Página do DOU de 20/10/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 228/2014 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06 Processo de Cobrança n° 948.509/2011 NFLDP nº 294/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 12.140,10 Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06 Processo de Cobrança n° 948.510/2011 NFLDP nº 295/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 12.140,10 Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06 Processo de Cobrança n° 948.511/2011 NFLDP nº 296/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 12.134,96 Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06 Processo de Cobrança n° 948.512/2011 NFLDP nº 297/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 12.140,10 Notificado: Veríssimo & Filhos Ltda. CNPJ/CPF: 08.215.212/0001-06 Processo de Cobrança n° 948.513/2011 NFLDP nº 298/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 12.140,10 Notificado: Serrinha Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/CPF: 02.185.236/0001-75 Processo de Cobrança n° 948.722/2013 NFLDP nº 320/2013 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 54.573,35 Notificado: Cerâmica Samburá Ltda. CNPJ/CPF: 08.364.812/0001-28 Processo de Cobrança n° 948.548/2011 NFLDP nº 306/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 6.909,99 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: José Antônio do Nascimento CNPJ/CPF: 118.722.364-20 Processo de Cobrança nº 948.604/2010 NFLDP nº 358/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 5.311,60 Notificado: Cerâmica Samburá Ltda. CNPJ/CPF: 08.364.812/0001-28 Processo de Cobrança nº 948.639/2010 NFLDP nº 374/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 22.307,47 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Mineração Diafil Ltda. CNPJ/CPF: 10.863.520/0001-81 Processo de Cobrança nº 948.618/2010 NFLDP nº 340/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 203.875,34 Notificado: Mineração Diafil Ltda. CNPJ/CPF: 10.863.520/0001-81 Processo de Cobrança nº 948.368/2009 NFLDP nº 008/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 1.496.332,60 Notificado: Cariri Carvalho Irmãos Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 08.122.251/0001-50 Processo de Cobrança nº 948.623/2010 NFLDP nº 338/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 30.260,79 Notificado: Cariri Carvalho Irmãos Industrial Ltda. CNPJ/CPF: 08.122.251/0001-50 Processo de Cobrança nº 948.413/2009 NFLDP nº 345/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 43.844,61 Notificado: Mineração Reis Magos Ltda. CNPJ/CPF: 08.564.767/0001-65 Processo de Cobrança nº 948.607/2010 NFLDP nº 345/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 29.025,44 Notificado: Ita Roca Atlantis Mineração Ltda. CNPJ/CPF: 24.344.103/0001-37 Processo de Cobrança nº 948.335/2009 NFLDP nº 199/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 8.604,96 Notificado: Mineralite Mineração Exportação e Importação Ltda. CNPJ/CPF: 60.861.796/0001-07 Processo de Cobrança nº 948.635/2010 NFLDP nº 369/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 5.723,22 Notificado: Água Mineral Potiguar Ltda. Me. CNPJ/CPF: 12.756.474/0001-47 Processo de Cobrança nº 948.611/2010 NFLDP nº 351/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 71.635,87 Notificado: Água Mineral Potiguar Ltda. Me. CNPJ/CPF: 12.756.474/0001-47 Processo de Cobrança nº 948.386/2009 NFLDP nº 319/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 26.340,67 Notificado: Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda. Me. CNPJ/CPF: 02.757.746/0001-70 Processo de Cobrança nº 948.613/2010 NFLDP nº 354/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 18.560,97 Notificado: Água Mineral Santa Luzia Indústria e Comércio Ltda. Me. CNPJ/CPF: 02.757.746/0001-70 Processo de Cobrança nº 948.333/2009 NFLDP nº 193/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 5.221,56 Notificado: Metais do Seridó S/A CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63 Processo de Cobrança nº 948.612/2010 NFLDP nº 355/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 324.844,67 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado (a): Metais do Seridó S/A CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63 Processo de Cobrança nº 948.720/2013 NFLDP nº 319/2013 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 551.286,99 Notificado (a): Metais do Seridó S/A CNPJ/CPF: 09.374.885/0001-63 Processo de Cobrança nº 948.519/2011 NFLDP nº 304/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 160.657,19 Notificado (a): Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda. CNPJ/CPF: 03.864.151/0001-86 Processo de Cobrança nº 948.515/2011 NFLDP nº 300/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 103.817,64 Notificado (a): Mineração Dianorte Ltda. CNPJ/CPF: 10.863.538/0001-83 Processo de Cobrança n° 948.365/2009 NFLDP nº 224/2009 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 273.387,64 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado (a): Mineração Coto Comércio Importação e Exportação Ltda. CNPJ/CPF: 00.841.691/0001-56 Processo de Cobrança n° 948.516/2011 NFLDP nº 301/2011 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 77.516,91 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado (a): Mineração Ju-Bordeaux Exportação Ltda. CNPJ/CPF: 03.864.151/0001-86 Processo de Cobrança nº 948.697/2013 NFLDP nº 310/2013 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 2.086,53 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Serrinha Industria e Comercio Ltda. CNPJ/CPF: 02.185.236/0001-75 Processo de Cobrança nº 948.605/2010 NFLDP nº 347/2010 - Superintendência DNPM/RN Valor: R$ 106.997,96 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 89/2014 Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgaram-se improcedentes as defesas administrativas interpostas; restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativos aos débitos apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.104/2014 Notificado: Genivaldo Cirilo Barreto Me. CNPJ/CPF 12.058.330/0001-17 NFLDP nº 42/2014 Valor: R$ 23.607,97 Processo de Cobrança nº 978.105/2014 Notificado: Genivaldo Cirilo Barreto Me. CNPJ/CPF 12.058.330/0001-17 NFLDP nº 43/2014 Valor: R$ 21.566,19 Processo de Cobrança nº 978.113/2014 Notificado: Cerâmica Sagrado Coração de Jesus CNPJ/CPF 07.763.612/0001-85 NFLDP nº 48/2014 Valor: R$ 24.107,13 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhes pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo aos débitos apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.089/2014 Notificado: Cerâmica Serrana Ltda. CNPJ/CPF 01.581.142/0001-52 NFLDP nº 36/2014 Valor: R$ 85.742,95