde se lê:"...numa área de 9.294,13ha...", Leia-se:"...numa área de 9244,13ha..." RELAÇÃO N o- 6 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 880.015/2011-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ LTDA-ALVARÁ N°3538/2011-Destacado do DNPM 880.021/2001- ALVARÁ N°2305/2008-Vencimento em 4/4/2011 MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 29 de março de 2011 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LA- VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 820.689/1998 - PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. - Rincão/SP 866.442/2009 - MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA. - Santo Antonio do Leverger/MT 866.443/2009 - DRAGA PORTO SEGURO LTDA. - Santo Antonio do Leverger/MT 866.457/2009 - MINERAÇÃO PANAMERICANA LTDA. - Santo Antonio do Leverger/MT CLAUDIO SCLIAR CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO N o- 7, DE 21 de FEVEREIRO DE 2011, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 22 de março de 2011, página 86, proceder à seguinte retificação: onde se lê: 21 DE FEVEREIRO DE 2011, leia-se: 21 DE MARÇO DE 2011. SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE RESOLUÇÃO N o- 2, DE 3 DE MARÇO DE 2011 Dispõe o processo e metodologia de pactuação da revisão da Norma Operacional do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS 2005. A Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e, Considerando a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS; Considerando a Consulta Pública da proposta de revisão da NOB SUAS 2005, com início em 4 de agosto e término em 13 de outubro de 2010; Considerando a pactuação da NOB SUAS na 100ª e 101ª reuniões ordinárias sobre os seguintes tópicos: Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS; O caráter da Norma Operacional Básica do SUAS; O caráter do Sistema Único de Assistência Social; Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira; Tipos e Responsabilidades de gestão do Sistema Único de Assistência Social dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União e Aprimoramento da Gestão do SUAS, até o item Níveis de Gestão, resolve: Art. 1º Manter a metodologia utilizada na 100ª e 101ª reuniões ordinárias da Comissão Intergestores Tripartite - CIT para pactuação da revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS, aprovada pela Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que seguirá os seguintes termos: I - verificação da adequação do conteúdo e apresentação de destaques para revisão do texto já pactuado; II - leitura e pactuação dos pontos polêmicos advindos da consulta pública, com base em documento elaborado pela Secretaria Técnica da CIT; III - proposição de destaque a qualquer momento, pelos entes que compõem a CIT, acerca de pontos relevantes que não foram considerados no documento a que se refere o inciso II; IV - leitura e pactuação de partes do texto da NOB SUAS na integra, caso haja necessidade; Art. 2º Será reservado em todas as reuniões ordinárias da CIT, um período exclusivo para a pactuação da revisão da NOB SUAS 2005. Art. 3º Institui-se Câmara Técnica da CIT para estudo e aprofundamento dos seguintes temas da revisão da NOB SUAS 2005: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome .