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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

DESPACHO · Relação nº 43/2023

Seção
1
Data
Edição
45
Página
72

Seu processo neste ato

  • Relação nº 43/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

    871.458/2022 — MARCIO CLEBER SILVA SANTOS

    Cessionário:Terras do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 36.686.710/0001- 64- Alvará n°7990/2022

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente Substituto

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 43/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

870.065/2020-MAURICIO DE ARAUJO CORTES- Cessionário:Artur Rabello Cortes- CPF ou CNPJ 140.699.975-04- Alvará n°1078/2021

871.458/2022-MARCIO CLEBER SILVA SANTOS- Cessionário:Terras do Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 36.686.710/0001- 64- Alvará n°7990/2022

870.435/2021-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Cessionário:Christian Paul Lu- CPF ou CNPJ 389.982.418-03- Alvará n°4209/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

873.140/2007-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Alvará n° 13684/2007 - Cessionário: Pacifico Oceano Quartzo Mineração Ltda- CNPJ 23.284.061/0001- 23

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

870.259/2006-ERILDO FAVARATO

870.036/2019-JADIR ROZENO DA SILVA

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2023, p. 72

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