EDITAL/RELAÇÃO N° 65/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 — página do DOU de 16/11/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n nanceira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90 e 9.993/00), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. LICENCIAMENTO ( Código 7.72) Processo de Cobrança nº 958.120/2011 Notificado: MINESCOM - LTDA CNPJ nº 04.137.886/000 - 70 NFLDP nº 014/2011 Valor: R$ 2.123,80 MARCIO ROBERTO PIMENTEL DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS AV I S O Fase de Disponibilidade Torna sem efeito a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 860.188/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 65/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.189/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.190/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.202/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.203/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.204/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.443/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.444/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.446/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.447/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.448/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.449/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.450/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.451/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.452/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.453/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.470/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.471/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.472/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.473/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.476/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.477/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 860.478/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - EDITAL/RELAÇÃO N° 63/2011 - Publicado DOU de 04/11/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Superintendente Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 11/2011 - UASG 373057 N o- Processo: 54340001271201111 . Objeto: Serviço de recepção nas instalações da Superintendência Regional do INCRA/ES Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/11/2011 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Av. Senador Roberth Kennedy, 601 - Sao Torquato São Torquato - VILA VELHA - ES . Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2011 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 28/11/2011 às 09h00 site www.comprasn e t . g o v. b r. JOSE GERONIMO BRUMATTI Superintendente (SIDEC - 11/11/2011) 373057-37201-2011NE800020 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 11/2011 - UASG 373030 N o- Processo: 54100011177201101 . Objeto: Aquisição de combustiveis para atender a demanda da SR-01/PA Total de Itens Licitados: 00002 . Edital: 16/11/2011 de 09h00 às 11h00 e de 15h às 17h00 . Endereço: Rodovia Murutucum S/n - Bairro do Souza - Estrada da Ceasa BELEM - PA . Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2011 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/11/2011 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br. BENEDITO SERGIO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 11/11/2011) 373030-37201-2011NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL N o- 1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 QUILOMBO BOTAFOGO-CAVEIRA O Superintendente Regional do Incra no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 119 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/ N o- 69 de 19 de outubro de 2006 e publicado no DOU do dia 20 seguinte, com fundamento no Art. 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, em cumprimento ao Decreto N o- 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo N o- 54180.001482/2004-13, que trata da regularização fundiária das terras dos Remanescentes das Comunidades dos Quilombos de BOTAFOGO-CAVEIRA, localizadas no Município de São Pedro da Aldeia/RJ. O quilombo é composto por 163 famílias, e o território em processo de regularização é composto por 3 (três) segmentos, sendo; ÁREA PRINCIPAL, com área de 220,8422 ha e perímetro de 17284,78 m, com as seguintes confrontações: norte: espólio de Evangelina de Carvalho, Sr. Arlindo dos Santos, Sr. José Nunes Viana, Sr. Antônio Ferreira da Costa Filho, Sr. Roberto Veiga de Souza Leão, Sr. Paulo Antunes Fernandes, Sr. Marcílio Correa, Sra. Maria José Pereira da Silva e Sr. Carlos; leste: titulares do Projeto de Assentamento do INCRA Campos Novos - Gleba C, Sr. Axiles Correia, Sr. João Elias de Holanda, Sr. Fernando Mendes Brochado, Sr. Carlos Alexandre Ferreira, Sr. Omar, Sr. Adriano de Oliveira Mota, Sra. Denise do Rosário Abreu Lima, titulares do Projeto de Assentamento do INCRA Campos Novos - Gleba G: sul: Sr. Lauro, Condomínio Portal de Búzios, Sr. Adão José Amorim, Sr. Paulo José, Sr. Paulo Antunes Fernandes, moradores do povoado "Portelinha", Sr. Antônio Ferreira da Costa Filho e/ou Sra. Tânia Marins Roque (litígio), Sr. Orestes Bastos de Almeida, Sra. Marilurdes Santos Alcântara, Sr. José de Oliveira Pena, Sr. Alcedir Beiral Campos, Sr. Wiliam Lima de Santana, Sr. Elias Ferreira da Silva e rodovia estadual RJ 106; oeste: espólio de Evangelina de Carvalho; ÁREA DA ASSOCIAÇÃO E CAMPO DE FUTEBOL, com área de 0,5826 ha e perímetro de 316,35 m, com as seguintes confrontações: norte: Rua Arminda de Jesus; leste: Estrada de Botafogo; sul: Estrada da Caveira: oeste: servidão e Sr. Washington Luiz Guimarães de Azevedo; ÁREA DO MESSIAS, com área de 1,1769 ha e perímetro de 569,57 m, com as seguintes confrontações: norte: Rua Luiza Liberato, Sr. Marcos (padeiro), Sr. César; leste: Rua Elisio Ferreira; sul: Rua Canto da Paz e Sr. Fernando Mendes Brochado; oeste: Sr. João Elias de Holanda. No perímetro descrito incidem os seguintes títulos: Área de terras medindo 177,62 ha. Registrada no Registro de Imóveis do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 93, livro 2-A-2, fl. 85, R-1-93 em nome de Haroldo da Costa Valladares. Área cedida a Evangelina de Carvalho por EPCV em 30/09/1997; Área de terras situada na Rodovia Amaral Peixoto, altura do km 126, em São Pedro da Aldeia, medindo 48,43 