Página do DOU de 29/12/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 5/2011 - UASG 170114 Número do Contrato: 5/2009. N o- Processo: 11601000038200712. DISPENSA N o- 9/2009 Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA - CPF Contratado: 03511200768. Contratado : MARCIO EDEL BAR- BOSA FERREIRA -Objeto: Prorrogação contratual para 2012. Fundamento Legal: Lei n o- 8.666/93 . Vigência: 01/01/2012 a 31/12/2012. Data de Assinatura: 26/12/2011. (SICON - 28/12/2011) 170114-00001-2011NE800105 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 8/2011 - UASG 170114 Número do Contrato: 12/2007. N o- Processo: 11601000139200513. INEXIGIBILIDADE N o- 5/2007 Contratante: MINISTERIO DA FA- ZENDA -CNPJ Contratado: 67071001000106. Contratado : SIE- MENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS-- TECNOLOGIA DA INFOR. Objeto: Prorrogação contratual para 2012. Fundamento Legal: Art.57 da Lei n o- 8.666/93. Vigência: 01/01/2012 a 31/05/2012. Valor Total: R$124.723,45. Fonte: 100000000 - 2011NE800041 Fonte: 100000000 - 2011NE800042 Fonte: 100000000 - 2011NE800043. Data de Assinatura: 27/12/2011. (SICON - 28/12/2011) 170114-00001-2011NE800105 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO N o- 6/2007 N o- Processo: 16419000896200730. Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado: 10143923000156. Contratado : N J BISPO ACIOLE ME -Objeto: Rescisão do Contrato GRA/MF/RR n o- 006/2007, de acordo com o constante da Cláusula Décima Primeira do Contrato em referência. Fundamento Legal: Artigo 79, Inciso II da Lei n o- 8.666/93. Data de Rescisão: 16/01/2012 . (SICON - 28/12/2011) 170347-00001-2011NE800018 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1 4 / 2 0 11 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo N o- 16419002337201141. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo do tipo expediente e copa, para atender as necessidades da Superintendência de Administério da Fazenda no Estado de Roraima - SAMF/RR, Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR e Controladoria Regional da União em Roraima - CGU/Regional/RR, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência(Anexo I). ROSANGELA MARIA GEORGETE CAVALCANTE PANTOJA Pregoeira (SIDEC - 28/12/2011) 170347-00001-2011NE000003 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia. FINALIDADE: Constituir garantias, em favor da União, relativamente à garantia prestada no empréstimo externo a ser concedido ao Estado do Espírito Santo para o financiamento parcial do Programa Rodoviário do Estado do Espírito Santo III - PRES III. PARTES: A União, o Estado do Espírito Santo; o Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES S/A; e o Banco do Brasil S.A, na qualidade de depositário de receitas próprias e de transferências constitucionais do Estado e de Agente Financeiro da União. PROCESSO N o- : 17944.001210/2010-48. VA- LOR: US$ 175.000.000,00 (cento e setenta e cinco milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal. DATA DE CELE- BRAÇÃO: 21 de dezembro de 2011. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREI- TAS DA SILVA FIATKOSKI; pelo o Estado, seu Governador, JOSÉ RENATO CASAGRANDE; pelo BANESTES S/A, seu Diretor Presidente, BRUNO PESSANHA NEGRIS e seu Diretor Comercial, JOSÉ ANTONIO BOF BUFFON; pelo Banco do Brasil S/A, seu Diretor, PAULO ROBERTO LOPES RICCI. ESPÉCIE: Contrato de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia. FINALIDADE: Constituir garantias, em favor da União, relativamente à garantia prestada no empréstimo externo a ser concedido a FURNAS CENTRAIS ELÉ- TRICAS S.A. - FURNAS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do projeto intitulado "Projeto de Modernização das Hidrelétricas Furnas e Luiz Carlos Barreto de Carvalho. PARTES: A República Federativa do Brasil, a Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS e o Banco do Brasil S. A., na qualidade de depositário das receitas de Furnas e de Agente Financeiro da União. PROCESSO N o- : 10951.001229/2010-56. VALOR: US$ 128.660.000,00 (cento e vinte oito milhões e seiscentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DA CELEBRA- ÇÃO: 22 de dezembro de 2011. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; Furnas, seu Diretor-Presidente, FLÁVIO DECAT DE MOURA e seu Diretor de Finanças, NILMAR SISTO FOLETTO; Pelo Banco do Brasil, seu Diretor, PAULO ROBERTO LOPES RICCI. TESTEMU- NHA: ESTER LOPES R. DE OLIVEIRA. EXTRATOS DE CONVÊNIOS 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Concórdia/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Concórdia/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Concórdia/SC, CNPJ n o- 83.024.257/0001-00, o senhor João Girardi, Prefeito Municipal de Concórdia/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Frederico Westphalen/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Frederico Westphalen/RS, CNPJ n o- 876.129.170/0001-25, o senhor José Alberto Panosso, Prefeito Municipal de Westphalen/RS. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Ipuiuna/MG, por intermédio da Prefeitura Municipal de Ipuiuna /MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Ipuiuna/MG, CNPJ n o- 181.792.260/0001-67, o senhor Elder Cássio de Souza Oliva, Prefeito Municipal de Ipuiuna/MG. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Montenegro/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Frederico Montenegro/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Montenegro/RS, CNPJ n o- 90.895.905/0001-60, o senhor Percival Souza de Oliveira, Prefeito Municipal de Montenegro/RS. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Salto do Jacuí/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Salto do Jacuí/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Salto do Jacuí/RS, CNPJ n o- 89.658.025/0001-90, o senhor Ilton Larri Costa, Prefeito Municipal de Salto do Jacuí. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Salto do Videira/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Videira/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2009. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Videira/SC, CNPJ n o- 83.039.842/0001-84, o senhor Wilmar Carelli, Prefeito Municipal de Videira/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Braço do Trombudo/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Braço do Trombudo/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Braço do Trombudo/SC, CNPJ n o- 95.952.230/0001- 67, o senhor Vilberto Muller Schovinder, Prefeito Municipal de Braço do Trombudo/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Foz do Iguaçu/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Foz do Iguaçu/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR, CNPJ n o- 76.206.606/0001-40, o senhor Reginaldo Adriano da Silva, Secretário Municipal da Fazenda de Foz do Iguaçu/PR. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Fraiburgo/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Fraiburgo/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2009. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Fraiburgo/SC, CNPJ n o- 82.947.979/0001-74, o senhor Nelmar Pinz, Prefeito Municipal de Fraiburgo/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Guarujá/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação.