Página do DOU de 18/11/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020111800201 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 803.138/2020-ADRIANO WEBER 803.138/2020-ADRIANO WEBER ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 817, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217806/2020-35, resolve: autorizar a empresa SILCOR TRADING EIRELI - CNPJ nº 08.151.621/0001-88, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 818, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217658/2020-59, resolve: autorizar a empresa TERNEC LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 58.842.410/0001-60, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 941, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0204237 AUTO POSTO BRASIL GAS BRAGANCA LTDA 36.983.552/0001-04 48610.005838/2020-90 . PR/RJ0204259 AUTO POSTO CAMPO DO COELHO LTDA 03.386.561/0001-69 48610.006717/2020-65 . PR/DF0204178 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0009-64 48610.006399/2020-32 . PR/DF0204100 AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA 00.692.418/0017-74 48610.006703/2020-41 . PR/GO0204257 AUTO POSTO MILLENIUM RIALMA LTDA 37.314.892/0001-05 48610.006072/2020-61 . PR/PR0204261 AUTO POSTO M6 LTDA 36.956.595/0001-09 48610.006304/2020-81 . PR/PR0204236 BOLER TRANSPORTES EIRELI 19.022.181/0001-85 48610.006444/2020-59 . PR/RS0204238 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PR LTDA 36.905.276/0001-66 48610.006530/2020-61 . PR/PE0204263 F K COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA EIRELI 15.679.170/0002-00 48610.004780/2020-67 . PR/PI0204197 ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS EIRELI 32.489.329/0001-54 48610.006704/2020-96 . PR/MG0204196 ISMAEL DE OLIVEIRA PENA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 36.276.585/0001-14 48610.006182/2020-22 . PR/PB0204216 POSTO DE COMBUSTIVEL SS LTDA 31.106.439/0001-27 48610.006706/2020-85 . PR/MG0204260 POSTO RUMO CERTO LTDA 18.885.459/0001-85 48610.006718/2020-18 . PR/CE0204262 POSTO SITIOS NOVOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 33.483.160/0001-98 48610.006737/2020-36 . PR/AM0204256 RAIMUNDA M DOS SANTOS EIRELI 05.037.725/0002-59 48610.006509/2020-66 . PR/GO0204258 REDEVOADA AUTO POSTO LTDA 37.364.360/0001-82 48610.006711/2020-98 . PR/GO0204239 SONHO VERDE COMBUSTIVEIS LTDA 38.251.020/0001-08 48610.006343/2020-88 . SSP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 35.951.585/0001-00 48610.005825/2020-11 . PR/SP0204099 V L COLNAGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 36.475.715/0001-48 48610.005950/2020-21 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO SDL-ANP Nº 942, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP nº 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0364876 ARAPIRACA REVENDEDORA DE GAS E AGUA LTDA. 38.197.709/0001-00 48610.006595/2020-15 . GLPPR0364869 AUTO POSTO JARDIM PINHEIROS LTDA 06.068.071/0001-02 48610.006576/2020-81 . GLPPE0364946 C G DA SILVA COMERCIO DE GAS GLP 34.992.496/0002-20 48610.005497/2020-52 . GLPSC0364954 CAMARGO DISK GAS LTDA 37.704.617/0001-06 48610.006687/2020-97 . GLPMT0364944 COELHO E LUZ LTDA 35.653.915/0001-80 48610.006253/2020-97 . GLPPB0364977 COMERCIO DE GAS IMPERIAL LTDA 37.945.624/0001-91 48610.006415/2020-97 . GLPMG0364917 COMERCIO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS SAO JORGE LT DA 36.368.440/0001-43 48610.006631/2020-32 . GLPCE0364973 COMPANHIA LIQUIGAS IPU LTDA 39.150.204/0001-44 48610.006700/2020-16 . GLPMS0364940 CONISUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 05.536.355/0001-13 48610.006660/2020-02 . GLPSP0364880 CONVENIENCIA PAULISTA EIRELI 32.475.465/0002-76 48610.006605/2020-12 . GLPMG0364878 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ABAETE E REGIAO LTDA 16.505.554/0008-57 48610.006600/2020-81 . DISTRIBUIDORA DO BAIRRO EIRELI 34.845.054/0001-70 48610.006608/2020-48 . DNC COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 37.886.133/0001-17 48610.006659/2020-70 . GLPAM0364850 E S DA CONCEICAO COMERCIO 35.787.908/0001-71 48610.006560/2020-78 . GLPGO0364932 EDVALDO P MORAES GAS E AGUA 37.831.359/0001-10 48610.006649/2020-34 . GLPGO0364864 ELIAS JUNIO SOARES DA SILVA - JR GAS 34.391.675/0001-20 48610.006598/2020-41 . GLPPR0364852 GAS FLASH EIRELI 36.910.166/0001-92 48610.006597/2020-04 . GEANDERSON DE SOUZA SANTANA 37.730.443/0001-48 48610.006629/2020-63 . GLPGO0364874 GIGANTE GAS LTDA 37.860.318/0001-52 48610.006589/2020-50 . GLPRN0364971 H A DA SILVA JUNIOR COM GAS & AGUA EIRELI 36.860.728/0001-30 48610.006689/2020-86 . GLPMG0364962 IRACEMA MARIA DA COSTA DE QUEIROZ LTDA 37.365.829/0001-06 