PORTARIA SGP/ANM Nº 573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 21/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122100050 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de Tocantins, código CCT V, no período de 15 a 23 de dezembro de 2022, ficando convalidados os atos praticados no período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCELLO SOBRINHO GIBERTONI, CPF nº ***.644.327-**, para exercer o Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - II, de Assessor do Gabinete do Diretor- Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - IV, de Coordenador de Cerimonial. (Processo SEI nº 48610.001062/2017-33 e Resolução de Diretoria nº 652, de 15 de dezembro de 2022). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear CELSO MIGUEL CATARINO RIBEIRO CPF nº ***.660.607-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Conformidade de Registro de Gestão, na Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011537/2016-19 e Resolução de Diretoria nº 654, de 16 de dezembro de 2022). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 341, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear MARCIO SANTOS DE MELLO, CPF nº ***.608.167-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Auditoria, na Auditoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001911/2014-14 e Resolução de Diretoria nº 623, de 1º de dezembro de 2022). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DESPACHO SFI-ANP Nº 1.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . NOME CARGO . EDUARDO PEÇANHA NUNES ANALISTA ADMINISTRATIVO . JOSE GUTMAN ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT . SAMUEL VIEIRA DA SILVA ANALISTA ADMINISTRATIVO FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 280, da Portaria MMFDH nº 89, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 11 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve: Art. 1º Designar MARCELO VARGAS DA SILVA, Auxiliar Institucional I, matrícula SIAPE nº 1358467; HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1053842; e PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2314799; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON TEIXEIRA DO CARMO Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.231, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Zagreb para a Secretaria de Estado. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LONDRES PORTARIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LONDRES, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU n° 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240047 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 668.011.844-15, como ordenador de despesas, titular. Confirmar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 572.854.897-00, como ordenador de despesas, substituto. Confirmar LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 572.854.897-00, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular. Confirmar MARCO KINZO BERNARDY, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 302.432.338-41, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituto. Confirmar JOSÉ CLAUDIO DE CASTRO SALVIO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 854.123.097-04, como responsável pela conformidade de registros de gestão, titular. Dispensar RENATA CAMPOS NOGUEIRA CID, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 904.330.921-49, como responsável pela conformidade de registros de gestão, substituta. Designar CHRISTIANE SILVA AQUINO BONOMO, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 759.416.785-68, como responsável pela conformidade de registros de gestão, substituta. Confirmar LEMIRTES DA SILVA CANDIDO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 551.587.491-91, como responsável pela arrecadação de receitas, titular. Confirmar BRUNA MAGALHÃES DA MOTTA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 634.710.718-34, como responsável pela arrecadação de receitas, substituta. Confirmar MARINO DA COSTA AGUIAR PIZZANI PRIETO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 263.449.798-95, como responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, titular. Confirmar ALICE AMORIM CAMPOS, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 810.788.895-20, como responsável pela gestão de patrimônio - bens móveis, substituta. JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240057 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Designar GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA, ministro de segunda classe, CPF nº 000.826.757-08, na função de Ordenador de Despesas, titular. Designar ROBERTO LUIZ ARRAES LOPES, conselheiro, CPF nº 133.589.688-04, da função de Ordenador de Despesas, substituto. Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº 011.962.407-95, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria, CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Designar ANDREA MILHOMEM SEIXAS, oficial de chancelaria, CPF nº 505.320.221-49, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão, titular. Designar FERNANDO ANIBAL CARDOZO MARQUES, assistente de chancelaria, CPF nº 343.490.491-34, na função de Responsável pela Conformidade de Gestão, substituto. Designar ANDRÉ RICARDO DE CARVALHO MAGALHÃES, oficial de chancelaria, CPF nº 002.431.547-80, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular. Designar CARLOS ALEXANDRE CONSIDERA, oficial de chancelaria, CPF nº 056.358.397-54, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto. Designar COSME INÁCIO SACRAMENTO SILVA, oficial de chancelaria, CPF nº 960.555.967-68, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, titular. Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº 011.962.407-95, na função de Responsável pelo Patrimônio e Almoxarifado, substituta. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO PORTARIA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O ENCARREGADO DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SANTIAGO, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84 do Tribunal de Contas da União, de 22 de abril de 2020, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora nº 240230 no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve: Designar LÚCIA MARIA SALINAS LOPES, auxiliar administrativa, CPF nº 380.408.917-87, em caráter excepcional, como Responsável, interina, pela Conformidade de Registro de Gestão, até a data de 5 de janeiro de 2023. FÁBIO SIMÃO ALVES