Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
Despacho · Relação nº 3/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 29
- Página
- 209
Despacho
Relação nº 3/2023
Fase de Disponibilidade
Defere pedido de reconsideração(386)
300.956/2012- Recurso interposto por Porto e Extração de Areia Três Coroas Ltda. EPP
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
300.956/2012-Agência Nacional de Mineração- DOU de 28/08/2017
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)
300.956/2012- PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA EPP; JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 09/02/2023, p. 209