Ministério de Minas e Energia / Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Balanço Patrimonial
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 68
- Página
- 234
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 · Belo Sun Min. Ltda. · Provável · 7.915 · 0 · 7.915
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Trecho do ato
2 - Compromisso de pagamento no valor de R$ 6.871.711,06 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for publicada, no Diário Oficial da União, a portaria de concessão de lavra a ser outorgada no Processo ANM 805.657/1976, resultante do englobamento dos direitos minerários objeto, dos processos minerários nº ANM 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76, responsabilizando-se a BELO SUN por notificar expressamente a CPRM acerca da referida publicação. Estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
Ver no texto do ato
Balanço Patrimonial
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Relatório Anual 2022
MENSAGEM DO PRESIDENTE
MENSAGEM DO PRESIDENTE
O SGB-CPRM atua de forma sistemática na geração e disseminação do conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Nessa direção, os esforços do SGB-CPRM estão voltados para o desenvolvimento de atividades que atendam de maneira equilibrada, responsável e comprometida as dimensões econômica, social e ambiental da atuação do Estado. Sua atuação está organizada em 3 grandes linhas de trabalho: Geologia e Recursos Minerais, Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial, e Hidrologia e Hidrogeologia.
Destaco, no entanto, dentro de um conjunto de atividades desenvolvidas ao longo do exercício de 2022, as iniciativas que promoveram o lançamento do 1º Balanço Social do Serviço Geológico do Brasil em que foram avaliados e detalhados os impactos de sete projetos e serviços. O Balanço Social identificou, na perspectiva econômica, que o SGB-CPRM contribuiu para o desenvolvimento da atividade mineral com lucro de R$2,5 bilhões, no ano de 2021, com os produtos de levantamentos geológicos sistemáticos e de avaliação de recursos minerais que são de acesso público e gratuito a toda população.
Da perspectiva social, os 17 Sistemas de Alerta de Cheias e Inundações do Serviço Geológico do Brasil beneficiaram, com os avisos preventivos, mais de 7 milhões de brasileiros em 67 municípios. Os mapeamentos para prevenção de desastres naturais contribuíram para que uma população de 2 milhões de pessoas tivesse suas vidas e patrimônio preservados. Dessa mesma forma, em 65 municípios, 2,9 milhões de pessoas foram beneficiadas por estudos de potencialidade para insumos minerais e materiais rochosos para construção civil.
Além disso, outros 16 municípios foram alcançados pelos levantamentos geológicos sistemáticos e 2 municípios receberam pesquisas metalogenéticas e de recursos minerais estratégicos, críticos e agrominerais. Merece destaque a realização de três leilões de patrimônio mineral do SGBCPRM, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além do acompanhamento de duas áreas já licitadas.
O SGB-CPRM também contribuiu para mitigar o problema da escassez hídrica, por meio de estudos hidrológicos e hidrogeológicos, desenvolvidos em diversas regiões do país, beneficiando 9,3 milhões de pessoas.
Quando se analisa a implementação de políticas públicas setoriais no país, em 2022, a atuação do SGB-CPRM teve papel relevante relacionado aos programas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Gestão de Riscos e de Desastres; Recursos Hídricos além da Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Houve também importantes atuações institucionais do SGB-CPRM que resultaram na elaboração do Caderno 01, do Plano Nacional de Mineração - PNM 2050, na participação na elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes - PNF, na execução do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil (PronaSolos), além da Plataforma de Suporte ao Planejamento da Pesquisa e Produção Mineral (P3M), que integra informações estratégicas para pesquisa e produção mineral no país. Estas parcerias institucionais, com órgãos federais, representaram importante alcance de atuação da instituição. Esse destaque é creditado à decisão de continuidade e fortalecimento de projetos de PD&I com instituições do setor produtivo e a elaboração de outros projetos nas áreas de energia alternativa, prospecção mineral e recursos marinhos.
Em relação aos levantamentos geológicos sistemáticos, foram trabalhados 54 mil km², 33mil km² em levantamentos geoquímicos no território brasileiro não amazônico, 2.692.184 km² de levantamentos geológicos em escalas de integração geológica regional (incluindo a disponibilização dos Mapas Geológicos Estaduais atualizados de Roraima, Amapá e Pernambuco e os mapas das Bacias do Paraná e de São Francisco). O avanço do conhecimento da cartografia geológica do território brasileiro, nas escalas de 1:110K e 1:250K, alcançou até 2022 pouco mais de 48% de cobertura da área total.
Na área da Hidrologia e da Gestão Territorial, a atuação em todo o país foi ampla, com a entrega de produtos aplicados à geologia e ao meio ambiente, o mapeamento de áreas de risco geológico, com destaque para a ampliação da área de abrangência do sistema de alerta de eventos críticos, publicação de cartas de suscetibilidade e setorização de riscos a deslizamentos e inundações e estudos integrados em recursos hídricos para gestão e ampliação de oferta hídrica.
Destaque-se, também, para as ações de gestão administrativa e patrimonial do SGB-CPRM, com a inauguração de novas unidades operacionais, proporcionando melhor qualidade de vida para os colaboradores e a redução de custos operacionais de manutenção. Cabe ressaltar, ainda, a implantação do Programa de Gestão de Atividades (PGA) e a modalidade de Teletrabalho no âmbito do SGB-CPRM, com o objetivo de implementar um método de trabalho moderno, atual, dinâmico, aderente às novas tecnologias e que permita a flexibilização dos processos laborais e a melhor integração.
Outras entregas significativas foram a realização de 1.034 estudos in loco em fontes de água mineral, 105.207 análises e preparos, bem como a inclusão do Museu de Ciências da Terra na plataforma Google Arts & Culture.
Assim, tais informações ganham relevância singular quando alinhadas às demais iniciativas e ações que estão devidamente detalhadas no presente Relatório e demonstram a importância que o SGB/CPRM atribui às medidas estruturantes, as quais, implementadas, permitem resultados que repercutem diretamente na sociedade brasileira.
Esse é o compromisso do SGB-CPRM, por meio de seu supervisor, Ministério de Minas e Energia, do seu Conselho de Administração e seu Conselho Fiscal, de sua Diretoria Executiva, especialmente, por seus empregados, colaboradores, fornecedores e parceiros institucionais, se obriga: ser referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em Geociências para o bem-estar da sociedade brasileira.
Principais Destaques Institucionais
O ano de 2022 representou a retomada da execução dos projetos e atividades do SGB-CPRM, após dois anos marcados pela pandemia do Covid-19, como ficou apontado nos resultados apurados do Plano Estratégico, com um desempenho superior ao registado em 2021. Apesar desta retomada gradual, algumas metas foram repactuadas, levando em consideração objetivos e ações previstas no Plano Nacional da Mineração 2010 - 2030 e no estudo realizado para composição do Caderno 01 - Conhecimento Geológico do PNM 2050. Disponível no link: (https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral/pnm-2050/estudos).
Alinhados aos planos nacionais setoriais, em 2022, ocorreu a revisão do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), promovendo alinhamento com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seu Programa Anual de Trabalho ou Plano de Negócios (PAT).
A atuação do SGB-CPRM tem papel relevante na implementação de políticas públicas setoriais relacionadas a estes 5 Programas, a saber: 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral; 6013 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica; 2218 - Gestão de Riscos e de Desastres; 2221 - Recursos Hídricos e 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Em relação ao Programa de Governo 3002 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral, seu desempenho foi medido através do Índice de Eficiência de Gestão Mineral - IEGM cujo alcance foi de 190% das suas metas para o ano de 2022.
Os resultados da execução do Planejamento Estratégico apresentados no Relatório de Atendimento das Metas e Resultados do Plano Estratégico 2022, demonstram o alto desempenho alcançado pelo SGB-CPRM no exercício de 2022. Os resultados apurados expõem que foram alcançadas as metas de 70% dos 40 indicadores do Plano Estratégico, isto é, 28 indicadores apresentaram resultado superior a 99% de alcance da meta. Na perspectiva de Valor Público, o SGBCPRM alcançou a média de 158% das metas, e no Valor para Clientes e Usuários alcançou a média de 100% das metas. Assim, a média total de desempenho de 121%, reflete positivamente na conformidade das entregas e as metas previstas nos Programas de Governo no PPA 2020-2023.
A divulgação dos resultados e impactos sociais alcançados pelo SGB-CPRM é essencial não apenas para promover a sensibilização, valorização e mobilização em torno do planejamento estratégico e dos princípios institucionais por ele assegurados, atrelados aos valores e compromissos sociais como Empresa Pública, mas também para promover a governança e transparência na prestação de contas à sociedade de todo o benefício social entregue pela empresa por meio da utilização dos recursos públicos que lhe são direcionado. Essa divulgação tem sido realizada através dos repositórios institucionais, a exemplo do https://rigeo.cprm.gov.br/ e das diversas redes sociais.
A partir dos indicadores do ano referência de 2021, foi lançado, em 2022, pela primeira vez pelo SGB-CPRM, o 1º Balanço Social do Serviço Geológico do Brasil. De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC-T nº 15, o balanço social é definido como: "A demonstração contábil que tem por objetivo a evidenciação de informações de natureza social com vistas a prestar contas à sociedade pelo uso dos recursos naturais e humanos, demonstrando o grau de responsabilidade social da entidade". O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) disponibiliza uma tabela modelo para elaboração do balanço social, a qual foi preenchida com os resultados do Serviço Geológico de 2021. O Balanço Social do Serviço Geológico do Brasil está disponível através do link a seguir, no portal da CPRM: (http://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a-Informacao/Balanco-Social-7532.html).
Em 2022, o conhecimento geológico do território brasileiro e plataforma continental jurídica brasileira encontra-se estimado em 48% numa escala de 1:250.000, detalhado graficamente a seguir. O avanço do conhecimento da cartografia geológica nas escalas de 1:110K e 1:250K do território brasileiro alcançaram historicamente até 2021 o valor de 48% de cobertura da área total. No ano de 2022 foi cartografada uma área de 36.000Km2, na escala de 1:250K, somando 0,004% ao histórico, e 12.000Km2, na escala 1:100K, representando acréscimo de 0,001%.
