Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 34/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 66
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Relação nº 34/2023
860106/2003 — Elson Ferreira Gomes
NUP de Cobrança 48061.960423/2019-19
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 34/2023
860106/2003 NUP de Cobrança 48061.960423/2019-19 - Elson Ferreira Gomes:
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 377/2019 publicado no DOU de 24/09/2019 | Número 185 | Seção: 1 | Página 86.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 377/2019 publicada no DOU de 10/12/2019 | Número 238 | Seção: 1 | Página 98.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 66, 05/04/2023, p. 48