PORTARIA SGP/ANM Nº 581, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 — página do DOU de 23/12/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022122300052 Seção 2 Nº 3.667. Dispensar, a pedido FRANCISCO COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 1492872, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência em Roraima, deste Instituto. Nº 3.668. Designar FRANCISCO COSTA MESQUITA, matrícula SIAPE n. 1492872, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código FCE 1.07, da Superintendência no Maranhão, deste Instituto. JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 581, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar, no período de 5 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, EDNA DO NASCIMENTO SEABRA, matrícula SIAPE nº 2243428, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III, ficando convalidados os atos praticados no período. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.233166/2022-72, resolve: Autorizar o afastamento do país da Diretora Symone Christine de Santana Araújo, do Diretor Fernando Wandscheer de Moura Alves, e dos assessores André Giserman e Marcello Sobrinho Gibertoni, que acompanharão o Diretor-Geral, no período de 28 de abril a 6 de maio de 2023, para participação na OTC 2023, em Houston, Texas, EUA, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.533, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.233117/2022-30, resolve autorizar o afastamento do país dos assessores Marcello Sobrinho Gibertoni e Tabita Yaling Cheng Loureiro, que acompanharão o Diretor-Geral, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na CER AW e e k 2023, em Houston - EUA, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.534, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.233163/2022-39, resolve autorizar o afastamento do país dos assessores Marcello Sobrinho Gibertoni e Cristiane Zulivia Andrade Monteiro, que acompanharão o Diretor-Geral, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para participação institucional no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.535, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.233193/2022-45, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor Daniel Maia Vieira, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na CERAWeek 2023, em Houston - EUA, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.536, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.233025/2022-50, resolve autorizar o afastamento do país da servidora Melissa Cristina Pinto Pires Mathias, no período de 20 a 25 de março de 2023, para participação no VIII WFER - WORD FOREUM ON ENERGY REGULATION, em Lima - Peru, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.537, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 155, de 12 de dezembro de 2022, e no processo nº 48610.233117/2022-30, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo Henrique de Saboia, no período de 3 a 12 de março de 2023, para participação na CERAWeek 2023, em Houston - EUA, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES DESPACHO ANP Nº 1.538, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 155, de 12 de dezembro de 2022, e no processo nº 48610.233163/2022-39, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo Henrique de Saboia, no período de 15 a 23 de setembro de 2023, para participação institucional no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 343, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, nos períodos de 26 a 30 de dezembro de 2022, e de 23 a 25 de janeiro de 2023, o servidor MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº ***.468.137-***, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 24, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2022. Art. 2º Designar o servidor JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, CPF nº ***.320.717-**, para, nos períodos de 26 a 30 de dezembro de 2022, e 23 a 25 de janeiro de 2023, substituir o Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, código CGE - III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.201227/2021-51) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 344, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENIVAL AMANCIO MATOS, CPF nº ***512.355-**, matrícula SIAPE nº 6451715, ocupante do cargo de Fiscal de Derivados de Petróleo e Outros Combustíveis, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, demais vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.215478/2021-13). Art. 2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art. 3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PETRÓLEO BRASILEIRO S.A DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 16 de dezembro de 2022, deferir a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias do prazo do PAR-PB.001.00745/2019 devido à necessidade de se aguardar a finalização de prova pericial, ante as razões apresentadas no requerimento, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 11.129/2022. AUGUSTO MORAES HADDAD GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES D EC I S ÃO O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 10, § 4º da Lei nº 12.846/13, por meio do documento PBR-2022-0073524, de 19/12/2022, determina a recondução dos membros da Comissão do PAR-PB.030.05378/2021 Isabelle Baumgarten Bomfim Pires, matrícula: 9901691, e Adelmo dos Passos Rocha, matrícula: 9650572, sob a coordenação da primeira, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, adeque o seu relatório final como solicitado na manifestação do membro do Comitê de Integridade na Pauta CI 176/2022. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 362, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019 e na Portaria nº 29, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Proponentes com seus respectivos substitutos, responsáveis pelas aprovações das viagens e pelas aprovações das prestações de contas das viagens realizadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, no âmbito da Comissão de Anistia: I - Proponente Titular: Juliana Priscila de Oliveira, Coordenadora-Geral substituta da Comissão de Anistia, CPF nº 000.XXX.XXX-27; II - Proponente Substituto: Maria Angelica Leite Pereira de Morais, Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia - Substituta, CPF nº 955.XXX.XXX-68. Art. 2º São competências dos Proponentes a avaliação da indicação do proposto e a pertinência da missão, efetuar a autorização administrativa e, ainda, aprovar a prestação de contas. (Decreto nº 5.992/2006, art. 5º, § 1º). Art. 3º A autorização eletrônica exigida pelo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP poderá ser feita por servidor formalmente designado pela autoridade competente. (Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, art. 7º, § 5º). Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 12, de 18 de janeiro de 2022, mantida a convalidação por ela efetuada. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE PETINELLI E SILVA