No exercício de 2022, o SGB-CPRM participou do processo de avaliação promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, com relação às práticas de governança corporativa implementadas no âmbito da Empresa. A SEST desenvolveu o Indicador de Governança das Empresas Estatais - IG-SEST, como instrumento de acompanhamento contínuo das práticas de governança corporativa praticadas no âmbito das empresas estatais. No último ciclo de avaliação, o SGB-CPRM alcançou uma melhoria importante no Índice IG-SEST de governança e gestão pública, passando a nota de 4,56 obtida no 5º Ciclo referente ao exercício de 2021, para 8,12 no 6º Ciclo realizado no exercício de 2022.
Contudo, a alta administração do SGB-CPRM tem a consciência de que ainda há espaço para melhoria e implementação das práticas de Governança Corporativa no âmbito da Empresa, em atenção à legislação aplicável, às Diretrizes da OCDE e às recomendações dos órgãos de controle, nas dimensões de Conselhos e Diretoria, Transparência e Gerenciamento de Riscos, Controles e Auditoria, objetivando o alcance dos seus objetivos estratégicos e, consequentemente, a geração de valor público para o bem-estar da sociedade.
CASSIANO DE SOUZA ALVES
Diretor-Presidente Interino
Diretor de Administração e Finanças
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | ||||
| Em milhares de reais | ||||
| ATIVO | 2022 | 2021 | ||
| Nota Explicativa | ||||
| CIRCULANTE | ||||
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 4 | 20.525 | 20.242 | |
| Créditos a Receber | 5 | 3 | 2 | |
| Materiais | 6 | - | 373 | |
| Tributos a Recuperar | 7 | 1.079 | 973 | |
| Adiantamentos para Despesas | 8 | 2.947 | 3.059 | |
| Convênios com Entidades Diversas | 9 | 22.342 | 21.794 | |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 10 | 107.553 | 99.143 | |
| Outros Créditos | 11 | 23 | 40 | |
| Total do Ativo Circulante | 154.472 | 145.626 | ||
| NÃO CIRCULANTE | ||||
| Realizável a Longo Prazo | 12 | 10.454 | 10.681 | |
| Investimentos | 13 | 5 | 5 | |
| Imobilizado | 14 | 112.055 | 104.416 | |
| Total do Ativo não Circulante | 122.514 | 115.102 | ||
| TOTAL DO ATIVO | 276.986 | 260.728 | ||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||
| Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | |||
| Em milhares de reais | |||
| PASSIVO | 2022 | 2021 | |
| NotaExplicativa | |||
| CIRCULANTE | |||
| Fornecedores e Contas a Pagar | 15 | 9.544 | 7.533 |
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 16.019 | 14.243 |
| Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções | 17 | 12.975 | 9.783 |
| Férias e 13o.salário a Pagar | 18 | 47.295 | 44.074 |
| Provisão para Contingências | 19 | 1.096 | 7.076 |
| Contas e Despesas a Pagar | 20 | 17.726 | 16.131 |
| Convênios com Entidades Diversas | 21 | 3.000 | 2.317 |
| Convênios com Entidades Diversas - TED | 22 | 107.553 | 99.143 |
| Credores Diversos | 23 | 1.532 | 1.677 |
| Total do Passivo Circulante | 216.740 | 201.977 | |
| NÃO CIRCULANTE | |||
| Tributos e Encargos Sociais a Pagar | 16 | 11.076 | 12.819 |
| Total do Passivo não Circulante | 11.076 | 12.819 | |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
| Capital Social | 24 | 30.148 | 30.148 |
| Reservas de Reavaliação | 25 | 20.457 | 20.643 |
| Resultado Acumulado | 26 | (1.435) | (4.859) |
| Total do Patrimônio Líquido | 49.170 | 45.932 | |
| TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 276.986 | 260.728 | |
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||
| Demonstrações dos Resultados | ||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | ||||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | ||||||
| 2022 | 2021 | |||||
| NotaExplicativa | ||||||
| RECEITA LÍQUIDA DE SERVIÇOS | 27 | 2.648 | 3.006 | |||
| CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS | 28 | (1.645) | (1.828) | |||
| LUCRO BRUTO | 1.003 | 1.178 | ||||
| RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS | 29 | 558.007 | 487.552 | |||
| (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS | 30 | (545.245) | (473.675) | |||
| RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO | 13.765 | 15.055 | ||||
| (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS | 31 | (5.447) | (2.035) | |||
| RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO | 8.318 | 13.020 | ||||
| IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 32 | (3.973) | (759) | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO | 33 | 4.345 | 12.261 | |||
| RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO | 1,47 | 4,16 | ||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. | ||||||
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | ||||||||||||
| Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido | ||||||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | ||||||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | ||||||||||||
| Capital Social | Reserva de Lucros | Reserva de Reavaliação | Resultado Acumulado | Patrimônio Líquido | ||||||||
| SALDOS EM 31/12/2020 | 30.148 | - | 20.969 | (17.446) | 33.671 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | 12.261 | 12.261 | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (326) | 326 | - | |||||||
| SALDOS EM 31/12/2021 | 30.148 | - | 20.643 | -4.859 | 45.932 | |||||||
| Resultado do Período | - | - | - | 4.345 | 4.345 | |||||||
| Realização da Reserva de Reavaliação | - | - | (186) | 186 | - | |||||||
| Ajustes de Exercício Anteriores | (1.107) | (1.107) | ||||||||||
| SALDOS EM 31/12/2022 | 30.148 | - | 20.457 | -1.435 | 49.170 | |||||||
| * As notas explicativas são parte integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||
| Demonstrações dos Fluxos de Caixa | |||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | |||
| (Em milhares de reais - R$) | |||
| 2022 | 2021 | ||
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | |||
| Resultado Líquido do Período | 4.345 | 12.261 | |
| Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: | - | ||
| Depreciação e Amortização | 10.915 | 8.605 | |
| Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo | - | - | |
| Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo | (843) | 16.594 | |
| Ajustes de Exercícios Anteriores | (1.108) | (1) | |
| Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD | 163 | (15.118) | |
| Ajustes no Ativo Imobilizado | (3.539) | 3.539 | |
| Ajustes nas Provisões para Perdas | - | (606) | |
| Provisão de Contingências | (5.980) | (1.122) | |
| Transferência do Longo para o Curto Prazo - Parcelamentos | - | 0 | |
| 3.953 | 24.152 | ||
| (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS | |||
| Créditos a receber | (1) | 140 | |
| Estoques | 373 | (47) | |
| Tributos a recuperar | (106) | 95 | |
| Adiantamentos para despesas | 111 | (3.585) | |
| Depósitos Judiciais e para Recursos | 1.755 | 1.847 | |
| Outros ativos | (9.788) | (30.009) | |
| (7.656) | (31.559) | ||
| AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS | |||
| Fornecedores | 2.011 | 7.574 | |
| Salários e Encargos | 3.221 | 577 | |
| Contas e Despesas a Pagar | 1.594 | (6.028) | |
| Outros Passivos | 12.175 | 6.685 | |
| 19.001 | 8.808 | ||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | 15.298 | 1.401 | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | |||
| Aquisição do Imobilizado | (202.474) | (26.790) | |
| Baixa de Imobilizado | 187.459 | 20.127 | |
| Aquisição do Investimento | - | - | |
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | (15.015) | (6.663) | |
| FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | |||
| CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO | - | - | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 283 | (5.262) | |
| Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa | 20.242 | 25.504 | |
| Saldo final do caixa e equivalentes de caixa | 20.525 | 20.242 | |
| AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 283 | (5.262) | |
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Demonstrações dos Valores Adicionados | |||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | |||||||||
| (Em milhares de reais - R$) | |||||||||
| 2022 | 2021 | ||||||||
| RECEITAS | 560.749 | 490.599 | |||||||
| Recursos Financeiros da União | 558.007 | 487.552 | |||||||
| Outras receitas | 2.742 | 3.047 | |||||||
| INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS | 107.065 | 105.115 | |||||||
| Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos | 1.645 | 1.828 | |||||||
| Materiais, energia, serviços de terceiros e outros | 124.806 | 110.764 | |||||||
| Perda/Recuperação de valores ativos | 163 | 912 | |||||||
| Outras (Provisões, Reversões e Resultado com Acões Judiciais) | -19.549 | -8.389 | |||||||
| VALOR ADICIONADO BRUTO | 453.684 | 385.484 | |||||||
| DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO | 11.120 | 11.049 | |||||||
| VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE | 442.564 | 374.435 | |||||||
| VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA | 846 | 1.875 | |||||||
| Receitas financeiras | 846 | 1.875 | |||||||
| VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR | 443.410 | 376.310 | |||||||
| DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO | 443.410 | 376.310 | |||||||
| Pessoal | 354.232 | 313.105 | |||||||
| Remuneração direta | 322.174 | 284.410 | |||||||
| Benefícios | 12.204 | 10.395 | |||||||
| FGTS | 19.854 | 18.300 | |||||||
| Impostos, taxas e contribuições | 78.540 | 47.034 | |||||||
| Federais | 78.335 | 46.875 | |||||||
| Estaduais | 6 | 21 | |||||||
| Municipais | 199 | 138 | |||||||
| Remuneração de capitais de terceiros | 6.293 | 3.910 | |||||||
| Juros | 6.293 | 3.910 | |||||||
| Remuneração de capitais próprios | 4.345 | 12.261 | |||||||
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas Controladores | 4.215 | 11.893 | |||||||
| Lucros retidos/Prejuízo do exercício - Atribuível aos Acionistas não Controladores | 130 | 368 | |||||||
| * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. | |||||||||
| Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais | |||||||||
| Demonstração do Resultado Abrangente | |||||||||
| Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021. | |||||||||
| Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação | |||||||||
| 2022 | 2021 | ||||||||
| Nota Explicativa | |||||||||
| Resultado Líquido do Período | 4.345 | 12.261 | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | 4.215 | 11.893 | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | 130 | 368 | |||||||
| Ajuste de Bens Móveis | 14 | (1.107) | - | ||||||
| Outros Resultados Abrangentes | (1.107) | - | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | (1.074) | - | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | (33) | - | |||||||
| Resultado Abrangente Total | 3.238 | 12.261 | |||||||
| Parcela dos Sócios da Controladora | 3.141 | 11.893 | |||||||
| Parcela dos Não Controladores | 97 | 368 | |||||||
| * As notas explicativas são partes integrantes das Demonstrações Financeiras. |
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022.
(Em milhares de reais, exceto se indicado de outra forma)
1. Contexto Operacional
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, doravante denominada "CPRM" ou "companhia", é uma Sociedade por Ações, constituída na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, sob controle da União, regida pelas normas de direito privado e pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), pela Lei nº 13.303, de 30 junho de 2016 (Estatuto Jurídico das Estatais), e por seu Estatuto Social.
A companhia tem por objeto social as atribuições de SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, em especial:
I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;
II - Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;
III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;
V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;
VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamento relacionados com os fenômenos naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; e
VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação.
As atividades exercidas pela CPRM, constantes em seu objeto social, visam sempre o interesse público que motivou sua criação, com a geração e difusão do conhecimento das Geociências com excelência no interesse do país, incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações.
A CPRM tem sede e foro na cidade de Brasília - DF, onde está situada sua Diretoria, possui Escritório no Rio de Janeiro, onde se situam todos os departamentos de controles técnicos, administrativos e financeiros da companhia, e possui as seguintes unidades regionais, por meio das quais lhe permite atuar em todo território nacional:
| SIGLA | NOME | LOCALIZAÇÃO |
| SUREG/BE | Superintendência de Belém | Belém - PA |
| SUREG/BH | Superintendência de Belo Horizonte | Belo Horizonte - MG |
| SUREG/GO | Superintendência de Goiânia | Goiânia - GO |
| SUREG/MA | Superintendência de Manaus | Manaus - Amazonas |
| SUREG/PA | Superintendência de Porto Alegre | Porto Alegre - RS |
| SUREG/SA | Superintendência de Salvador | Salvador - BA |
| SUREG/SP | Superintendência de São Paulo | São Paulo - SP |
| REFO | Residência de Fortaleza | Fortaleza - CE |
| REPO | Residência de Porto Velho | Porto Velho - RO |
| RETE | Residência de Teresina | Teresina - PI |
2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis
2.1. Declaração de conformidade
As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 - Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.
2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação
Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a "moeda funcional", que é também a moeda corrente nacional - denominada Real.
2.3. Uso de estimativa e julgamento
Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Essas estimativas são baseadas na experiência, melhor conhecimento, informações disponíveis na data do balanço e outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias. Alterações nos fatos e circunstâncias podem conduzir a revisão dessas estimativas. Os resultados reais futuros poderão divergir dos estimados.
As políticas contábeis significativas e relevantes para a compreensão da base de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras foram incluídas nas respectivas notas explicativas. As políticas contábeis aplicadas na preparação das demonstrações financeiras são consistentes com as adotadas e divulgadas nas demonstrações financeiras dos exercícios anteriores. As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua.
2.4. Base de mensuração
As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico que representa a base mais usual de mensuração de ativos e passivos. O custo histórico corresponde ao registro original pelo qual o ativo ou o passivo integra o Balanço Patrimonial.
Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data de aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.
Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.
2.5. Critérios de apresentação
Para o ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, e, para o passivo, em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades.
3. Sumário das principais diretrizes contábeis
Visando melhor compreensão das bases de reconhecimento e mensuração aplicadas na preparação das demonstrações financeiras, as práticas contábeis são apresentadas nas respectivas notas explicativas dos elementos aos quais se relacionam.
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende os recursos liberados pelo Tesouro Nacional, para atender despesas do exercício e do exercício anterior (restos a pagar), os recursos recebidos de Convênios, assim como as aplicações financeiras de curto prazo com alta liquidez, os quais atendem à definição caixa e equivalentes de caixa preconizada na prática contábil.
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Limite de saque com vinculação pagamento - OFSS | 2.275 | 2.990 |
| Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS | 17.144 | 16.416 |
| Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS | 4 | 0 |
| Recursos da conta única aplicados | 1.102 | 836 |
| Total | 20.525 | 20.242 |
4.1. Limite de saque com vinculação de pagamento - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, estabelecido pelo Órgão Central de Programação Financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que deve ser gasto com uma determinada finalidade), relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual - LOA.
4.2. Limite de saque com vinculação de pagamento - OP - OFSS
Registra o valor do limite de saque da conta única, aguardando a autorização do pagamento e posterior emissão de ordem bancária para atender despesas com vinculação de pagamento relativamente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
4.3. Limite de saque com vinculação de pagamento - PAGTO INST - OFSS
Registra o valor do limite de saque com vinculação de pagamento da subconta única pagamento instantâneo para atender despesas utilizando ordens bancárias dos tipos: OB Aporte, OB Desaporte e OBPIX.
4.4. Recursos da Conta Única Aplicados
Registra as aplicações financeiras feitas em conformidade com o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e a Macrofunção SIAFI nº 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, referentes aos recursos recebidos de convênios, enquanto não utilizados em seus respectivos objetos e são resgatados exclusivamente para seu atendimento.
Prática Contábil
São registrados pelo valor nominal e são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, principalmente, a Macrofunção nº 020303 - Programação e Execução Financeira, a Macrofunção n° 020305 - Conta Única do Tesouro Nacional, com exceção dos saldos recebidos de convênios ainda não utilizados, que são atualizados conforme dispõe o §4º, art. 10º do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
5. Créditos a receber
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Créditos a receber por cessão de pessoal | 0 | 2 |
| Remuneração de recursos aplicados na conta única a receber | 3 | 0 |
| Total | 3 | 2 |
Prática Contábil
Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos e à remuneração dos recursos de convênios não utilizados aplicados na Conta Única, que é calculada e registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao final de cada decêndio, a partir do saldo diário da conta de aplicação (vide nota explicativa 4.4). A CPRM não possui contas a receber de clientes.
6. Materiais
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Material de Consumo | 0 | 373 |
| Total | 0 | 373 |
Prática Contábil
Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição conforme Art. 307 do Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018 e as premissas contidas no CPC 16 - Estoques. Por essa metodologia, cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo dos mesmos itens comprados durante o período.
7. Tributos a recuperar
| 12/2022 | 12/2021 | |
| COFINS a Recuperar/Compensar | 870 | 783 |
| PIS/PASEP a Recuperar/Compensar | 189 | 170 |
| IRPJ/CSLL a Recuperar/Compensar | 20 | 20 |
| Total | 1.079 | 973 |
Prática Contábil
A contabilização do item Tributos a recuperar refere-se aos créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados em conformidade com a Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (EFD - Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros, tais créditos são oriundos das retenções sofridas pela SGB/CPRM quando da prestação de serviços, sendo tais créditos passíveis de recuperação ou compensação por parte da empresa que mantém controle periódico dos valores envolvidos.
8. Adiantamentos para despesas
São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços realizados na prestação de contas.
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Adiantamento de Décimo Terceiro | 0 | 70 |
| Adiantamento de Férias | 1.578 | 1.383 |
| Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos | 1.101 | 1.088 |
| Adiantamento a Auxílio Transporte | 0 | 4 |
| Adiantamento a Prestadores de Serviços | 268 | 514 |
| Total | 2.947 | 3.059 |
Prática Contábil
Os adiantamentos para viagens e suprimento de fundos e a prestadores de serviços são valores colocados à disposição dos empregados para realização de despesas, que não pode passar pelos ritos convencionais das despesas, em nome da companhia que estejam ligadas às atividades finalísticas e administrativas. Tais concessões são disciplinadas pelos normativos internos da companhia e passam pelo escrutínio de sua Auditoria Interna.
Tais processos possuem um número de controle gerado pelo SEI e são relacionados pelo CPF de cada beneficiário e, até o momento em que tais concessões estão pendentes de prestação de contas, ficam evidenciadas no Ativo como um direito a recebê-las. No momento em que é entregue pelo empregado, ocorre a reclassificação das despesas, baixa de responsabilidade e contabilização dos recebimentos das GRU das devoluções.
9. Convênio com Entidades Diversas
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Universidade Federal do Rio Grande - FURG Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado: 30/11/2023 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: Em andamento. | 1.500 | 1.500 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de MG - CEFET Vigência: 26/12/2019 a 31/07/2022 Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eficiência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento científico de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares devidas às consequências da mudança estrutural. TED 38/CPRM/2019 - ED 699557 Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 1.449 | 1.190 |
| Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B002DV), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Obs.: Vencido. Em tratativas extrajudiciais para entrega do relatório de atividades e aprovação da prestação de contas (última atualização em 04/11/2022). | 160 | 160 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 18/12/2019 a 23/12/2022 - Prorrogado: 23/08/2023 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED 36/CPRM/2019 - ED 699113 Obs.: Em andamento. | 2.000 | 2.000 |
| Diretoria de Finanças da Marinha Vigência: 11/2020 a 11/2022 Objeto: Manutenção Anual do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Vital de Oliveira" e de seu parque de equipamentos científicos, bem como seu uso para a realização de levantamentos marinhos, necessários para cumprir objetivos dos projetos de exploração marinha da CPRM, nos programas REMPLAC E PROAREA. TED nº016/CPRM/2020(1AADBN) Obs.: Dentro do prazo para apresentação da prestação de contas. | 1.689 | 1.689 |
| Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP Vigência: 11/04/2016 a 11/04/2021 Objeto: Estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente ao atual exercício. Obs.: Prestação de Contas financeira aprovada. Aguardando aprovação da entrega do objeto pelo gestor do convênio. | 41 | 41 |
| Universidade Federal de Pernambuco - UFPE Vigência: 10/11/2020 a 12/12/2022 Objeto: Análises químicas da água do mar para determinação dos principais nutrientes inorgânicos dissolvidos. Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 153 | 153 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Vigência 13/11/2020 a 20/01/2022 Objeto: Estudos de caracterização da fonte dos fenômenos sismológicos associados a rachaduras e afundamentos de terrenos em região urbanizada em Maceió - AL, para subsidiar a consolidação das conclusões até então obtidas pela CPRM e apoiar o monitoramento do processo na região. TED 017/CPRM/2020 Obs.: Encerrado. Baixado em 25/05/2022 após aprovação da prestação de contas. | 0 | 209 |
| Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP Vigência: 12/2020 a 12/2022 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integrados à RNP para uso da CPRM. TED 020/CPRM/2020 Processo SEI nº48032.006471/2020-32 Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 1.219 | 1.219 |
| MB - Marinha do Brasil - Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil Vigência: 26/08/2021 a 26/12/2022 Objeto: Manutenção do NPqHo "Vital de Oliveira" em especial de seus motores e demais equipamentos de operação. O repasse de créditos visa honrar com os compromissos no acordo de cooperação da governança do navio de pesquisa hidroceanográfico "NPQHO Vital de Oliveira" (Acordo/Convênio 015/CPRM/2018). Responsabilidade do SGB-CPRM nos programas Proarea e Remplac, bem como as obrigações assumidas junto à autoridade internacional dos fundos marinhos, descritas no contrato de exploração de crostas. TED 028/CPRM/2021(1AAFER) Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 8.059 | 8.357 |
| Fundação Escola Nacional de Adm. Pública Vigência: 24/08/2021 a 31/12/2021 Objeto: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltadas aos servidores públicos da CPRM, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial. TED 029/CPRM/2021 Obs.: Encerrado. Baixado em 05/08/2022 após aprovação da prestação de contas. | 0 | 20 |
| Centro de Tecnologia Mineral - CETEM / MCTI Vigência: 22/09/2021 a 22/10/2022 Objeto: Verificação da potencialidade dos calcários provenientes do litoral dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Paraíba, por meio de duas amostras de cada estado, para aplicações comerciais na agricultura, papel, polímeros, corretivos de solos, indústria cosméticas, dentre outras. TED 033/CPRM/2021 Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 116 | 147 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul Vigência: 05/11/2021 a 05/11/2024 Objeto: Elaboração de estudos técnicos para análise e avaliação da eficácia, em relação a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, das obras de recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão pertencentes ao passivo ambiental da extinta carbonífera Treviso S/A, sob responsabilidade da União, nos termos da Ação Civil Pública Nº 93.8000533-4. Neste Termo de Execução Descentralizada estão incluídas as áreas de Beluno, com 42,2 hectares, Ex-Patrimônio, com 26,0 hectares, e Rio Pio, com 117,81 hectares, localizadas nos municípios de Treviso e Siderópolis, SC. Obs.: Em andamento. | 1.104 | 742 |
| Universidade Federal de Lavras Vigência: 04/10/2021 a 04/10/2024 Objeto: Implementação do projeto protocolado sob o número: PIN2020141000001 - Apoiando o Abastecimento Sustentável de Água Subterrânea no Brasil/Supporting Sustainable Groundwater Supply Management in Brazil, mediante o repasse de recursos financeiros da contratante à contratada, contemplado no PROCESSO DE INEXIGIBILIDADEDE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2020 (PROGRAMA "NEWTON INTERNATIONAL FELLOWSHIP SCHEME"), prevista na Ata do CCT nº 28, de 25 de março de 2020, publicada em 23 de setembro de 2020 e conforme resultado publicado em 06 de novembro de 2020. Obs.: Em andamento. | 2.030 | 2.030 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2022 Objeto: Desenvolvimento de atividades que viabilizem a implantação de serviços de comunicação e colaboração, bem como infraestrutura de redes avançadas, integradas à RNP para uso pela CPRM. Obs.: Dentro do prazo para aprovação da prestação de contas. | 2.237 | 2.237 |
| Universidade Federal de Ouro Preto Vigência: 14/09/2021 a 14/12/2022 - Prorrogado: 31/12/2023 Objeto: Execução projeto na área de geologia e recursos minerais, com geração de base de dados isotópicos robusta e de domínio público sobre a província metalogenética do quadrilátero ferrífero, promovendo o intercâmbio técnico-científico entre as duas instituições. Obs.: Em andamento. | 100 | 100 |
| Universidade Federal do Rio Grande do Rio Grande do Sul Vigência: 26/05/2022 a 30/11/2023 Objeto: Realização de Curso de Especialização em nível de pós-graduação lato sensu: Administração Pública no Século 21. Obs.: Em andamento. | 84 | 0 |
| Observatório Nacional - ON Vigência: 15/12/2022 a 15/12/2027 Objeto: Repasse de recurso financeiro para o Observatório Nacional (ON) para com o apoio de outras instituições de pesquisa do Brasil realizar a manutenção da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). Obs.: Em andamento. | 400 | 0 |
| Total | 22.342 | 21.794 |
Prática Contábil
Os convênios são acordos feitos entre a CPRM e entidades governamentais da Federação para a transferência de recursos financeiros com o objetivo de realizar projetos, atividades, serviços, aquisições de bens ou eventos de interesse recíproco. Esses acordos incluem obrigações para ambas as partes, com a CPRM responsável por repassar o recurso público e a entidade governamental responsável por aplicar os recursos de acordo com o objeto do convênio.
Os recursos de convênios transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será baixado após companhia aprovar a prestação de contas do convenente. Conforme legislação vigente, a prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência do termo de execução descentralizada.
10. Convênio com entidades diversas - TED
| UG | Saldo | |
| Escritório Central da ANP | 323031 | 2.217 |
| Agência Nacional de Águas | 443003 | 59.573 |
| Secretaria Nacional de Defesa Civil | 530012 | 44.093 |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica | 530013 | 330 |
| Secretaria de Inovação, Desenv. Rural e IR | 420013 | 1.120 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração | 440001 | 168 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | 255000 | 52 |
| Total | 107.553 |
Prática Contábil
A Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Mensagem SIAFI nº 2019/0204238 da Coordenação-Geral de Contabilidade da União - CCONT/STN, de 30 de janeiro de 2019, alterou a rotina de contabilização dos Termos de Execução Descentralizada (TED). Nesta nova rotina, quando houver recursos pendentes de comprovação, a UG descentralizadora irá apropriar o direito na conta Adiantamento - Termo Execução Descentralizada e a UG recebedora registrará a obrigação na conta Transferências Financeiras a Comprovar - TED.
No primeiro trimestre de 2019, a CCONT, após orientar a nova rotina, efetuou lançamentos que refletiram em reconhecimento de passivo no Balanço Patrimonial da Companhia no montante de R$ 96.967.
O Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças - DECOF verificou que a CCONT lançou os valores totais recebidos pela Companhia referentes a todos os TEDs (convênios) evidenciando as descentralizações externas de créditos orçamentários. Em contrapartida houve o registro de variação patrimonial diminutiva (despesa), que consequentemente, impactou o resultado da CPRM, gerando prejuízo em igual valor.
Buscando anular o impacto do resultado e preparar as Demonstrações Contábeis com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral vem realizando lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas - TED e, contrapartida no resultado.
Ressalta-se que a prática contábil adotada pela Companhia já era do reconhecimento do direito e da obrigação, no Balanço Patrimonial, classificados em contas patrimoniais análogas ao orientado pela CCONT.
11. Outros Créditos
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Valores a receber por devolução por despesas estornadas | 16 | 33 |
| Prêmios de Seguros a apropriar | 7 | 7 |
| Total | 23 | 40 |
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar e Assinaturas e Anuidade a Apropriar, que são pagos antecipadamente e são apropriados pela competência, e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas.
12. Realizável a Longo Prazo
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Financiamentos concedidos¹ | 7.915 | 7.235 |
| Outros créditos | 2.539 | 3.446 |
| Total | 10.454 | 10.681 |
¹Valores totais de R$ 11.552 em 31 de dezembro de 2022 e de R$ 10.709 em 31 de dezembro de 2021, deduzindo-se R$ 3.637 e R$ 3.474, respectivamente, relativos à Perdas estimadas com empréstimos/financiamentos concedidos, conforme detalhado na Nota Explicativa nº 12.1.
Prática Contábil
No Ativo Realizável à Longo Prazo são registrados os valores que podem ser convertidos em dinheiro, cujo período de realização é maior do que um ano, nele estão registrados os Financiamentos Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, evidenciando os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do Governo Federal da época. Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e Depósitos para Recursos.
Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis perdas.
12.1. Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral
Em relação aos processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a Consultoria Jurídica da CPRM recomendou através do processo SEI nº 48086.004038/2022-07, Ofício nº 145/2022/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM, de 05 de julho de 2022, a seguinte classificação para os riscos contratuais que consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:
| Processos | Empresas | Recuperação | Custo Corrigido | Perdas Estimadas | Total por Empresa |
| 003.499/35 | Exdibra Extr. Diamantes S/A. | Remoto | 3.637 | (3.637) | 0 |
| 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76 | Belo Sun Min. Ltda. | Provável | 7.915 | 0 | 7.915 |
| Total | 11.552 | (3.637) | 7.915 |
Em relação aos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº 252/PR/2019 fez as seguintes recomendações (processo SEI nº 48090.000093/2020-99):
- Despacho ASSDGM - 0961772:
Fica acordado que a BELO SUN deverá pagar à CPRM o valor de R$ 8.671.711,06 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), da seguinte forma:
1 - Quitação de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) pago em 10 de agosto de 2021, através de GRU;
2 - Compromisso de pagamento no valor de R$ 6.871.711,06 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e onze reais e seis centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for publicada, no Diário Oficial da União, a portaria de concessão de lavra a ser outorgada no Processo ANM 805.657/1976, resultante do englobamento dos direitos minerários objeto, dos processos minerários nº ANM 805.657/76, 805.658/76, 805.659/76 e 812.559/76, responsabilizando-se a BELO SUN por notificar expressamente a CPRM acerca da referida publicação. Estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
- Nota Técnica nº 3/2021/DICOTE/COJUR/PR/CA:
"A Divisão de Contencioso, em conjunto com o escritório que presta serviços à CPRM, chegou à conclusão que a estratégia recomendada para reaver os valores emprestados através do BNDES, seria o ingresso da CPRM nos autos da Ação de Execução, movida pela BNDES contra a Exdibra Extratifera de Diamantes S/A, na forma de Assistência, prevista nos artigos 119 a 123 do CPC.
Após ter acesso ao inteiro teor da ação, poderemos entender quanto já foi recuperado pelo BNDES e quando eventuais pagamentos parciais ocorreram no processo. Existindo saldo devedor, entendemos que através do ingresso formal da CPRM na lide é possível dar o devido andamento ao feito, em nome do BNDES. Importante ainda, ter acesso ao "CONVÊNIO DE NORMAS UNIFORMES À PESQUISA MINERAL E À INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROCESSOS DE BENEFICIAMENTO MINERAL", firmado em 21/12/1976 para entendermos se há alguma responsabilidade contratual do BNDES, em decorrência de sua eventual desídia na tentativa de recuperação de valores da EXDIBRA. Para tanto, foi requerido autorização para formalização de ingresso da CPRM como assistentes nos autos da Ação de Execução, movida pelo BNDES contra a EXDIBRA. "
Prática Contábil
Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma.
Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo, foram atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a. no que se refere Exdibra Extratifera de Diamantes S/A e corrigidos pelo IPCA-E no que se refere à Belo Sun Mineração LTDA.
