Página do DOU de 21/06/2017 — Seção 3

11 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n 218.993.207-68, e o Prefeito, Luiz Humberto Campos, portador do RG: 6.729.068-1 SSP/SP, CPF: 748.876.458-72 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48402-920178/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 20/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE PONGAI/SP, CNPJ nº 00.381.056/0001-33, assinado em: 18/04/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de PONGAI/SP, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Superintendente, Paulo Afonso Rabelo, portador do RG de Nº 8.130.287-3 SSP/SP e CPF: 218.993.207-68, e o Prefeito, Adilson Brumati, portador do RG: 23788045-3 SSP/SP, CPF: 157.907.738.26 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48402-920174/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 21/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, CNPJ nº 00.381.056/0001- 33, assinado em: 17/04/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de ITAPUÃ DO OESTE/RO, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Superintendente, Andreia Moresch da Silva, portador do RG de Nº 4.747.164-8 SSP/PR e CPF: 844.187.459-04, e o Prefeito, Moises Garcia Cavalheiro, portador do RG: 379022 SSP/RO, CPF: 386.428.592-53 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48419- 986041/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 22/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE CONGONHAS/MG, CNPJ nº 167524460001-02, assinado em: 16/05/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de CONGONHAS/MG, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Jose de Freitas Cordeiro, portador do RG: M-855.430/SSP/MG, CPF: 245.186.116-91 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400.000089/2017-84; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- 5/2017 UASG 325001 Nº Processo: 48002001248201751. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para serviços especializados de execução fiscal, assessoria e consultoria fiscal-tributária. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 21/06/2017 de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Rio Branco, Nº 01 Sala 901 e 1101 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/325001-05-5-2017. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2017 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. IVETE TERRA NUNES Superintendente (SIDEC - 20/06/2017) 325001-32314-2017NE000046 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N o- 9, DE 20 DE JUNHO DE 2017 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do processo nº 0805996- 60.2015.8.05.0080, em trâmite na 1ª Câmara Cível do Estado da Bahia/BA, torna público o resultado final, subjudice, do Processo Seletivo Público Edital PETROBRAS/PSP - RH - 02/2014, retificando o edital publicado em 12 de fevereiro de 2015, Seção 3, página 121, para o cargo de Técnico(a) de Perfuração e Poços Júnior/Salvador-BA, na seguinte ordem: cargo/polo de trabalho, nome em ordem alfabética, número de inscrição, pontuação e classificação Ampla Concorrência (AC) e Pessoas Pretas ou Pardas(PPP). 1 TÉCNICO(A) DE PERFURAÇÃO E POÇOS JÚNIOR / SALVADOR / AC: Josue Garrido de Jesus Junior; 101004957-4; 23; 5/Lucas Rodrigo Cajazeira Bahia; 101005000-9; 20; 8/Rodrigo Luis Lopes Mazoni; 101005115-3; 21; 6. 2 TÉCNICO(A) DE PERFURAÇÃO E POÇOS JÚNIOR / SALVADOR / PPP: Danilo Fernandes da Silva Costa; 101004780-6; 32; 1; 1/Fernanda Melo Souza; 101004849-7; 28; 3; 3/Joao Victor Carvalho Passos; 101004934-5; 28; 2; 2/Nilton Santos Pereira Junior; 101005061- 0; 20; 7; 5/Saulo Henri Nascimento Dias da Silva; 101005134-0; 24; 4; 4. JOSÉ LUIZ MARCUSSO Gerente Executivo de Recursos Humanos PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DE BEM IMÓVEL N A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., através da Gerência de Controle Patrimonial, torna público que realizará no dia 12/07/2017, a partir das 14h (horário de Brasília), na Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar - São Paulo/SP, Leilão Público de bem imóvel (presencial e online), através do Leiloeiro Fábio Zukerman, devidamente autorizado: Lote 01 - Imóvel constituído de terreno com área de 850 m², localizado na Av. Benedito de Lima, 8 - Vila Antonio - São Paulo/SP, avaliado em R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais). As condições do leilão estão estabelecidas no Edital, que poderá ser obtido a partir do dia 22/06/2017, na Petrobras Distribuidora S.A., situada à Rua Correia Vasques, 250, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, com o Sr. Paulo Roberto Braga Luna (tel. 21-2354-4181) e/ou Srª Ana Lúcia Santos Farias (Tel. 21-2354-4235) ou consultado na internet, através do site www.zukerman.com.br. EDNA MARIA MASCARENHAS SANT ANNA Coordenadora da Comissão de Licitação SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 3 7 . 11 5 . 3 8 3 / 0 0 0 1 - 53, doravante denominado DOADOR, Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas, CNPJ sob o no 82.951.328/0001-58, denominado DONATÁRIA e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, CNPJ sob o no 00.073.957/0001-68, denominada INTERVENIENTE. OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade do MME, em favor da DO- NATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos dos equipamentos/sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, vinculados ao Programa Luz para Todos, que passam a integrar o conjunto de bens e instalações vinculados ao CEDUP Getúlio Vargas. DATA DA AS- SINATURA: 19 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: pelo MME, FÁBIO LOPES ALVES, CPF/MF no 046.886.784-87, pela Donatária, WILSON ANTÔNIO WRONSKI, CPF/MF no 563.151.559-87 e pela Interveniente, GILBERTO ODILON EGGERS, CPF/MF no 511.471.309-49. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Decreto no 99.658/90. PROCESSO: 48000.001714/2016-37 e 48370.000039/2017-00. ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 3 7 . 11 5 . 3 8 3 / 0 0 0 1 - 53, doravante denominado DOADOR, Centro de Educação Profissional Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, CNPJ sob o no 82.951.328/0001-58, denominado DONATÁRIA e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, CNPJ sob o no 00.073.957/0001-68, denominada IN- TERVENIENTE. OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade do MME, em favor da DONATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos dos equipamentos/sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, vinculados ao Programa Luz para Todos, que passam a integrar o conjunto de bens e instalações vinculados ao CEDUP Água Doce. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: pelo MME, FÁBIO LOPES ALVES, CPF/MF no 046.886.784-87, pela Donatária, LINDOMAR MENEGAT, CPF/MF no 573.624.599- 04 e pela Interveniente, GILBERTO ODILON EGGERS, CPF/MF no 511.471.309-49. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Decreto no 99.658/90. PROCESSO: 48000.001714/2016-37 e 48370.000036/2017-68. ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 3 7 . 11 5 . 3 8 3 / 0 0 0 1 - 53, doravante denominado DOADOR, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI/MS, CNPJ sob o no 00.394.544/0029-86, denominado DONATÁRIA e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, CNPJ sob o no 00.073.957/0001-68, denominada INTERVENIENTE. OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade do MME, em favor da DO- NATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos dos equipamentos/sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, vinculados ao Programa Luz para Todos, que passam a integrar o conjunto de bens e instalações vinculados à SESAI/MS. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: pelo MME, FÁBIO LOPES AL- VES, CPF/MF no 046.886.784-87, pela Donatária, MARCO ANTO- NIO TOCCOLINI, CPF/MF no 238.580.521-91 e pela Interveniente, GILBERTO ODILON EGGERS, CPF/MF no 511.471.309-49. FUN- DAMENTO LEGAL: Lei no 8.666/93 e Decreto no 99.658/90. PROCESSO: 48000.001714/2016-37 e 48370.000034/2017-79. ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 3 7 . 11 5 . 3 8 3 / 0 0 0 1 - 53, doravante denominado DOADOR, Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina, CNPJ sob o no 00.394.502/0171-10, denominado DONATÁRIA e Eletrosul Centrais Elétricas S/A, CNPJ sob o no 00.073.957/0001-68, denominada INTERVENIENTE. OB- JETO: Doação de bens móveis de propriedade do MME, em favor da DONATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos dos equipamentos/sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, vinculados ao Programa Luz para Todos, que passam a integrar o conjunto de bens e instalações vinculados à Escola de Aprendizes Marinheiros de Santa Catarina. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2017. SIG- NATÁRIOS: pelo MME, FÁBIO LOPES ALVES, CPF/MF no 046.886.784-87, pela Donatária, RICARDO LHAMAS GUASTINI, CPF/MF no 110.301.048-40 e pela Interveniente, GILBERTO ODI- LON EGGERS, CPF/MF no 511.471.309-49. FUNDAMENTO LE- GAL: Lei no 8.666/93 e Decreto no 99.658/90. PROCESSO: 48000.001714/2016-37 e 48370.000033/2017-24. GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e o Distrito Federal (DF). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar em 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, a vigência do Acordo de Cooperação nº 015/2011, celebrado entre o MDS e o Distrito Federal, mantido o objeto inicialmente pactuado e atendendo a previsão expressa no item 6.1, da Cláusula Sexta, do referido Acordo de Cooperação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. CONTRATADA: Distrito Federal. VIGÊNCIA: 24 meses a partir da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2017. SIGNATÁRIOS: Ministro OSMAR GASPARINI TERRA, CPF 199.714.780-72, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e o Governador do Distrito Federal, RODRIGO SOBRAL ROL- LEMBERG, CPF 245.298.501-53, pelo Distrito Federal. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 - UASG 512006 Número do Contrato: 21/2015. Nº Processo: 35000000704201471. PREGÃO SISPP Nº 5/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 13498257000167. Contratado : CENTRO OESTE - PRESTADORA DE -SERVICO DE DESINSETIZACAO. Objeto: Prorrogação do contrato nº 21/2015, por mais 12 (doze) meses a contar de 15/06/2016. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 15/06/2017 a 15/06/2018. Valor Total: R$23.082,63. Fonte: 250570202 - 2017NE800511. Data de Assinatura: 12/06/2017. (SICON - 20/06/2017) 512006-57202-2017NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM ARACAJU RESULTADOS DE JULGAMENTO LEILÃO N o- 2/2017 A Gerência Executiva do INSS em Aracaju/SE, por meio do Servidor Leiloeiro e Equipe de Apoio designados através da Portaria/INSS/GEXAC, Nº 004 de 16/02/2017, publicada no BSL nº 034 de 16/02/2017, após encerrada a sessão de Leilão nº 02/2017 em 14/06/2017e para fins de contagem do prazo recursal previsto no artigo 109, da Lei 8666/93, torna público o resultado do mesmo, fazendo constar que foi deserto. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .