PORTARIA Nº 592, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 02/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020120200039 Seção 2 PORTARIA Nº 592, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria nº 630, de 5 de novembro de 2019, e o que consta no Processo SEI nº 02000.010645/2019-02, resolve: Art. 1º Designar Thiago Pampolha Gonçalves para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, na qualidade de representante titular do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Fica revogado o inciso I, do art. 1º, da Portaria nº 108, de 10 de março de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO SALLES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 640, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Designar, no período de 07/12 a 18/12 e de 21/12 a 25/12/2020, INAH OLIVEIRA E SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1553012, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Assuntos de Cobrança, da Procuradoria Federal Especializada da ANM, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 633, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.256, de 22 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, alterado pela Portaria nº 2.863, de 29 de outubro de 2020 e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo relacionado como Ordenador de Despesa Interino, no âmbito da Unidade Gestora 810012 - Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, no período de 23/11/2020 à 02/12/2020: I - Carlos Alberto de Oliveira Soares, Assessor, CPF nº 160.158.602-78. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores ATO Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, da Portaria nº 205, de 27 de Abril de 2015 e em conformidade com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve: Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 B, apartamento 206 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Cristiane Magalhães da Costa Reis, Oficial de Chancelaria. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 303 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Mauricio Medeiros de Assis, Ministro de Segunda Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104 J, apartamento 101 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Reinaldo José de Almeida Salgado, Ministro de Primeira de Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 201 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Luis Guilherme Parga Cintra, Ministro de Segunda Classe. Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, apartamento 104 de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Maurício André Olive Correia, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Octávio Moreira Guimarães Lopes, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Maximiliano Barbosa Fraga, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 302 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Fernanda Maria Rocha Soares dos Santos, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 110 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Sydma Aguiar Damasceno, Primeira Secretária. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Marcio André Silveira Guimarães, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Clarissa Souza Della Nina, Conselheira. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Mauricio André Olive Correia, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 108 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Cosmo Ferreira Filho, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 113 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Lucas Vinicius Sversut, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Ancelmo César Lins de Góis, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a Bruno Assunção Rodrigues, Primeiro Secretário. SYDMA AGUIAR DAMASCENO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 437, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve: Designar ANDRÉ SIMAS MAGALHÃES, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1420889, para exercer a função de confiança de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Mecanismos Inter-regionais, código FCPE 101.4, dispensando-o da função que ora ocupa. ERNESTO ARAÚJO PORTARIA Nº 438, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência prevista no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinada com a delegação de competência instituída pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e com fundamento nas razões contidas no julgamento proferido no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário COR/62/2020, processo nº 09030.000054/2020-44, resolve: DEMITIR MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA SANTOS, SIAPE nº 1181784, do cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, de acordo com o disposto no artigo 132, inciso II, da Lei n° 8.112, de 1990, combinado com o artigo 138 da mesma lei. ERNESTO ARAÚJO EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM SÓFIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da instrução normativa nº 63 do Tribunal de Contas da União, de 1º de setembro de 2010, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240253, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: DISPENSAR JOANA D'ANGELO MARTINS DE MELO, CPF 093.001.577-01, segunda-secretária do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Titular, pela Arrecadação de Receitas; DESIGNAR UMBERTO FRANTZ GRILLO, CPF 588.046.419-91, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Titular, pela Arrecadação de Receitas; CONFIRMAR, ANDREIA DE SALES RODRIGUES, CPF 305.456.908-03, oficial de chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Substituta, pela Arrecadação de Receitas. CLAUDIO CÉSAR RODRIGUES DO NASCIMENTO Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GM/MS nº 2.693, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 192, de 6 de outubro de 2020, Seção 2, página 32, onde se lê: "Dispensar RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO"; leia-se: "Dispensar, a partir de 25 de setembro de 2020, RAPHAEL BARROS GOMES DE CARVALHO.". PORTARIA Nº 3.191, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Designar EDILSON ANTONIO DE ARAUJO para exercer a Função Comissionada Técnica de Auxiliar de Serviços em Saúde III, código FCT-13, 05F.0467, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função IRLAN TRAVASSOS CARCELER. PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR PORTARIA Nº 3.194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Dispensar, a partir 12 de novembro de 2020, GLORIA MARIA DE OLIVEIRA, da Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde II, código FCT-06, nº 30F.0081, do Hospital Federal do Andaraí, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria Executiva. PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR PORTARIA Nº 3.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2020, MICHAEL LUIZ DIANA DE OLIVEIRA da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Prospecção e Inovação em Tecnologia da Informação, código FCPE-101.3, nº 05.0283, da Coordenação- Geral de Inovação em Sistemas Digitais, do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria-Executiva. EDUARDO PAZUELLO