Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 06/10/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 1 o- de outubro de 2015 N o- 3.366 - Processo nº 48500.004391/2015-11. Interessado: UTE Ouro Negro SPE S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Ouro Negro, CEG nº UTE.CM.RS.034895-3.01, com 600.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pedras Altas, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Em 2 de outubro de 2015 Nº 3.371 - Processo nº 48500.004232/2015-17. Interessado: Florestas do Paraná Energia Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Ilha Água Bonita I, 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG UTE.FL.MS.034994-1.01, da UTE Água Bonita II, 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG UTE.FL.MS.034995-0.01 e da UTE Água Bonita III, 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG UTE.FL.MS.034996-8.01, todas localizadas nos municípios de Sonora, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho no 3.251, de 17 de setembro de 2015, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, constante do Processo nº 48500.005441/2001-39, publicado no DOU, de 21 de setembro de 2015, Seção 1, página 91, n°. 180, onde se lê "que passa a ser constituída por 2 (duas) unidades geradoras de 25.000 kW e outra com 16.336 kW" leia-se "que passa a ser constituída por 2 (duas) unidades geradoras, uma de 25.000 kW e outra com 16.336 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de outubro de 2015 N o- 3.383 - Processo nº 48500.004468/2015-86. Interessada: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: anuir ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre a interessada e Energisa Soluções - Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. para execução serviços de construção mecanizados e manutenção programada de redes de distribuição e obras de LPT, pelo prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de outubro de 2015 N o- 3.382 - Processo nº 48500.001451/2015-44. Interessados: Sr.ª Rita Campos Feitosa e Eletrobras Distribuição Piauí. Decisão: conhecer e dar provimento parcial à reclamação da consumidora. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. MARCOS BRAGATTO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 5 de outubro de 2015 N o- 1.458 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUS- TÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.001305/2015-71, torna público o seguinte ato: 1 Fica alterada a razão social da empresa VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ n° 08.493.354/0001-27, para VALE DO TIJUCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A., mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 504, publicada no DOU de 29 de maio de 2013, relativa à planta produtora de etanol localizada na Rodovia BR-050, S/N, Km 121, Distrito Industrial I, Uberaba - MG. 2 Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. N o- 1.459 - O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSA- MENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUS- TÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.010917/2014-74, torna público o seguinte ato: 1 Fica transferida a titularidade da Autorização ANP nº 499, de 28 de maio de 2013, publicada no DOU de 29 de maio de 2013, da empresa Alcoazul S/A - Açúcar e Álcool, CNPJ n° 44.776.409/0001-70 para a empresa Figueira Indústria e Comércio S/A, CNPJ n° 08.391.345/0003-97, relativa à planta produtora de etanol localizada na Rodovia Caram Rezek, S/N, Km 16, Zona Rural, Araçatuba - SP. 2 Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM. - NIRE 5330000166-9 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº 202, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2015 Certifico que às folhas 49 a 50 do Livro nº 05 de Atas do Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, está lavrada a Ata da ducentésima segunda reunião do Conselho de Administração realizada em vinte e dois de setembro de dois mil e quinze, às 14h30min, na Sede da Companhia, localizada no SGAN, Quadra 603, Conjunto J, parte A, 1º andar, em Brasília, Distrito Federal, mediante prévia convocação dos Conselheiros determinada pelo Presidente do Conselho e na forma das disposições estatutárias em vigor, para deliberação da Ordem do Dia, a saber: I) Eleição do Senhor Stênio Petrovich Pereira para o cargo de Diretor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme Ofício nº 488/2015-GM-MME, de 11.09.2015; II) Assuntos Diversos. A reunião foi presidida pelo Conselheiro-Presidente, Carlos Nogueira da Costa Junior e contou com a presença do Conselheiro-Vice-Presidente, Manoel Barretto da Rocha Neto, das Conselheiras Ladice Pontes Peixoto e Janaina Gomes Pires da Silva e do Conselheiro Demetrius Ferreira e Cruz, atuando como Secretário Palmiro Franco Capone, Secretário-Geral da CPRM. O Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos e justificou a ausência do Conselheiro Jarbas Raimundo de Aldano Matos, por motivo de férias e por se encontrar em viagem ao exterior. Abriu a reunião e esclareceu que o adiamento de 17.09.2015 para 18.09.2015, ocorreu em consequência de ter sido convocado para reunião na Casa Civil da Presidência da República. Em seguida, solicitou a suspensão da reunião, por motivo de força maior, para sua continuação no próximo dia 22.09.2015 (terça-feira), às 11h, mantendo a pauta da convocação inicial, que consiste na eleição de Diretor. A reunião foi retomada no dia 22.09.2015, às 14h30min ao invés das 11h, por motivo de agenda dos Conselheiros. Estavam presentes, na sede da CPRM, em Brasília o Conselheiro-Presidente, Carlos Nogueira da Costa Junior, o Conselheiro-Vice-Presidente, Manoel Barretto da Rocha Neto, a Conselheira Ladice Pontes Peixoto, e o Conselheiro Demetrius Ferreira e Cruz. No escritório do Rio de Janeiro, por videoconferência, estavam presentes a Conselheira Janaina Gomes Pires da Silva e o Secretário- Geral Palmiro Franco Capone. Em prosseguimento, o Presidente do Conselho submeteu aos membros do Conselho o Ofício nº 518/2015 - GM - MME, de 21.09.2015, do Chefe de Gabinete do Ministro de Minas e Energia, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, nos seguintes termos: 1. "De ordem do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e em aditamento ao Oficío nº 488/2015 - GM - MME, de 11.09.2015, solicito a Vossa Senhoria determinar providências no sentido de eleger o Senhor Stênio Petrovich Pereira, para exercer o cargo de Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. 