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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas

Despacho · Relação nº 3/2023

Seção
1
Data
Edição
29
Página
209

Seu processo neste ato

  • Relação nº 3/2023

    Fase de Disponibilidade

    Defere pedido de reconsideração (386)

    300.956/2012

    Recurso interposto por Porto e Extração de Areia Três Coroas Ltda. EPP

    CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Superintendente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 3/2023

    Fase de Disponibilidade

    Torna sem efeito despacho publicado. (1864)

    300.956/2012 — Agência Nacional de Mineração

    DOU de 28/08/2017

    CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Superintendente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 3/2023

    Fase de Disponibilidade

    No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados: (2087)

    300.956/2012 — PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA EPP; JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

    CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 3/2023

Fase de Disponibilidade

Defere pedido de reconsideração(386)

300.956/2012- Recurso interposto por Porto e Extração de Areia Três Coroas Ltda. EPP

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

300.956/2012-Agência Nacional de Mineração- DOU de 28/08/2017

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

300.956/2012- PORTO E EXTRAÇÃO DE AREIA TRÊS COROAS LTDA EPP; JUSTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 29, 09/02/2023, p. 209

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