AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2021 — página do DOU de 19/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021011900160 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2021 A Superintendência de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a realização de processo de participação social por meio da Tomada de Subsídios nº 1/2021, com o objetivo de receber contribuições voltadas à consolidação de proposta de Resolução do "Sistema Brasileiro de Recursos e Reservas Minerais", em atendimento à Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; ao Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018; e ao Decreto nº 9587, de 27 de novembro de 2018. A nova proposta de Resolução estabelece os critérios e conceitos voltados à classificação dos recursos e reservas minerais e institui as Declarações Públicas dos resultados de exploração, recursos e reservas minerais, contribuindo para a padronização e redução da assimetria de informação em relação aos projetos de mineração desenvolvidos no Brasil, de acordo com as melhores práticas internacionais. Considerando que a proposta de Resolução traz novas regras, além daquelas trazidas na minuta de Ato Normativo submetida à Consulta Pública n.º 8/2018, é disponibilizado formulário para que sejam encaminhadas contribuições relativas às principais alterações aplicadas na nova proposta de Resolução, que se referem às Regras de Transição (Capítulo IV), que definem a aplicação dos conceitos voltados à classificação de recursos e reservas minerais e das Declarações Públicas dos resultados de exploração, recursos e reservas minerais, e às Disposições Finais (Capítulo V). O período para envio das contribuições ocorrerá entre os dias 19/01/2021 e 17/02/2021. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Tomada de Subsídios, estarão disponíveis no sítio da ANM http://www.anm.gov.br e no endereço https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-desubsidios-2 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9063/2020 - UASG 323031 Nº Processo: 48611.201304/2020-82. Pregão Nº 32/2020. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Contratado: 09.276.415/0001-67 - TLDNETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de central telefônica e periféricos que compõem o sistema, com habilitação para prestar tal serviço em central telefônica pabx md-110, da marca ericsson, instalada na ANP, escritório de salvador. Vigência: 18/01/2021 a 18/01/2022. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 15/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Número do Contrato: 9001/2019. Nº Processo: 48610.012219/2018-37. Pregão. Nº 58/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA EIRELI. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 18/01/2021 a 18/01/2022, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8666/93; revisão contratual ex officio, com espeque no artigo 65, §5º, da lei nº 8.666/1993, e em virtude do artigo 12, da lei nº 13.932/2019 ter extinguido, partir de 01/01/2020, a contribuição social de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa; o valor a ser efetivamente restituído pela contratada à contratante será calculado oportunamente em fase de liquidação da despesa, observados os valores registrados na cláusula terceira; assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na cláusula sexta do contrato; e o contrato poderá ser rescindido sem prejuízo às partes, de forma amigável, desde que informado à empresa contratada com 30 dias de antecedência.. Vigência: 2021-01-18 a 18/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.101,04. Data de Assinatura: 18/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Número do Contrato: 9065/2019. Nº Processo: 48610.219300/2019-27. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA . Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal - apf, por demanda e no âmbito da região metropolitana do rio de janeiro-rj.. Vigência: 2020-01-18 a 18/01/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.009,20. Data de Assinatura: 15/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2021). A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.216096/2020-26 e as deliberações tomadas na 1033ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de janeiro de 2021, comunica a aprovação da cessão da totalidade das participações da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras nos Contratos de Concessão nº 48000.003912/97-84 (Pescada), nº 48000.003913/97-47 (Arabaiana) e nº 48000.003907/97-44 (Dentão) para a OP Pescada Óleo e Gás Ltda., condicionada à (i) aprovação pela ANP, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, da proposta de constituição dos instrumentos das garantias financeiras de desativação e abandono a ser apresentada pela OP Pescada Óleo e Gás Ltda.; e (ii) apresentação, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, de: a) documento de compromisso de transferência de informações de segurança operacional e meio ambiente, assinado por Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras e OP Pescada Óleo e Gás Ltda. e, ao menos, contendo o cronograma de execução desta transferência; b) documento conjunto contendo o detalhamento das responsabilidades de cada uma das empresas na execução das obrigações de desativação das instalações de produção contidas nos campos Arabaiana e Dentão constituídas nos respectivos Programas de Desativação de Instalações, caso aplicável, em conformidade com a Resolução ANP n° 817/2020, e incluindo os Programas de Abandono dos poços das concessões correspondentes; e c) termo de compromisso firmado entre Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e ANP, figurando a OP Pescada Óleo e Gás Ltda. como interveniente, caso haja instalações a serem descomissionadas pela cedente, em conformidade com a Resolução ANP n° 817/2020. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.213936/2020-07 e as deliberações tomadas na 1033ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de janeiro de 2021, comunica a aprovação da cessão total da participação da Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.007974/2004 (BM-C-30) para a Total E&P do Brasil Ltda. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.213940/2020-67 e as deliberações tomadas na 1033ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de janeiro de 2021, comunica a aprovação da cessão total da participação da Anadarko Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Ltda. no Contrato de Concessão nº 48610.007976/2004 (BM-C-32) para a Total E&P do Brasil Ltda. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.012623/2017-20 e as deliberações tomadas na 1033ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de janeiro de 2021, comunica que conheceu o Recurso Administrativo interposto pela Greenconsult Consultoria Empresarial Ltda. face a decisão contida na Resolução de Diretoria nº 0530/2020, de 22 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, seção 3, página 89, por preencher todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, indeferiu as solicitações apresentadas pela referida licitante. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº 48610.216410/2020-71 e as deliberações tomadas na 1033ª Reunião de Diretoria, realizada em 14 de janeiro de 2021, comunica a aprovação da cessão da totalidade das participações da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras nos Contratos de Concessão nº 48000.003629/97-43 (Água Grande), nº 48000.003658/97-41 (Bonsucesso), nº 48610.004004/98 (Fazenda Alto das Pedras), nº 48000.003678/97-59 (Pedrinhas), nº 48000.003679/97-11 (Pojuca), nº 48000.003689/97-75 (Rio Pojuca), nº 48610.001430/2008-52 (Tapiranga - REC-T-50) e nº 48610.001429/2008-28 (Tapiranga Norte - REC-T-49), condicionada à (i) aprovação pela ANP, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, da proposta de constituição dos instrumentos das garantias financeiras de desativação e abandono a ser apresentada pela SPE Rio Ventura S.A.; e (ii) apresentação, antes da assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão, de documento de compromisso de transferência de informações de segurança operacional e meio ambiente, assinado por Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras e SPE Rio Ventura S.A. e, ao menos, contendo o cronograma de execução desta transferência. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, nas condições previstas nos artigos 122 e 123, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15h do dia 29 de janeiro de 2021, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, 5º Andar, Brasília - DF, com transmissão por videoconferência, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Alteração da redação do Estatuto no que diz respeito ao interesse público. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, até às 15h do dia 28 de janeiro de 2021. Qualquer dúvida deve ser encaminhada para o correio eletrônico seger@cprm.gov.br. Brasília, 13 de janeiro 2021. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO . Proc. nº 48098.000470/2020-10 - Contrato nº 057/PR/2018 Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI. CNPJ 37.381.902/0001-25 OBJETO: Contratação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica para formação de jovens aprendizes para a Superintendência Regional de São Paulo da CPRM sito à Rua Costa, 55 - Cerqueira César - São Paulo/SP. Supressão Contratual de 04 postos de aprendizagem, em razão da redução do quadro de pessoal da SUREG-SP. Altera o valor mensal contratual para R$1.790,18 em 18/01/2021. Vigência do contrato até 25/07/2021. Assina pela contratante: Esteves Pedro Colnago - Diretor-Presidente e pela Contratada: Ana Kárita Rosa Pedro - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO . Proc. nº 48048.000909/2020-08 Contrato 017/PR/2019 Contratada: LM Conservação Predial LTDA CNPJ 10.896.293/0001-90 OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização na Litoteca de Araraquara da Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos. Repactuação 2020 e Prorrogação de vigência de 24/01/2021 a 24/01/2022. Valor mensal atualizado para R$1.579,10 a partir de 25/01/2020. Data da assinatura: 18/01/2021. Assina pela contratante: Esteves Pedro Colnago-Diretor-Presidente e pela Contratada: Rosana Scabello-Procuradora.