Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 73
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo10(dez) dias (1.78) Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda: Processo Minerário 832093/2017; NUP de Cobrança 48054.934447/2020-37; Not Adm 429/2019; R$ 9.448.12.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 5/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo10(dez) dias (1.78) Interfácil Mineração e Empreendimentos Ltda: Processo Minerário 832093/2017; NUP de Cobrança 48054.934447/2020-37; Not Adm 429/2019; R$ 9.448.12.
Marcio Cavalcante Lins
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 08/02/2023, p. 73