Página do DOU de 18/11/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 834, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 1 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610. 0 0 8 9 3 9 / 2 0 11 - 2 1 , nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0059-75, autorizada a operar as seguintes instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Etanol em seu Terminal de Rio Grande, município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul. a)22 (vinte e dois) tanques, com as características listadas abaixo: TANQUE (TAG) Ti p o Classe do Produto Altura (m) Diâmetro (m) Capacidade (m³) TQ-501 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,78 18,38 3.505,75 TQ-502 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,10 11 , 1 7 1.187,63 TQ-503 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 11 , 7 4 11 , 1 7 1.151,69 TQ-504 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 11 , 6 5 12,95 1.537,05 TQ-505 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,59 39,57 15.472,78 TQ-506 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,62 22,90 5.699,99 TQ-507 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 13,10 22,89 5.478,06 TQ-508 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,63 20,98 5.065,02 TQ-509 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,65 20,98 5.073,34 TQ-510 Vertical, Teto Fixo Classe III 14,66 20,98 5.073,10 T Q - 5 11 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 12,17 15,28 2.241,99 TQ-512 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 12,18 15,28 2.242,23 TQ-513 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 10,59 15,28 1.950,25 TQ-514 Vertical, Teto Fixo Classes I a III 10,65 15,28 1.964,46 TQ-520 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,18 15,28 2.242,77 TQ-521 Vertical, Teto Fixo Classe III 12,23 15,27 2.236,74 TQ-524 Vertical, Teto Fixo, Selo Flutuante Classe I a III 12,22 15,270 2.237,055 TQ-525 Vertical, Teto Fixo, Selo Flutuante Classe I a III 12,21 15,272 2.239,060 TQ-526 Vertical, Teto Fixo, Selo Flutuante Classe I a III 11 , 7 4 15,276 2.158,064 TQ-527 Vertical, Teto Fixo, Selo Flutuante Classe I a III 11 , 7 3 15,274 2.154,979 TQ-532 (SK 518) Horizontal Classe III - 2,80 30,00 TQ-533 (SK 519) Horizontal Classe III - 2,80 30,00 b)15 (quinze) dutos portuários: Duto Portuário Origem Destino Produto Diâmetro (pol) Extensão (m) 10"-DS-6000-1503-Ba Manifold Píer ponta Sul Manifold B-503 Claros 10" 11 0 0 10"-DS-6000-1502-Ba Manifold Píer ponta Sul Ponto "c" no Terminal Claros 10" 12"-OC-6000-1501-Ba Isolamento térmico TQ-505 Manifold Píer ponta Sul Óleo Combustível 12" 16"-OC-6000-1502-Ba Isolamento térmico TQ-505 Manifold Píer ponta Sul Óleo Combustível 16" 8"-OC-6000-1070-Bc Píer petroleiro Canhão da bacia do TQ-502 Óleo Combustível 8" 3"-Nitrogênio Vaso da empresa Linde S.A. Manifold píer ponta norte Nitrogênio 3" 3"-Resíduo Píer Petroleiro Unidade Separadora água/óleo Resíduo 3" 12"DS-6000-1501-Ba Manifold terminal (B- 501) Manifold Píer ponta Sul Claros 12" 10" HC-6000-1028-Bc Isolamento térmico Manifold Píer ponta Sul Manifold do Ocmar Escuros 10" 10" HC-6000-1031-Bc Isolamento térmico Manifold Píer ponta Sul Manifold do Ocmar Escuros 10" 10" HC-6000-1438-Ba Canhão L/R carregamento ferroviário Canhão L/R Pier petroleiro Claros 10" 111 5 8" HC-6000 -1318-Bc Manifold Píer ponta Norte Manifold Tanques derivados Claros 8" 8" HC-6000 -1320-Bc Isolamento térmico Unidade misturadora Píer petroleiro Óleo Combustível 8" 11 5 0 6" HC-6000-1340-Bc Manifold píer ponta norte B-528 Claros 6" 6" HC-6000-1341-Bc Manifold píer ponta norte Manifold Tanques derivados Claros 6" c) Uma plataforma rodoviária com 8 (oito) braços e uma plataforma de carregamento ferroviária. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão. Art. 3º: A Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO deverá enviar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4° Fica revogada a Autorização ANP nº 375, de 17/08/2011, publicada no DOU n.º 159, Seção 1, página 127, de 18 de agosto de 2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI RETIFICAÇÃO No Despacho Nº 1.373, de 11 de novembro de 2013, publicado no DOU Nº 220, de 12 de novembro, Seção 1, pág. 87, onde se lê "SUPERINTENDENTE ADJUNTO", leia-se "SUPERIN- TENDENTE". SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.190, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 732, de 6 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1223, de 1º de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000549/2012 - 75 MAGNUM PETRÓLEO LTDA (DF: 118.303.2012.34.376041) Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48620.000549/2012 - 75 D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (DF: 118.303.2012.34.376043) Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência 48620.000549/2012 - 75 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (DF: 118.303.2012.34.376044) Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.191, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 732, de 6 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1224, de 1º de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000549/2012 - 75 COMERCIAL HEMAVI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 732, de 6 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1225, de 1º de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48620.000878/2012 - 16 SUELLEN DA SILVA LOPES COMERCIO DE GAS - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000581/2012 - 60 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000244/2012 - 72 ECODRIVE COMERCIO VAREJISTA DE COM- BUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA - ME. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001320/2012 - 58 AUTO POSTO ECOLOGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000607/2012 - 70 ML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVI- ÇOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002847/2012 - 38 POSTO ALDO RODOVIA DOS IMIGRANTES LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.193, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 732, de 6 de novembro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1226, de 1º de novembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.005822/2011 - 96 TINDIBA AUTO POSTO LTDA (DF: 144.103.2011.33.349124) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005822/2011 - 96 TINDIBA AUTO POSTO LTDA (DF: 135.102.2011.33.328339) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005822/2011 - 96 TINDIBA AUTO POSTO LTDA (DF: 136.102.2011.33.280270) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.001112/2009 - 43 NIKIGAS COMERCIAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005822/2011 - 96 TINDIBA AUTO POSTO LTDA (DF: 142.102.2011.33.327834) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 168/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) (276) 862.201/2011-CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGE- RANTES LTDA-ALVARÁ N°11818/2013-2 anos - Retifica o AL- VARÁ N°1.431, DOU de 10/04/2012 RELAÇÃO N o- 172/2013 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 806.346/2012-PERSEVERANÇA MINERAÇÃO E EM- PREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°11819/2013-Destacado do DNPM 806.306/2011-ALVARÁ N°9892/2011-Vencimento em 08/7/2014 800.565/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME-AL- VARÁ N°11820/2013-Destacado do DNPM 800.998/2012-ALVARÁ N°2806/2013-Vencimento em 25/3/2016 800.566/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME-AL- VARÁ N°11821/2013-Destacado do DNPM 800.998/2012-ALVARÁ N°2806/2013-Vencimento em 25/3/2016 800.567/2013-A J S GOMES PREMOLDADOS ME-AL- VARÁ N°11822/2013-Destacado do DNPM 800.998/2012-ALVARÁ N°2806/2013-Vencimento em 25/3/2016