Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 21/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 107
Seu processo neste ato
-
Relação nº 21/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo10(dez) dias (1.78)
830549/2018 — Helen Pimenta Rodrigues
NUP de Cobrança 48054.930106/2022-54; Not Adm 884/2022; R$ 9.487.91.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 21/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo10(dez) dias (1.78)
Helen Pimenta Rodrigues: Processo Minerário 830549/2018; NUP de Cobrança 48054.930106/2022-54; Not Adm 884/2022; R$ 9.487.91.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 21/03/2023, p. 107