48610.006669/2020-13 . GLPMA0364848 I.R.PINHEIRO 30.754.273/0001-92 48610.006593/2020-18 . GLPMG0364965 ISAQUE LUCAS DE S. CUNHA GAS 33.022.932/0001-94 48610.006671/2020-84 . GLPGO0364893 JESSICA KAIMARA ARAUJO SILVA 36.038.531/0001-10 48610.006610/2020-17 . GLPMG0364967 JESUINA M DA COSTA 38.014.340/0001-44 48610.006674/2020-18 . GLPSE0364952 JOELMA SANTOS DE OLIVEIRA 08.686.220/0001-22 48610.008393/2019-66 . GLPPR0364919 JR2 TRANSPORTES LTDA 37.436.369/0001-51 48610.006632/2020-87 . GLPMS0364871 LARISSA COMERCIO DE GAS EIRELI 37.964.435/0001-66 48610.006582/2020-38 . GLPMT0364897 M. C. MACHADO TORMES 09.312.755/0002-87 48610.006615/2020-40 . GLPPA0364969 M F DE SOUSA OLIVEIRA EIRELI 36.578.168/0001-26 48610.006676/2020-15 . GLPMA0364903 M. S. MENDES 26.800.973/0001-07 48610.006619/2020-28 . MARCOS AURELIO LOPES JUNIOR 39.413.852/0001-46 48610.006729/2020-90 . GLPAL0364934 N DA ROCHA SILVA 37.861.761/0001-48 48610.006654/2020-47 . P. H. JR COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 38.821.193/0001-14 48610.006617/2020-39 . GLPPA0364858 P. P. MACEDO NOBRE 37.394.122/0001-10 48610.006563/2020-10 . GLPTO0364936 PARAIBA COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 37.624.323/0001-66 48610.006655/2020-91 . PARQUE VERDE COMERCIO DE GAS LTDA 32.694.444/0001-60 48610.005572/2020-85 . GLPAP0364844 PONTUAL GAS LTDA 29.308.397/0001-65 48610.005550/2020-15 . GLPRR0364884 R Q LIMA 38.001.638/0001-10 48610.006626/2020-20 . GLPMG0364948 RAFAGAS COMERCIO DE GAS EIRELI 39.150.991/0001-24 48610.006412/2020-53 . GLPMG0364960 RICARDO LUCAS GONCALVES LTDA 37.696.510/0001-55 48610.006692/2020-08 . GLPSC0364956 ROSANA XAVIER DE ALMEIDA 37.242.266/0001-50 48610.006083/2020-41 . GLPRR0364942 S. L. DE SOUZA 16.791.320/0001-47 48610.006150/2020-27 . SANTA MARIA GAS LTDA 37.612.091/0001-26 48610.006591/2020-29 . GLPMG0364928 SANTA RITA DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI 37.305.196/0001-32 48610.006633/2020-21 . GLPSC0364912 SILVANE MOREIRA DE LAIA 31.296.561/0001-03 48610.006653/2020-01 . GLPSP0364882 VALDIMAR JOSE ALEXANDRE 11.509.370/0001-75 48610.006620/2020-52 . GLPSP0364867 VIEIRA E SILVA COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI 09.398.996/0001-00 48610.006564/2020-56 . GLPSP0364930 WALDOMIRO RIBEIRO MERCEARIA 13.117.342/0001-38 48610.006641/2020-78 . GLPPR0364958 WELITON ZOLET DA SILVA LTDA 37.915.863/0001-07 48610.006661/2020-49 . GLPMG0364914 WILDISON JOSE MARTINS 24.528.322/0001-76 48610.006634/2020-76 CEZAR CARAM ISSA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.222189/2019-56, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A., CNPJ nº 47.080.619/0061-58, com capacidade de produção de 1.250 m³/d de etanol hidratado e 240 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Piratininga, s/n, Zona Rural, Pitangueiras - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 687, de 20/09/2019, publicada no DOU de 23/09/2019. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DESPACHO SPC-ANP Nº 940, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203980/2020-09, resolve: 1º Fica alterada a razão social da USINA BOM JESUS S.A., CNPJ nº 10.785.202/0001-40, para USINA BOM JESUS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 914, de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol, da empresa localizada em Cabo de Santo Agostinho - PE. Parágrafo único - Ficam suspensas as obrigações dos produtores de etanol em recuperação judicial, relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de recuperação judicial. 2º Fica alterada a razão social da USINA BOM JESUS S.A., CNPJ nº 10.785.202/0001-40, para USINA BOM JESUS S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 33, de 18/01/2018, publicada no DOU de 19/01/2018, relativa à instalação produtora de etanol localizada em Cabo de Santo Agostinho - PE. 3º Fica alterado o endereço de Fazenda Usina Bom Jesus, s/n, Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho - PE para Fazenda Engenho Bom Jesus, BR-101 Sul, km 96,7, Zona Rural, Cabo de Santo Agostinho - PE nas Autorizações citadas no art. 1º e art. 2º deste Despacho. 4º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 415 de 14 de junho de 2019, publicada no DOU de 17 de junho de 2019, Seção 1, página 115, no Art. 1º Onde se lê: Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a TONON BIOENERGIA S.A. - FALIDO, CNPJ nº 07.914.230/0001-05, localizada na Fazenda Bom Retiro, s/n, Zona Rural, Distrito de Vista Alegre, Maracaju - MS. Leia-se: Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de etanol a TONON BIOENERGIA S.A. - FALIDO, CNPJ nº 07.914.230/0003-77, localizada na Rua Braz Megale, 16, Bocaína - SP.