2. Ademais, informo que o indicado foi aprovado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme dispõe o art. 1º, § 4º, do Decreto nº 757, de 19.02.1993". A investidura do Diretor eleito se dará dentro do prazo estipulado pelo art.149 e seu parágrafo único da Lei 6.404, de 15.12.1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações. O Presidente do Conselho de Administração, conforme disposições estatutárias, com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo diretor, que foi pelo Conselho declarado eleito, pela maioria de votos (quatro votos a favor e um voto contra, da Conselheira Representante dos Empregados Janaina Gomes Pires da Silva). Diretor Eleito: STÊNIO PETROVICH PEREIRA, brasileiro, casado, geólogo e advogado, natural de Natal, Rio Grande do Norte, portador da Carteira de Identidade da OAB/RN nº 3.333, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 182.858.054-68, domiciliado em Brasília/DF, na AOS 4, Bloco B, apto. 119, Cruzeiro, CEP 70.660- 042, com mandato de 03 (três) anos, contados da data da assinatura do Termo de Posse, conforme determina o § 3º do art.17, do Estatuto Social da CPRM. O Diretor eleito assinará Termo de Posse e Compromisso em Livro Próprio, na forma do inciso II do art.21, do Estatuto, Termo também assinado pelo Ministro do Estado de Minas e Energia e pelo Presidente do Conselho de Administração. Em seguida, o Conselheiro-Presidente solicitou registrar votos de agradecimento pela atuação do Ex-Diretor Thales de Queiroz Sampaio, à frente da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial, nesses últimos 4 anos, ao tempo de desejar ao novo Diretor uma profícua gestão em prol da Empresa e do Setor Mineral Brasileiro, cumprindo as determinações da Exma. Senhora Presidenta da República e do Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, traduzidas em políticas públicas governamentais. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Assinado Carlos Nogueira da Costa Junior - Presidente do Conselho de Administração - Manoel Barretto da Rocha Neto - Vice- Presidente - Demetrius Ferreira e Cruz - Conselheiro - Ladice Pontes Peixoto - Conselheira - Janaína Gomes Pires da Silva - Conselheira - Palmiro Franco Capone - Secretário-Geral. Declaro na qualidade de Secretário-Geral da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, que o texto acima é transcrição íntegra e fiel da Ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 22.09.2015, lavrada às folhas 49 a 50 do Livro 05 de Atas do Conselho de Administração, do que dou fé. Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2015 PALMIRO FRANCO CAPONE Secretário-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 6 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 867.009/2013-JAYME VICENTE VALADARES 867.036/2013-ROBERTO APARECIDO BERALDI 867.049/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.050/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.051/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.052/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.053/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.054/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.055/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.056/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.057/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.058/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.059/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.060/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.061/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.062/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.063/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.064/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.065/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.066/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.067/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.068/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.069/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.070/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA 867.085/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.088/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.091/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.093/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.094/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.095/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.097/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.098/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.099/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.100/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.102/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.103/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.104/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.105/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.106/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.108/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.109/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.110/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.111/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.112/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.113/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.114/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.115/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE 867.146/2013-EDIMILSON ALVES PEREIRA 867.148/2013-RODRIGO TREVISAN 867.184/2013-JUAREZ TOLEDO PIZZA 867.185/2013-JUAREZ TOLEDO PIZZA 867.206/2013-FRANCISMAR CRISTIANO LIMA FOR- MIGA 867.219/2013-ELENITA SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 867.240/2013-GUSTAVO LEITE PIRES 867.279/2013-EVERSON GONÇALO DE FRANÇA 867.280/2013-EVERSON GONÇALO DE FRANÇA 867.289/2013-EVALDINO RODUI 867.343/2013-LEANDRO FELGA CARIELLO MINERA- ÇÃO 866.127/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER MARCIO CORREIA DE AMORIM Ministério de Minas e Energia .