Ressalte-se que o contrato (047/PR/2021) com a Belo Sun Mineração LTDA. foi repactuado em 30/07/2021, conforme processos SEI nº 48090.000152/2021-18 e nº 48086.002814/2021-45, estabelecendo a correção contratual através do IPCA-E até a quitação total de sua dívida.
12.2. Outros créditos
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens | 2.775 | 2.775 |
| Perda Estimada com crédito de liquidação duvidosa | (2.775) | (2.775) |
| Depósitos Judiciais | 1.983 | 2.262 |
| Depósitos para interposição de recursos | 353 | 981 |
| Créditos a Receber por cessão de pessoal | 203 | 203 |
| Total | 2.947 | 3.059 |
Prática Contábil
O valor registrado como "Crédito por concessão de direito de uso/exploração de bens" refere-se a um crédito a ser recebido da empresa Eucatex Mineral Ltda. em decorrência da transferência de direitos minerais. A CPRM concedeu esses direitos à Companhia Energética de São Paulo - CESP de forma irrevogável e irretratável em 24 de setembro de 1986. Posteriormente, esses direitos foram transferidos da CESP para a Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM, conforme registrado em uma escritura pública lavrada em 11 de novembro de 1993.
Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem-sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje Agência Nacional de Mineração (ANM).
As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética.
Os valores registrados em "Depósitos Judiciais" são decorrentes de sentenças judiciais nas quais a companhia é obrigada a efetuar o pagamento como forma de proteção aos direitos envolvidos na ação e são liberados ao final da sentença.
Os "Depósitos para interposição de recursos" são pagamentos efetuados pela companhia de modo a garantir a apresentação de um recurso, caso haja necessidade, durante um processo judicial. Ele é usado como forma de evitar a interrupção do prazo para recorrer e de garantir a continuidade do processo.
Ambos os depósitos podem ser reavidos pela companhia em caso de decisão favorável ao final do processo judicial ou caso os valores depositados forem maiores do que o necessário na sentença final, situação na qual a diferença será devolvida à CPRM.
Os "Créditos a receber por cessão de pessoal", são valores que a CPRM tem direito de receber em virtude da cessão de empregados a órgão de outros entes federativos, conforme o inciso I, art. 18º, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no caso concreto, são valores devidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, cujo processo judicial foi encerrado e até 31/12/2022, não havido sido disponibilizado o precatório à companhia.
13. Investimentos
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Ações de outras companhias e incentivos fiscais | 5 | 5 |
| Total | 5 | 5 |
Prática Contábil
Os valores registrados em "Investimentos" correspondem a títulos de natureza permanente e ações avaliadas pelo método do custo. A CPRM não detém participação relevante em empresas controladas ou influência em sociedades coligadas ou participação de 20% ou mais em capital social de sociedades coligadas.
14. Imobilizado
14.1. Inventário Geral de Bens Patrimoniais referente ao Exercício de 2022 - IGBP/2022
Em 25 de março de 2022, foi autorizada pela Diretoria de Administração e Finanças a abertura do processo de Inventário Geral de Bens Patrimoniais - 2022 (Ofício nº 32/2022/DIPATI/DEAMP/DAF/CA-CPRM), com o início das atividades no mês de maio de 2022 e término em dezembro de 2022.
A Divisão de Patrimônio - DIPATI coordenou o procedimento de Inventário Geral, cujo relatório de conclusão foi apresentado por meio da Nota Técnica nº 4/2022/DIPATI/DEAM/DAF/CA. A seguir, apresenta-se a tabela contendo a consolidação final do levantamento:
| Exercício | Qtde de Bens a Inventariar | Qtde de Bens Localizados | % de Bens Localizados | Qtde de Bens não Localizados | % de Bens Não Localizados | Qtde de Bens Não Inventariados | % de Bens Não Inventariados |
| 2022 | 48.022 | 43.616 | 91% | 4.406 | 9% | 0 | 0% |
Na referida Nota Técnica, a DIPATI apresentou os resultados finais do IGBP/2022, na qual fez as seguintes recomendações:
"Conclui-se que o Inventário Geral de Bens do exercício de 2022 foi realizado de forma adequada e que 100% dos bens foram inventariados, possibilitando a aplicação integral de seu resultado na conta de Ativo Imobilizado na Empresa.
Dado o exposto, recomenda-se:
a) que seja feita a reversão da provisão registrada em 2021 no ativo imobilizado conforme o Despacho DICOGE 0818007.
b) que sejam realizadas as baixas patrimoniais dos 4.406 bens não localizados no Inventário Geral de 2022, sendo que os 2.277 bens próprios contabilizados não localizados perfazem a ordem de R$3.252,58. "
Respeitando o cronograma acordado, o Diretor-Presidente Interino aprovou, ad referendum da Diretoria Executiva, o IGBP/2022, conforme Despacho PR 1362377, processo SEI nº 48086.001344/2022-83 e a "Diretoria Executiva, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2023, referendou a aprovação "ad referendum" do Diretor-Presidente interino sobre o Inventário Geral de Bens Patrimoniais - Exercício 2022 (IGBP 2022), na forma da Nota Técnica 4/2022/DIPATI/DEAMP (SEI nº 1310581), complementada pela Nota Técnica 5/2022/DIPATI/DEAMP (SEI nº 1318403)" (Ofício nº 3/2023/SEGER/PR/CA-CPRM).
Desta forma, a DICOGE reverteu a perda estimada com Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Móveis registrado em consonância com a Nota Técnica Nº 4/2021/DIPATI/DEAMP/DAF/PR/CA, o Ofício nº 6/2022/SEGER/PR/CA-CPRM e Despacho DICOGE 0818007, assim como promoveu ajustes nas contas de Bens Móveis de modo a conciliar os saldos registrados no SIAFI com os Relatórios de Bens Móveis referentes ao mês de dezembro/2022 emitidos pela DIPATI. Segue resumo:
| Baixa de diferença a maior registrada no SIAFI | Apropriação de diferença a menor de depreciação no SIAFI | Reversão da perda estimada com Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens móveis | Ajuste Líquido no SIAFI |
| (4.067) | (488) | 3.539 | (1.016) |
14.2. Saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021
| Descrição | Custo até 31/12/2021 | Movimentações no Período | Custo até 31/12/2022 | Depreciação Acumulada (31/12/2021) | Depreciação do Período | Saldo Líquido (31/12/2022) |
| Imóveis | 77.483 | 390 | 77.873 | (18.498) | (501) | 58.874 |
| Laboratórios | 3.790 | 0 | 3.790 | (764) | (55) | 2.971 |
| Aparelhos de medição e orientação | 50.437 | 2.593 | 53.030 | (38.792) | (2.865) | 11.373 |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | 1.810 | 116 | 1.926 | (1.720) | (57) | 149 |
| Equipamentos de operação | 12.068 | 736 | 12.804 | (9.510) | (651) | 2.643 |
| Mobiliário em geral | 11.924 | (635) | 11.289 | (9.181) | (581) | 1.527 |
| Instalações | 1 | 0 | 1 | (1) | 0 | 0 |
| Embarcações | 847 | 0 | 847 | (753) | (30) | 64 |
| Veículos | 29.690 | 1.440 | 31.130 | (24.171) | (1.422) | 5.537 |
| Equipamentos de áudio, vídeo e foto | 2.644 | 730 | 3.374 | (2.092) | (258) | 1.024 |
| Equipamentos de processamento de dados | 35.847 | 5.347 | 41.194 | (28.753) | (3.629) | 8.812 |
| Documentação, museus e objetos de arte | 8.942 | 0 | 8.942 | (94) | 0 | 8.848 |
| Imobilização em curso - bens móveis | 0 | 4.695 | 4.695 | 0 | 0 | 4.695 |
| Imobilização em curso - bens imóveis | 4.406 | (496) | 3.910 | 0 | 0 | 3.910 |
| Aparelhos e equipamentos para laboratórios | 16.690 | 85 | 16.775 | (14.414) | (825) | 1.536 |
| Máquinas e ferramentas de oficina | 814 | 13 | 827 | (695) | (40) | 92 |
| Total | 257.393 | 15.014 | 272.407 | (149.438) | (10.914) | 112.055 |
Prática Contábil
Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração a vida útil dos bens em conformidade com os limites estabelecidos no Decreto nº 9.580/2018 - RIR/2018) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.
Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta, outros gastos em obras em andamento, assim como as importações de bens móveis em andamento e bens móveis que ainda não estão aptos para uso ou que ainda não foram registrados no controle patrimonial que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à expansão e/ou manutenção das atividades da empresa, ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado.
O Teste de recuperabilidade de ativos - Impairment Test tem por objetivo assegurar que os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior aquele passível de ser recuperado no tempo por uso, nas operações da entidade ou em sua eventual venda.
O Ativo Imobilizado da companhia passou no teste de recuperabilidade em 2021¹, e no exercício de 2022 não houve, por parte da administração, conhecimento sobre fatos ou eventos que ensejassem dúvidas quanto à recuperabilidade do Ativo Imobilizado da companhia, desse modo, não há qualquer indicativo ou indício de perda por redução ao valor recuperável.
Os montantes pelos quais os bens patrimoniais estão reconhecidos depois da dedução de toda respectiva Depreciação Acumulada, asseguram que os bens patrimoniais estão registrados contabilmente por valores que não excedem seus valores de recuperação, não sendo necessário quaisquer ajustes.
As estimativas de vida útil e valor residual, assim como as respectivas taxas de depreciação dos ativos da CPRM, estão relacionados no quadro a seguir:
| Bens do ativo imobilizado | Estimativa de vida útil¹ | Taxa de depreciação | Valor residual |
| Máquinas, equipamentos, móveis e utensílios em geral | Dez anos | 10% a.a. | 10% |
| Aparelhos de medição e orientação e equipamento utensílios médicos odonto, lab e hosp. | Quinze anos | 6,67% a.a. | 20% |
| Aparelhos e equipamentos de comunicação | Dez anos | 10% a.a. | 20% |
| Máquinas de natureza industrial | Vinte anos | 5% a.a. | 10% |
| Máquinas e equipamentos gráficos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios p/automóveis | Cinco anos | 20% a.a. | 10% |
| Equipamentos, peças e acessórios marítimos | Quinze anos | 6,67% a.a. | 10% |
| Equipamentos de processamento de dados | Cinco anos | 20% a.a. | 20% |
| Documentação, objetos de arte e peças para exposição | N/a | N/a | N/a |
| Veículos | Quinze anos | 6.67% a.a. | 30% |
| Embarcações | Vinte anos | 5% a.a. | 30% |
| Imóveis | Cinquenta anos | 2% a.a. | Valor do terreno + 20% das edificações |
| Instalações | Dez anos | 10% a.a. | N/a |
| Terrenos | N/a | N/a | Valor do terreno |
¹ Relatório e Laudo Técnico de Avaliação Patrimonial (Processo SEI nº 48086.001612/2021-86)
15. Fornecedores e Contas a pagar
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Contas a pagar credores nacionais | 9.234 | 7.470 |
| Fornecedores nacionais | 310 | 63 |
| Total | 9.544 | 7.533 |
Prática Contábil
São registrados nesse grupo, no momento do fato gerador, observando o Regime de Competência, as obrigações junto a fornecedores de bens ou serviços utilizados nas atividades operacionais da Companhia, em conformidade com os procedimentos descritos na Macrofunção 021140 - Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
16. Tributos e Encargos Sociais a Pagar
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Tributos Renegociados a Curto Prazo | 3.246 | 4.191 |
| Tributos Renegociados a Longo Prazo | 11.076 | 12.819 |
| Encargos de INSS | 5.647 | 7.824 |
| FGTS | 2.508 | 1.553 |
| IRPJ a Recolher | 3.902 | 675 |
| CSLL a Recolher | 716 | - |
| Total | 27.095 | 27.062 |
| Circulante | 16.019 | 14.243 |
| Não circulante | 11.076 | 12.819 |
16.1.Tributos renegociados
Conforme relatório de Situação Fiscal de Tributos Federais, segue quadro resumo dos Processos referentes aos tributos renegociados:
| Órgão | Situação | Processo | Cód. Receita | Curto Prazo | Longo Prazo | Total |
| Receita Federal do Brasil | Parcelamento com exigibilidade suspensa | 10166.408.400/2019-49 | 0220-IRPJ | 682 | 6.233 | 6.915 |
| Procuradoria Geral da Fazenda Nacional | Inscrição com exigibilidade suspensa | PERT - MP 783/2017 - Art. 3 Inciso I | 1734-IRPJ/CSLL | 2.564 | 4.843 | 7.407 |
| Total | 3.246 | 11.076 | 14.322 |
Prática Contábil
A Companhia segrega em Curto Prazo e Longo Prazo os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN e à Receita Federal do Brasil - RFB, de acordo com a sua exigibilidade, sendo em Curto Prazo aqueles que vencerão até o final do exercício subsequente e em Longo Prazo aqueles que vencerão após o final do exercício subsequente.
16.2.Encargos de INSS
Prática Contábil
Registra os valores relativos às contribuições à Previdência Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os saldos referem-se a apropriações realizadas em 31 de dezembro para recolhimento em janeiro do exercício subsequente.
16.3.Encargos de FGTS
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, apropriados em 31 de dezembro para recolhimento em janeiro do exercício subsequente.
16.4.IRPJ a recolher
Registra os valores de imposto de renda pessoa jurídica apurados em conformidade com a sistemática de apuração Trimestral do Lucro Real nos anos de 2021 e 2022, que não foram recolhidos em função da sentença datada em 09/06/2020 (fls.115 a 124) - Imunidade Recíproca, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Suspensão da Exigibilidade, Cadastro de Inadimplentes - CADIN, nos autos do processo nº 1002685-79.2020.4.01.3400.
Esses valores são atualizados mensalmente pela Selic até o trânsito julgado da ação.
16.5.CSLL a recolher
Prática Contábil
Registra o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido referente ao resultado apurado no 4º trimestre de 2022 para recolhimento em janeiro do exercício subsequente.
17.Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções
| 12/2022 | 12/2021 | |
| IRRF devido ao Tesouro Nacional | 9.878 | 8.396 |
| INSS | 1.453 | 231 |
| Impostos e Contribuições diversos devidos a Tesouro Nacional | 1.578 | 1.137 |
| ISS | 66 | 19 |
| Total | 12.975 | 9.783 |
São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento.
17.1.IRRF devido ao Tesouro Nacional
Registra os valores de retenções na fonte relativas ao imposto sobre a renda efetuadas pela CPRM, referentes aos pagamentos ou valores creditados a terceiros ou empregados, que estão sujeitos à retenção desse tributo.
17.2.INSS
Registra o valor das retenções efetuadas pela companhia sobre pagamentos de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS.
17.3.Impostos e Contribuições diversos Devidos ao Tesouro Nacional
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos efetuadas pela companhia, relativos a impostos e contribuições diversos (PIS/COFINS/CSLL, entre outros), principalmente em atendimento à Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012.
17.4.ISS
Registra os valores referentes às retenções sobre pagamentos de serviços efetuadas pela companhia, relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN ou simplesmente ISS.
18.Férias e 13° Salário a Pagar
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Férias a pagar | 47.295 | 44.074 |
| 13º Salário a pagar | - | - |
| Total | 47.295 | 44.074 |
Prática Contábil
A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pela Competência com base nos direitos adquiridos por seus empregados até a data do balanço, na proporção mensal de 1/12 (um, doze avos) sobre a folha de pagamento.
O 13º Salário foi pago dentro do exercício.
19.Provisão para Contingências
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Responsabilidade civil | 270 | 270 |
| Ações trabalhistas | 826 | 6.806 |
| Total | 1.096 | 7.076 |
Ações trabalhistas de R$ 826, R$ 5.980 inferior a 2021 (R$ 6.806), refletindo, principalmente, trabalho preventivo da consultoria jurídica, sobretudo nos objetos referentes à condenação subsidiária, aposentadoria compulsória e plano de saúde e liquidação de processos impactantes no decorrer do exercício, com destaque para os processos 0157400-26.2006.5.01.0063, 0001602-81.2016.5.08.0013 e 0014200-34.2003.5.01.0008, que totalizam a quantia de R$ 4.803.
Prática Contábil
A Provisão para Contingências foi constituída com base em expectativas de perdas futuras, de acordo com os riscos prováveis apontados pela Consultoria Jurídica da companhia.
19.1.Ações com Perdas Possíveis
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Ações de responsabilidade civil | 2.987 | 2.161 |
| Ações trabalhistas | 5.596 | 7.244 |
| Total | 8.583 | 9.405 |
Prática Contábil
As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes levam em consideração os relatórios técnicos emitidos pelas áreas responsáveis da seguinte maneira: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança, sendo atualizados até a data das demonstrações financeiras; (ii) os passivos contingentes avaliados como perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa; e (iii) os passivos contingentes avaliados como perdas remotas não são provisionados e nem divulgados.
20.Contas e Despesas a pagar
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Salários, remunerações e benefícios | 14.235 | 12.934 |
| Planos de previdência e assistência médica | 2.099 | 1.948 |
| Retenções sindicatos, associações e cooperativas | 5 | 9 |
| Retenções planos de seguros | 155 | 163 |
| Retenções - empréstimos e financiamentos | 1.105 | 990 |
| Outras contas a pagar | 127 | 87 |
| Total | 17.726 | 16.131 |
20.1.Salários, Remunerações e Benefícios
Registra as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado tenha direito.
20.2.Planos de Previdência e Assistência Médica
Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e Assistência Médica.
20.3.Retenções Sindicatos e Associações
Registra os valores das consignações retidos pela entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos.
20.4.Retenções Planos de Seguros
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento referentes às contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
20.5.Retenções - Empréstimos e Financiamentos
Registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS.
20.6.Outras contas a pagar
Registra os valores de Benefícios previdenciários, Benefícios assistenciais a pagar, retenções a fornecedores de vale refeição, pensões alimentícias retidas de empregados e Fatura Cartão de pagamento do Governo Federal.
21.Convênios com Entidades Diversas
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI - SEDEC - MI TC 10/2013 Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no município de Arcoverde no estado de Pernambuco. Obs.: Finalizado - Prestação de Contas entregue, aguardando aprovação pelo Órgão. | 2 | 2 |
| Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP Vigência: 20/02/15 a 20/02/2025 Objeto: Rateio das despesas de administração da CPRM e ANP no prédio situado na av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. | 26 | 152 |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Convênio 052/CPRM/2007 e convênio 028/CPRM/2008 Vigência: 16/07/07 a 16/08/08 e vigência: 02/09/08 a 02/12/08 Objeto: Implantar sistemas de abastecimento de água nas áreas dos assentamentos do INCRA, por meio de perfuração de poços artesianos nos projetos de assentamentos do estado de São Paulo, nos municípios sob jurisdição da SR-08/SP, que apresentam pouco desenvolvimento e diversas demandas urgentes. Obs.: Finalizado, devolução do saldo remanescente em 03/05/2022. | - | 14 |
| Agência Nacional de Águas - ANA TED nº 09/2021/ANA Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2023 Objeto: Manutenção e operação de cerca de 3500 estações de monitoramento que representam aproximadamente 80% da Rede Hidrometeorológica Nacional (RNM); implantação e operação da Rede Hidrometeorológica Hacional de Referência (RHNR); manutenção e operação de 85 estações piezométricas distribuídas no Sistema Aquífero Urucuia, nas bacias dos Rios São Francisco, Carinhanha e Tocantins e no Sistema Aquífero Carstico, na Bacia do Rio Verde Grande, analise da dados e capacitação técnica. Obs.: Em andamento. | 1.860 | 1.274 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF - FUNASA Vigência: 22/11/2021 a 22/11/2024 040/CPRM/2021 - 1AAGLH Objeto: analisar processos de convênios celebrados pela Funasa, com prefeituras e/ou governo estadual, que envolvam, exclusivamente, sistemas de abastecimento de água por meio de captação subterrânea com a execução de poços tubulares profundos. Obs.: Em andamento. | 7 | 39 |
| Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA Vigência: 28/04/2021 a 28/04/2023 - 1AAEQH Objeto: aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos do Distrito Federal, por meio do monitoramento hidrogeológico e hidrológico e do mapeamento hidrogeológico distrital. Obs.: Em andamento. | 1.105 | 836 |
| Total | 3.000 | 2.317 |
Prática Contábil
Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua exigibilidade é apurada mensalmente após a aplicação desses recursos.
22.Convênios com Entidades Diversas - TED
| Entidades diversas - TED | Nº Convênio | Saldo |
| Secretaria Nacional de Segurança Hídrica* | ED 696289 | 330 |
| Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC* | ED 674588 | 44.093 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED689568 | 1.125 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED1AAHCD | 29.117 |
| Escritório Central da Agência Nacional De Petróleo - ANP | ED 689666 | 2.217 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 694925 | 5.487 |
| Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração SPOA/MMA | ED 698222 | 168 |
| Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA | ED 1AAEDS | 23.844 |
| Secretaria de Inovações, Desenvolvimento Rural e Irrigação | ED 1AADOT | 1.120 |
| Fundação Nacional de Saúde - DF | ED 1AAGLH | 52 |
| Total | 107.553 |
*Embora a CPRM tenha apresentado a documentação necessária, até a data do fechamento do Balanço os cedentes não haviam aprovado as prestações de contas e por esse motivo tais valores permanecem registrados no Passivo.
A seguir quadro comparativos dos saldos em 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2021.
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Convênios com Entidades Diversas - TED - PASSIVO | 107.553 | 99.143 |
Prática Contábil
Os valores registrados nessa conta referem-se a recursos de convênios que a CPRM recebeu dos órgãos concedentes para desempenhar atividades visando um objetivo comum, que ainda estão pendentes de prestação de contas. No órgão concedente, tais recursos fazem parte de seus respectivos ativos e uma vez que a prestação de contas esteja aprovada, haverá a baixa do ativo no órgão concedente e da obrigação da CPRM.
23.Credores Diversos
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Contribuição a entidades de previdência privada | 844 | 761 |
| Diárias a pagar | 544 | 686 |
| Depósitos e cauções recebidos | 125 | 209 |
| Indenizações, restituições e compensações. | 10 | 8 |
| Outros credores | 9 | 13 |
| Total | 1.532 | 1.677 |
Prática Contábil
Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.
23.1.Contribuição a Entidades de Previdência Privada
Prática Contábil
Registra os valores dos encargos sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência Privada. O saldo apresentado em 31 de dezembro se refere ao valor apurado na competência do respectivo mês e será pago em janeiro do exercício subsequente.
23.2.Diárias a pagar
Prática Contábil
Registra os valores relativos as diárias a pagar para os empregados em viagem a serviço da companhia.
23.3.Depósitos e Cauções recebidos
Prática Contábil
Registra os valores que a companhia recebeu a título de depósitos e/ou cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos, com fins de garantias de operações especificas e que deverão ser devolvidos ao contratado ao fim do instrumento contratual.
23.4.Indenizações, Restituições e Compensações
Prática Contábil
Registra as obrigações relativas a indenizações, restituições e compensações. O saldo em 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 10, enquanto em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 8.
23.5.Outros Credores
Prática Contábil
Registra os valores relativos às Guia de Recolhimento da União - GRU para estorno de despesas e ordens bancárias canceladas, que não foram processadas até o final do exercício. O saldo em 31 de dezembro de 2022 foi de R$ 9, enquanto em 31 de dezembro de 2021 foi de R$ 13.
24.Capital Social
A composição acionária da companhia em 31 de dezembro de 2022 apresenta a seguinte distribuição:
| Ações ordinárias | % | Ações preferenciais | % | Total de ações | % | |
| União Federal | 2.580.626 | 98 | 288.963 | 92 | 2.869.589 | 97 |
| Fazenda do Estado do Amazonas | - | - | 1.169 | - | 1.169 | - |
| Fazenda do Estado de São Paulo | 28.073 | 1 | 18.715 | 6 | 46.788 | 2 |
| Cia. Energética de Alagoas | 116 | - | 116 | - | 232 | - |
| Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás | 6.015 | - | 6.015 | 2 | 12.030 | - |
| Petróleo Brasileiro S/A | 12.031 | 1 | - | - | 12.031 | 1 |
| Banco Central do Brasil | 1.202 | - | - | - | 1.202 | - |
| Centrais Elétricas Norte do Brasil | - | - | 233 | - | 233 | - |
| Indústrias Nucleares do Brasil | 23 | - | - | - | 23 | - |
| Cia. Mineradora Minas Gerais S/A | 200 | - | - | - | 200 | - |
| Cia. Paranaense De Energia - Copel | 674 | - | 594 | - | 1.268 | - |
| Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE | 467 | - | - | - | 467 | - |
| Cia. Rio-Grandense Saneamento - Corsan | 233 | - | - | - | 233 | - |
| Metais De Goiás S/A - Metago | 584 | - | 116 | - | 700 | - |
| Cia. Energética de São Paulo - Cesp | 467 | - | 701 | - | 1.168 | - |
| Cia. Rio-Grandense de Mineração | 39 | - | - | - | 39 | - |
| Cia. Matogrossense de Mineração - Metamat | 400 | - | - | - | 400 | - |
| Amazonas Distribuidora de Energia S/A | - | - | 400 | - | 400 | - |
| Total | 2.631.150 | 100 | 317.022 | 100 | 2.948.172 | 100 |
Prática Contábil
O valor do Capital Social da companhia, totalmente integralizado, é de R$ 30.148, representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.
25.Reservas de Reavaliação
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Terreno | 13.006 | 13.006 |
| Imóvel | 7.451 | 7.637 |
| Total | 20.457 | 20.643 |
Prática Contábil
As reservas de reavaliação foram constituídas antes do advento da Lei nº 11.638/2007 com base nas regras do Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do Governo Federal - SPIUnet e norma específica. Os saldos remanescentes são transferidos para prejuízos acumulados na proporção em que os imóveis objetos das reavaliações são realizados por meio da depreciação. É importante destacar que a Lei nº 11.638/2007 proíbe a constituição de novas reservas, permitindo apenas a realização dos saldos que constam no Patrimônio Líquido.
A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo SPIUnet, com exceção dos valores dos terrenos que não são depreciáveis.
O prazo máximo estimado, após os ajustes de vida útil e valor residual, recomendados pelo Laudo de Avaliação Patrimonial, para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 6 anos e 4 meses e para o imóvel de GO é de 32 anos.
26.Resultado Acumulado
Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia.
27.Receita Liquida de Serviços
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Receita líquida de serviços | 2.648 | 3.006 |
| Total | 2.648 | 3.006 |
Prática Contábil
A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme legislação tributária específica.
Tais receitas referem-se, principalmente, às atividades de análise oficial da água das fontes (estudos in loco) de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa ou destinada a fins balneários, na pesquisa, lavra e reavaliação de reserva, análise esta que apenas a rede de Laboratórios de Análise Mineral - Lamin/CPRM é autorizada a realizar, conforme artigo 4º da Portaria 819/2018 ANM/MME em conjunto com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841, de 08 de agosto de 1945), o Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967) e seu Regulamento (Decreto n° 9.406, de 12 de junho de 2018).
28.Custo dos Serviços Prestados
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Custos dos serviços prestados | (1.828) | (1.717) |
| Total | (1.828) | (1.717) |
Prática Contábil
Os custos dos serviços prestados pela Companhia são relativos, principalmente, aos gastos necessários para a realização dos estudos in loco.
A apuração desses custos é feita com base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal - SIC, de acordo com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.
29.Recursos da União para Operações e Investimentos
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Recursos referentes ao orçamento corrente | 526.713 | 458.640 |
| Recursos referentes a restos a pagar | 31.294 | 28.912 |
| Total | 558.007 | 487.552 |
Prática Contábil
A CPRM, na condição de estatal dependente, faz parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e, portanto, recebe do Tesouro Nacional recursos para custeio de suas atividades, pagamentos relativos à Folha de Pessoal, seus encargos e benefícios, dívidas, demandas judiciais e despesas de capital, devendo atender aos requisitos da Lei 4.320/64, no que concerne a execução orçamentária e financeira.
Tais recebimentos são segregados entre recursos financeiros referentes ao Orçamento do Exercício Corrente e os referentes aos pagamentos de Restos a Pagar, que são empenhos emitidos em exercícios anteriores que não puderam ser pagos à época de sua respectiva emissão.
30.Despesas e Receitas Operacionais
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Despesas com pessoal | (322.174) | (284.410) |
| Encargos sociais | (71.135) | (56.326) |
| Benefícios a empregados | (1.787) | (1.355) |
| Plano de previdência complementar | (10.417) | (9.041) |
| Locação e aquisição | (2.177) | (1.496) |
| Depreciação e amortização | (11.120) | (11.049) |
| Despesas tributárias | (23.192) | (8.208) |
| Serviços de comunicação | (2.928) | (1.152) |
| Manutenção | (7.904) | (9.245) |
| Serviços públicos | (3.638) | (2.954) |
| Serviços profissionais contratados | (99.299) | (90.539) |
| Materiais | (8.860) | (5.378) |
| Resultado com ações judiciais | (4.503) | (6.828) |
| Outras despesas/receitas | 23.889 | 14.306 |
| Total | (545.245) | (473.675) |
Os principais fatores de elevação foram:
·Despesas com pessoal e Encargos sociais: Aumento salarial concedido aos empregados;
·Despesas tributárias: Antecipação de parcelas do parcelamento SRFB/PGFN-PERT referentes aos meses de novembro de 2022 a dezembro de 2023 e baixa por compensação de créditos tributários previdenciários.
·Outras despesas/receitas: Ajustes realizados em função do Inventário Geral de Bens Patrimoniais - IGBP/2022 e apropriação de créditos tributários previdenciários.
·Serviços profissionais contratados e Materiais: Volta das atividades normais da companhia após o levantamento das restrições motivadas pela Pandemia de Covid-19.
Prática Contábil
O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa e do Orçamento Público. O referido registro, é composto pelos lançamentos das despesas patrimoniais, depreciações, provisões, perdas, entre outras.
31.Despesas e receitas financeiras
| 12/2022 | 12/2021 | |
| Despesas financeiras | (6.293) | (3.910) |
| Receitas financeiras | 846 | 1.875 |
| Total | (5.447) | (2.035) |
Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros.
Despesas financeiras e receitas financeiras de R$ 5.447, R$ 3.412 superior a 2021 (R$ 2.035), refletindo, principalmente, pagamento de multas e juros referentes a tributos previdenciários recolhidos em atraso em função de dificuldades encontradas pela Companhia na implementação do eSocial.
32.Imposto de Renda e Contribuição Social
Prática Contábil
A Companhia, conforme estabelecido pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral, apurou no exercício de 2022, IRPJ no valor de R$ 2.866 e CSLL no valor de R$ 1.107, sendo, R$ 1.054 e R$ 391, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao primeiro trimestre e R$ 1.812 e R$ 716, a título de IRPJ e CSLL, respectivamente, referentes ao quarto trimestre.
