AVISO DE ADIAMENTO — página do DOU de 18/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022111800235 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 21/2022 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2022, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/11/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Softwares Adobe e Autodesk. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIDEC - 17/11/2022) 323028-32210-2022NE999999 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-11-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/11/2022 a 13/02/2023. . Leia-se: Vigência: 17/11/2022 a 13/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 16/2022 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 08/11/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 08/11/2022, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/11/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de serviços terceirizados de vigilância desarmada, patrimonial, nos períodos diurno e noturno, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em grupo único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do MME, sediado em Brasília, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/11/2022) 320004-00001-2022NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Notificada: Shilo Comercial de Livros Ltda. Qualificação: Licitante. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital vem notificar a empresa a seguir elencada, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício que lhe foi encaminhado, cujo teor é a reposição ao erário, conforme o exposto: . Notificada Processo Ofício . nº Data de emissão Data de vencimento Valor (R$) . Shilo Comercial de Livros Ltda 48500.004917/2020-21 19/10/2022 05/11/2021 1.303,40 A Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio da Despacho da Diretoria nº 2.851, de 03/10/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 18/10/2022, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto por Shilo Comercial de Livros Ltda., CNPJ 33.557.210/0001-34, em face da Decisão nº 68/20211 , emitida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC, que aplicou a penalidade de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em decorrência do descumprimento de deveres legais, infralegais e obrigações do Edital do Pregão Eletrônico ANEEL nº 06/2020. Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência, por meio do telefone (61) 2192 8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao débito, já com a devida atualização, para que seja efetuado o pagamento. Entretanto, caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para que possamos verificar e ajustar a situação. O Ofício, na íntegra, encontra-se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 034/2022. Processo: 48500.001169/2011-33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 034/2022, celebrado com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 349.927,70. Vigência: 31/3/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022. Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: 063.711.874-06. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 035/2022. Processo: 48500.001169/2011-33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 035/2022, celebrado com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 20.818,24. Vigência: 31/3/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022. Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: 063.711.874-06. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 036/2022. Processo: 48500.001169/2011-33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 036/2022, celebrado com a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 93.471,78. Vigência: 31/3/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022. Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora-Presidente da ARSAL, CPF: 063.711.874-06. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 037/2022. Processo: 48500.001169/2011-33. Contratada: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL. CNPJ: 04.730.141/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 037/2022, celebrado com a Assessoria Institucional da Diretoria - AID, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 49.420,68. Vigência: 31/3/2023. Data de Assinatura: 16/11/2022. Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e CAMILLA DA SILVA FERRAZ, Diretora- Presidente da ARSAL, CPF: 063.711.874-06. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares - Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2022 Processo: 48500.004924/2010-51. Objeto: obter subsídios para o aprimoramento das minutas de Resoluções Normativas, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório, com vistas à adequação dos regulamentos aplicáveis à micro e minigeração distribuída, em função das disposições estabelecidas na Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e no art. 1º da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 8/12/2022, no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, B r a s í l i a / D F. O horário da audiência pública será publicado no site da Agência. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2022 A Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Substituta da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa, com a finalidade de dialogar acerca do relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Disponibilidade de Áreas. Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) dar publicidade à ARR da Disponibilidade de Áreas, por meio da apresentação e discussão sobre o relatório preliminar elaborado; b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e c) conferir transparência e legitimidade às ações da ANM. A Reunião Participativa será realizada no dia 24 de novembro de 2022, às 14h30, por meio da plataforma Teams. O acesso aos documentos que embasam a matéria, a realização de inscrição para manifestação oral e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico . A inscrição deve ser realizada previamente no link informado, até às 9h do dia 24 de novembro de 2022. O envio de contribuições por escrito poderá ser realizado no período de 18 a 28 de novembro de 2022. INARA OLIVEIRA BARBOSA Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória Substituta