EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE — página do DOU de 16/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 35/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000118201361 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 1.565,00 . CNPJ CONTRA- TADA : 03.323.840/0001-83 BANCO ALF A S.A.. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 36/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000469201371 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 1.061,00 . CNPJ CONTRA- TADA : 17.298.092/0001-30 BANCO ITA U BBA S.A.. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 37/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000119201313 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 2.870,00 . CNPJ CONTRA- TADA : 68.900.810/0001-38 BANCO REN DIMENTO S/A. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 38/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000114201382 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 99.737,00 . CNPJ CONTRA- TADA : 04.913.711/0001-08 BANCO DO ESTADO DO PARA S A. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 39/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000128201304 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 3.716.898,00 . CNPJ CON- TRATADA : 01.701.201/0001-89 HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 40/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000127201351 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de Competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 24.937.867,00 . CNPJ CON- TRATADA : 60.701.190/0001-04 ITAU UNIB ANCO S.A.. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 41/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000108201325 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 368.712,00 . CNPJ CON- TRATADA : 13.009.717/0001-46 BANCO DO ESTADO DE SER- GIPE S/A. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 42/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000117201316 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 900,00 . CNPJ CONTRA- TADA : 59.285.411/0001-13 BANCO PAN AMERICANO SA. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 43/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000130201375 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 292.693,00 . CNPJ CON- TRATADA : 58.160.789/0001-28 BANCO SAF RA S A. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 44/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000125201362 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 9.483.340,00 . CNPJ CON- TRATADA : 90.400.888/0001-42 BANCO SAN TANDER (BRASIL) S.A.. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 45/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000113201338 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 325.899,00 . CNPJ CON- TRATADA : 33.479.023/0001-80 BANCO CIT IBANK S A. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 46/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000122201329 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 1.358.758,00 . CNPJ CON- TRATADA : 01.181.521/0001-55 BANCO COO PERATIVO SICRE- DI S.A.. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 47/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000110201302 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 33.949.708,00 . CNPJ CON- TRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECO NOMICA FEDE- RAL. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 48/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000121201384 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 732.647,00 . CNPJ CON- TRATADA : 28.127.603/0001-78 BANESTES SA BANCO DO ES- TADO DO ESPIRITO SANTO. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N o- 49/2013 - UASG 170010 N o- Processo: 12440000107201381 . Objeto: Prestação de serviços continuados de arrecadação de receitas federais, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, do Documento do Simples Nacional - DAS e da Guia da Previdência Social - GPS pelo período a contar da data da sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado por período igual e sucessivo, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2013 . NILTON COSTA SIMOES . Coordenador-geral de Programação e Logística . Ratificação em 14/10/2013 . MARCELO DE MELO SOUZA . Subsecretário de Gestão Corporativa . Valor Global: R$ 23.283.276,00 . CNPJ CONTRATADA : 60.746.948/0001-12 BANCO BRA DESCO SA. (SIDEC - 15/10/2013) 170010-00001-2013NE000001