SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 27/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042700062 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 37/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.209/2011-M L DA C FERNANDES EIRELI EPP- Registro de Licença N° 24/2013 - Vencimento em 17/03/2024 848.214/2011-FREIRE E SANTOS LTDA ME- Registro de Licença N° 29/2012 - Vencimento em 26/06/2025 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 13/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 844.067/2017-CIMAPRA CIA. MERCANTIL AGRO PECUARIA PRATAGY- DOU de 14/03/2018 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 116/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915826/2016-35 Titular: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA CNPJ/CPF: 83.286.500/0001-69 NFLDP Nº: 831/2016 - DNPM/SC Valor: R$ 9.019,30 (Nove Mil e Dezenove Reais e Trinta Centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 117/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915825/2016-91 Titular: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA CNPJ/CPF: 83.286.500/0001-69 NFLDP Nº: 830/2016 - DNPM/SC Valor: R$ 888.598,65 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 118/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915824/2016-46 Titular: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA CNPJ/CPF: 83.286.500/0001-69 NFLDP Nº: 829/2016 - DNPM/SC Valor: R$ 2.046.122,17 (Dois Milhões e Quarenta e Seis Mil e Cento e Vinte e Dois Reais e Dezessete Centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 119/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915823/2016-00 Titular: INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA CNPJ/CPF: 83.286.500/0001-69 NFLDP Nº: 828/2016 - DNPM/SC Valor: R$ 104.068,55 (Cento e Quatro Mil e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 120/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930522/2020-91 Titular: Empresa de Mineração Esperança S.A. EMESA CNPJ/CPF: 33.300.971/0001-06 NFLDP Nº: 96/2020/SAR/ANM-MG (RETIFICADORA) Valor: R$ 24.443.290,05 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e noventa reais e cinco centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 121/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930525-2020-24 Titular: Empresa de Mineração Esperança S.A. EMESA CNPJ/CPF: 33.300.971/0001-06 NFLDP Nº: 99/2020/SAR/ANM-MG Valor: R$ 63.699,89 (sessenta e três mil e seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 122/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: Titular: Empresa de Mineração Esperança S.A. EMESA CNPJ/CPF: 33.300.971/0001-06 NFLDP Nº: 98/2020/SAR/ANM-MG (RETIFICADORA) Valor: R$ 3.574.218,82 (três milhões quinhentos e setenta e quatro mil e duzentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 123/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.930523/2020-35 Titular: Empresa de Mineração Esperança S.A. EMESA CNPJ/CPF: 33.300.971/0001-06 NFLDP Nº: 97/2020/SAR/ANM-MG Valor: R$ 2.305.816,19 (dois milhões e trezentos e cinco mil e oitocentos e dezesseis reais e dezenove centavos) ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 124/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48420.996454/2009-16 Titular: INDÚSTRIA DE MÁRMORES CAVALIERE LTDA CNPJ/CPF: 33.886.201/0001-97 NFLDP Nº: 402/2009 Valor: R$ 35.018,96 (Trinta e Cinco Mil e Dezoito Reais e Noventa e Seis Centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 125/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar aditamento de recurso administrativo relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias. Processo de Cobrança Nº: 48054.930061/2020-56 Titular: SAMARCO MINERAÇÃO S.A CNPJ/CPF: 16.628.281/0001-61 NFLDP Nº: 001/2011 - DNPM/MG Valor: R$ 71.504.129,29 (Setenta e Um Milhões e Quinhentos e Quatro Mil e Cento e Vinte e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino D ES P AC H O Relação nº 128/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de