ha. Registrada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 86 em nome de Adilson Luiz Gonçalves. Área cedida a Sandra de Paula por Escritura de Cessão de Direitos e Compra e Venda lavrada no Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio,em 21/10/2003, R.6-86; Área de terras medindo 74,49 ha. Registrada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 52, livro 2-A-1, fl. 91v, em nome de Félix José da Costa Valladares. Área cedida a Arlindo Alberto dos Santos por Instrumento Particular de Compra e Venda em 04/02/2002; Área de terras medindo 52,70 ha. Registrada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 93, livro 2-A-2, fl. 85, R-1-93 em nome de Haroldo da Costa Valladares. Área cedida por Evangelina de Carvalho a Arlindo Alberto dos Santos por Compromisso Particular de Promessa de Compra e Venda em 08/10/2003; Área de terras com 128,74 ha, registrada no Cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 11.980, livro 182, folhas 44 a 46, EPCV em nome de Antônio Ferreira da Costa Filho, em 18/09/1985. Sua ex-esposa, Tânia Marins Roque está em litígio sobre a área; Área de terras registrada no Cartório do 6º Ofício de Niterói, número 806/1989 - Ato N o- 058 em nome do espólio de Clarisse Valladares Peixoto. Área cedida a Construtora Paulomar - José Paulo Antunes Fernandes por EPCV em 01/12/1989; Uma data de terras sem área especificada, conforme certidão do 2º Ofício de Justiça de Cabo Frio, livro de Transcrições dos Imóveis N o- 3 Lº 4 (terceiro livro quarto), fls. 88, N o- de ordem 2.213, tendo como transmitente Cesário Pinto Pereira e adquirente Hermenegildo Pinto Pereira, supostamente ascendentes de Heitor Pereira Ivo, que passou um Recibo como prova de pagamento por uma área medindo 16,9 ha no bairro de Botafogo denominada Sitio Santa Maria a Adoniram Melo de Sá (falecido, esposo de Marizete da Costa Sá); Área de terras medindo 48,40 há, registrada no Registro de Imóveis do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, matrícula N o- 12.357 em nome de Joaquim Ribeiro Gama. Área cedida a Adão José do Amorim por EPCV em 04/05/1988, R-3-12.357, livro 203, fl.88/90. Nestes termos o INCRA/SR-07(RJ) COMUNICA que notificará os detentores de domínio abrangidos no perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes, que terão o prazo de 90 dias (a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Rio de Janeiro, ou a partir do recebimento da Notificação referente) para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. As contestações instruídas com as provas pertinentes deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro, situada na Rua da Conceição, 69, 24º andar - Centro/Rio de Janeiro/RJ. Informa ainda que, de segunda a sextafeira, no mesmo local, durante o expediente de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo N o- . 54180.001482/2004-13, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. GUSTAVO SOUTO NORONHA EDITAIS DE 5 DE OUTUBRO DE 2011 (Com prazo de 90 dias) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, através de sua Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro -SR-07/RJ, vem chamar a apresentar propostas proprietários rurais interessados em vender (Dec. Federal n.º 433, de 24 de janeiro de 1992 e alterações) ao INCRA, imóveis rurais de que têm domínio, posse e as seguintes caracteristicas; 1) Área mínima de 500,0000ha (quinhentos hectares); 2) Solos nas classes de capacidade de uso com predominância de I e IV; 3) Abundantes recursos hidricos; 4) Fácil acesso, preferencialmente às margens das rodovias federais e estaduais, 5) Proximidade a mercados consumidores; 6) localizados nos municipios que formam a Região das Baixadas Litorâneas: Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Armação de Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Arraial do Cabo, Araruama e Saquarema. Edital com prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. (Com prazo de 90 dias) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, através de sua Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro -SR-07/RJ, vem chamar a apresentar propostas proprietários rurais interessados em vender (Dec. Federal n.º 433, de 24 de janeiro de 1992 e alterações) ao INCRA, imóveis rurais de que têm domínio, posse e as seguintes caracteristicas; 1) Área mínima de 500,0000ha (quinhentos hectares); 2) Solos nas classes de capacidade de uso com predominância de I e IV; 3) Abundantes recursos hidricos; 4) Fácil acesso, preferencialmente às margens das rodovias federais e estaduais, 5) Proximidade a mercados consumidores; 6) localizados nos municipios que formam a Região Médio Paraíba: Valença, Rio das Flores, Barra do Piraí, Piraí, Barra Mansa, Pinheiral, Rio Claro, Volta Redonda, Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia. Edital com prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. (Com prazo de 90 dias) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, através de sua Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro -SR-07/RJ, vem chamar a apresentar propostas proprietários rurais interessados em vender (Dec. Federal n.º 433, de 24 de janeiro de 1992 e alterações) ao INCRA, imóveis rurais de que têm domínio, posse e as seguintes caracteristicas; 1) Área mínima de 500,0000ha (quinhentos hectares); 2) Solos nas classes de capacidade de uso com predominância de I e IV; 3) Abundantes recursos hidricos; 4) Fácil acesso, preferencialmente às margens das rodovias federais e estaduais, 5) Proximidade a mercados consumidores; 6) localizados nos municipios que formam a Região Centro Sul Fluminense: Sapucaia, Três Rios, Areal, Paraíba do Sul, Com Levy Gasparian, Paty do Alferes, Vassouras, Engº Paulo de Frontin, Mendes, Miguel, Pereira e Paracambi. Edital com prazo de 90 (noventa) dias a partir de sua publicação. (Com prazo de 90 dias) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal, através de sua Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro -SR-07/RJ, vem chamar a apresentar propostas proprietários rurais interessados em vender (Dec. Federal n.º 433, de 24 de janeiro de 1992 e alterações) ao INCRA, imóveis rurais de que têm domínio, posse e as seguintes caracteristicas; 1) Área mínima de 500,0000ha (quinhentos hectares); 2) Solos nas classes de capacidade de uso com predominância de I e IV; 3) Abundantes recursos hidricos; 4) Fácil acesso, preferencialmente às mar-