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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 53

Página 53 do DOU de 07/08/2015 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
53

Seu processo nesta página

  • …do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.473/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Colorminas Colorifício e Mineração S. A, concessão para lavrar Argilito, no Município de Timbé do Sul/Estado de Santa Catarina, numa área de 70,59ha, delimitada por…

Processos citados (1)

    • 815.473/2006

      NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.473/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Colorminas Colorifício e Mineração S. A, concessão para lavrar Argilito, no Município de Timbé do Sul/Estado de Santa Catarina, numa área de 70,59ha, delimitada por um

    Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA N o- 368, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 815.473/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Colorminas Colorifício e Mineração S. A, concessão para lavrar Argilito, no Município de Timbé do Sul/Estado de Santa Catarina, numa área de 70,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°47'24,048''S/49°47'18,954''W; 28°47'09,724''S/49°47'18,954''W; 28°47'09,724''S/49°47'00,150''W; 28°47'11,997''S/49°47'00,150''W; 28°47'11,997''S/49°46'46,876''W; 28°46'46,336''S/49°46'46,878''W; 28°46'46,334''S/49°46'21,439''W; 28°46'51,206''S/49°46'21,439''W; 28°46'51,205''S/49°46'15,171''W; 28°46'58,027''S/49°46'15,170''W; 28°46'58,028''S/49°46'25,493''W; 28°47'01,276''S/49°46'25,493''W; 28°47'01,276''S/49°46'30,286''W; 28°47'07,773''S/49°46'30,285''W; 28°47'07,773''S/49°46'36,184''W; 28°47'12,028''S/49°46'36,184''W; 28°47'12,030''S/49°46'56,832''W; 28°47'17,876''S/49°46'56,831''W; 28°47'17,877''S/49°47'01,256''W; 28°47'24,048''S/49°47'01,256''W; 28°47'24,048''S/49°47'18,954''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°47'24,048''S e Long. 49°47'18,954''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 441,0m-N; 510,0m-E; 70,0m-S; 360,0m-E; 790,0m-N; 690,0m-E; 150,0m-S; 170,0m-E; 210,0m-S; 280,0m-W; 100,0m-S; 130,0m-W; 200,0m-S; 160,0m-W; 131,0m-S; 560,0m-W; 180,0m-S; 120,0m-W; 190,0m-S; 480,0m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) TELTON ELBER CORRÊA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 264, DE 6 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002004/2015-11, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.576, de 11 de março de 2014, de titularidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o no 33.541.368/0001-16, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 33.541.368/0001-16 03 Logradouro 04 Número Rua Delmiro Gouveia 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Edifício André Falcão San Martin 50761-901 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Recife Pernambuco (81) 3229-2330 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços nas Subestações Santana do Matos II e Santa Cruz II (Resolução Autorizativa ANEEL no 4.576, de 11 de março de 2014). Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, relativos às Subestações Santana do Matos II e Santa Cruz II, compreendendo: I - Subestação Santana do Matos II: a) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral de 138 kV referente ao novo Setor de 69 kV decorrente do remanejamento do Transformador 138/69 kV, de 50 MVA em operação; b) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral de 138 kV correspondente a seis Unidades de Módulo de Infraestrutura de Manobra de 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, listados nas alíneas c, d, h, i, n e p; c) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 138 kV para a Subestação Açu II - 03C2; d) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 138 kV para a Subestação Currais Novos II - 03C1; e) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral de 138 kV correspondente a cinco Unidades de Módulos de Infraestrutura de Manobra de 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, listados nas alíneas f, g, l, m e o; f) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 69 kV para a Subestação São Miguel Angicos - 02M1; g) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 69 kV para a Subestação Jucurutu - 02M2; h) instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 1o Transformador Trifásico 138/13,8/69 kV, de 50 MVA, remanejado; i) instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 2o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; j) instalação do 1o Transformador Trifásico 138/13,8/69 kV, de 50 MVA, remanejado; k) instalação do 2o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 MVA; l) instalação de um Módulo de Conexão em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 1o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 MVA, remanejado; m) instalação de um Módulo de Conexão em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 2o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; n) instalação de um Módulo de Interligação de Barras em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência; o) instalação de um Módulo de Interligação de Barras em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência; e p) substituição do Transformador de Aterramento 02A1 em 69 kV por um de impedância não superior a 20 ohm/fase, com aproveitamento do Módulo de Conexão existente; II - Subestação Santa Cruz II: a) realocação de um Transformador de Aterramento em 69 kV com impedância não superior a 20 ohm/fase com aproveitamento do Módulo de Conexão existente; b) realocação de um Reator de Barra Manobrável em 138 kV, com aproveitamento do Módulo de Conexão existente; c) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 138 kV para a Subestação Currais Novos; d) instalação de um Módulo de Entrada de Linha em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 138 kV para a Subestação Campina Grande II C1; e) instalação um Módulo de Entrada de Linha em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 138 kV para a Subestação Paraíso C1; f) instalação um Módulo de Entrada de Linha em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 69 kV para a Subestação Tangará; g) instalação um Módulo de Entrada de Linha em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente à Linha em 69 kV para a Subestação Cuité; h) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral de 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao novo Setor de 69 kV decorrente do remanejamento do Transformador 138/69 kV, de 50 MVA; i) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral de 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, correspondente ao acréscimo de oito Unidades de Módulo de Infraestrutura de Manobra de 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, listados nas alíneas b, c, d, e, k, m, p e s; j) complemento do Módulo de Infraestrutura Geral em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, correspondente a oito Módulos de Infraestrutura de Manobra de 69 kV, listados nas alíneas a, f, g, l, n, q, t e v; k) instalação de um Módulo de Interligação de Barras em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência; l) instalação de um Módulo de Interligação de Barras em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência; m) instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 1o Transformador 138/69 kV, de 3x15 MVA, existente, remanejado; n) instalação de um Módulo de Conexão em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 1o Transformador 138/69 kV, de 3x15 MVA, existente, remanejado; o) instalação do 2o Transformador 138/69/13,8 kV, de 50 MVA; p) instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 2o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; q) instalação de um Módulo de Conexão em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 2o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; r) instalação do 3o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 MVA; s) instalação de um Módulo de Conexão em 138 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 3o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; t) instalação de um Módulo de Conexão em 69 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência, referente ao 3o Transformador Trifásico 138/69/13,8 kV, de 50 M VA ; u) energização de um Transformador 69/13,8 kV, de 5 MVA, que atualmente se encontra como Reserva Fria na Subestação; v) instalação de uma Conexão em 69 kV compartilhada entre os Transformadores 69/13,8 kV; e w) instalação de uma Conexão em 13,8 kV compartilhada entre os Transformadores 69/13,8 kV. Período de Execução De 26/3/2014 a 26/3/2016. Localidade do Projeto [Município(s)/UF] Municípios de Santana do Matos e Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Antônio Varejão de Godoy. CPF: 353.308.644-53 Nome: Ricardo de Oliveira Melo. CPF: 246.378.744-91 Nome: Denilson Veronese da Costa. CPF: 025.971.457-78 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 45.796.722,42 Serviços 15.265.574,15 Outros .... Total (1) 61.062.296,57 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 41.560.525,59 Serviços 14.605.796,04 Outros .... Total (2) 56.166.321,63 PORTARIA N o- 265, DE 6 DE AGOSTO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001967/2015-99, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Lençóis, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032268-7.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Lençóis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 17.552.917/0001-00, detalhado no Anexo à presente Portaria.

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 07/08/2015, p. 53

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