33.Resultado Líquido do Período
Prática Contábil
O resultado é apurado segundo o Regime de Competência consignado no Art. 177 da Lei nº 6.404/1976, a partir do confronto das Receitas e Despesas e é evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
34.Remuneração de Dirigentes e Empregados
| Remuneração | Maior | Menor | Média |
| Dirigentes* | 30.751,77 | 27.745,96 | 28.347,12 |
| Empregados** | 30.182,08 | 2.131,38 | 12.318,08 |
*5 Dirigentes (não considerados os conselheiros)
** 1.468 empregados
35.Cobertura de Seguro
Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre bens móveis, imóveis e almoxarifado, conforme apólice nº 3038/0000027/96, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 07/01/2023 e término às 24 horas do dia 06/01/2024, firmada por meio do Contrato nº 002/PR/2021 (Processo SEI nº 48086.001751/2020-29), junto a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, prorrogado pelo Segundo Termo Aditivo (Processo SEI nº 48086.008082/2022-88). A cobertura (valores segurados) perfazem um total de R$ 286.022.402, sendo R$ 105.381,25 referentes à Bens Imóveis, R$ 31.032,41 referentes a Bens Móveis e Almoxarifado, R$ 139.511.201, referentes a Incêndio, Explosão e Implosão, R$ 5.000.000 referentes a Danos Elétricos e R$ 2.000.000 referentes a Responsabilidade Civil. O prêmio total pago foi de R$ 79.214,96.
Os seguros contratados dos bens móveis (veículos) foram realizados pela apólice nº 0531 96 903180, cuja vigência teve início às 24 horas do dia 01/12/2022 e término às 24 horas do dia 01/12/2023, firmada por meio do Contrato nº 078/PR/2020 (Processo SEI nº 48086.001070/2020-61) junto a PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. O prêmio total pago foi de R$ 223.017,64 para um total de 246 veículos.
36.Conciliação entre o balanço publicado e o balanço do SIAFI
| Lei nº 6.404/76 | Balanço do SIAFI | Diferenças | |
| Ativo Circulante | 154.472 | 154.472 | - |
| Ativo Não Circulante | 122.514 | 122.514 | - |
| Total do Ativo | 276.986 | 276.986 | - |
| Passivo Circulante | 216.740 | 216.740 | - |
| Passivo Não Circulante | 11.076 | 11.076 | - |
| Patrimônio Líquido | 49.170 | 49.170 | - |
| Total do Passivo | 276.986 | 276.986 | - |
Em atendimento ao item 15 do Acórdão nº 2016/2006 do TCU, de 01.11.2006, a Companhia apresenta, anualmente, por ocasião do Encerramento do Exercício a conciliação entre o Balanço publicado pela Lei nº 6.404/76 e o obtido via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Cabe ressaltar que a partir de janeiro de 2015, com a adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, o Balanço Patrimonial extraído do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI se tornou mais semelhante ao modelo utilizado pelo setor privado.
O Balanço do SIAFI agora apresenta os grupos de Ativo e Passivos de forma similar ao estabelecido no artigo 178 da Lei nº 6.404/76 e também apresenta os valores relativos aos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, assim como o Saldo Patrimonial.
| QUADRO DE ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES | |||||
| ATIVO | PASSIVO | ||||
| 2022 | 2021 | 2022 | 2021 | ||
| ATIVO FINANCEIRO | 21.604 | 21.215 | Passivo Financeiro | 82.997 | 69.773 |
| ATIVO PERMANENTE | 255.382 | 239.512 | Passivo Permanente | 180.233 | 181.770 |
| Saldo Patrimonial | 13.756 | 9.184 |
Cassiano de Souza Alves
Diretor Presidente - Interino e Diretor de Administração e Finanças
Alice Silva de Castilho
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial
Paulo Afonso Romano
Diretor de Infraestrutura Geocientífica e Diretor de Geologia e Recursos Minerais Substituto
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC-RJ 116.457/O - RJ
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Aos Administradores e Conselheiros da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
Rio de Janeiro - RJ
Opinião
Examinamos as demonstrações financeiras da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, que compreendem o balanço patrimonial, demonstrações do resultado do exercício, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixas e do valor adicionado, encerradas em 31 de dezembro de 2022, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.
Em nossa opinião, as demonstrações financeiras quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitido pela internacional Accounting Standards Board (IASB).
Base para Opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas Brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar a nossa opinião.
Outros assuntos
Demonstrações do valor adicionado
Revisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia e considerada informação suplementar pelas IFRS. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeira da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor
A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.
Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras individuais ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais do relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo Internacional Accountin Standars Boad (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração das demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
Os responsáveis pela governança da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.
Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada e de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e matemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
·Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais;
·Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Entidade;
·Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contáveis e respectivas divulgações feitas pela administração.
·Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manterem em continuidade operacional;
·Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos maneiros compatível com o objetivo de apresentação adequada.
·Obtemos evidências de auditoria apropriadas e suficiente referente às informações financeiras da entidade para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança e respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas no controle interno que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independências e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.
Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas e tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
Rio de Janeiro (RJ), 17 de fevereiro de 2023.
TGB - AUDITORIA INDEPENDENTE S/S
CRC RJ N° 6.133/O-3
Milton Granado da Silva
Contador CRC RJ - 59240/O-8
Sócio Responsável Técnico
Kelme Tavares
Contador CRC RJ - 120858/O-6
Sócio Diretor
PROPOSIÇÃO DE DESTINAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCICIO DE 2022
| Resultado do Exercício ANTES dos Tributos | R$ | 8.318 | |
| Provisão para o IR e CSLL | R$ | 3.973 | |
| Resultado Líquido do Exercício | R$ | 4.345 | |
| Conforme art. 189, ad lei 6.404/76 e inciso I, art. 122, do estatuto da Companhia, do resultado do exercício serão reduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e provisão para o imposto sobre a Renda. Ao final do exercício de 2022, a CPRM tinha saldo de R$ 5.780 referente a Prejuízos Acumulados de exercício anteriores. | |||
| Prejuízos Acumulados | R$ | 5.780 | |
| Resultado APÓS a Compensação dos Prejuízos e Provisão p/ IR e CSLL | R$ | - | |
| Saldo Residual de Prejuízos Acumulados após Compensação do Lucro do Exercício | R$ | 1.435 | |
| Valores em milhares de Reais |
PARECER DO CONSELHO FISCAL SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
O Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, procedeu o exame do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, e tendo como base o Parecer da Consultoria Jurídica nº 6/2023/DICOTE/COJUR, de 27 de fevereiro de 2022, a aprovação da Diretoria Executiva, de 10 de março de 2023, o Parecer do Conselho de Administração, de 13 de março de 2023 e ainda o Relatório da TGB - Auditoria Independente S/S, de 17 de fevereiro de 2023, é de opinião que as peças examinadas traduzem de modo adequado a situação patrimonial, econômica e financeira da CPRM, encontrando-se em condições de serem submetidos à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.
Em relação à destinação dos Resultados da Companhia, o Conselho Fiscal manifesta-se favorável à submissão da proposta de destinação do resultado do exercício à Assembleia Geral dos Acionistas na forma apresentada pelo Conselho de Administração, tendo em vista a estrutura de capital e a situação financeira da Companhia.
Brasília, 16 de março de 2023.
FLAVIA FILIPPI GIANNETTI
Presidente do Conselho Fiscal
ALINE DE MEDEIROS DANTAS
Conselheira
GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM
Conselheiro
PARECER DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E DESTINAÇÃO DO RESULTADO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022
O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, em reunião realizada no dia 13 de março de 2023, com a presença de sua Presidente, Lilia Mascarenhas Sant'Agostino, e dos Conselheiros Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva, examinou e aprovou as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, e a Destinação do Resultado do Exercício, que apresentou resultado positivo (Lucro) de R$ 4.345.830,93 (quatro milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos), propondo-se a Absorção pelos Prejuízos Acumulados, no montante de R$ 4.345.830,93 (quatro milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e trinta reais e noventa e três centavos), nos termos do Parágrafo Único do Art. 189 da Lei 6.404/1976.
O Conselho de Administração tomou conhecimento do Relatório dos Auditores Independentes da TGB Auditoria Independente S/S, que opinaram no sentido de que as Demonstrações Financeiras, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitido pela International Accounting Standards Board (IASB).
O Conselho de Administração atestou que o Balanço Patrimonial, suas Demonstrações e Notas Explicativas e a Destinação do Resultado do Exercício encontram-se em condições de serem submetidas à Assembleia Geral Ordinária da Sociedade.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2023.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Presidente do Conselho de Administração
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
Lilia Mascarenhas Sant Agostino
Conselheiros
Esteves Pedro Colnago - até 01/08/2022
Pedro Paulo Dias Mesquita (de 02/08/2022 até 31/08/2022)
Marisa Maia de Barros - início 23/09/2022
Gabriela de Souza Valente - até 20/06/2022
Antônio Simões Branco Júnior - início 22/06/2022
Cássio Roberto da Silva
Fernando Antônio Freitas Lins
DIRETORIA EXECUTIVA
Diretor-Presidente
Esteves Pedro Colnago (até 01/08/2022)
Pedro Paulo Dias Mesquita (de 02/08/2022 até 31/08/2022)
Cassiano de Souza Alves (substituto de 01/09/2022 até 11/09/2022 e interino a partir de
12/09/2022)
Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial - Alice Silva De Castilho
Diretor de Geologia e Recursos Minerais
Marcio José Remédio (até 03/12/2022)
Paulo Afonso Romano (substituto a partir de 04/12/2022)
Diretor de Infraestrutura Geocientífica - Paulo Afonso Romano
Diretor de Administração E Finanças - Cassiano De Souza Alves
Flavio Augusto de Souza Pinheiro
Contador CRC RJ-116457/O-0
CONSELHO FISCAL
Presidente
Frederico Bedran de Oliveira (até 08/06/2022)
Flávia Filippi Giannetti (início 09/06/2022)
Conselheiros Titulares
José Luiz Ubaldino de Lima (até 12/12/2022)
Sérgio Alonso de Medeiros da Costa (até 09/06/2022)
Aline de Medeiros Dantas (início 13/12/2022)
Gustavo Gonçalves Manfrim (início 13/12/2022)
Conselheiros Suplentes
Samir Nahass (até 03/06/2022) - Representante do MME
Daniel Alves de Lima (início 13/12/2022) - Representante do MME
Priscila de Souza Cavalcante de Castro (até 09/06/2022) - Representante do Tesouro Nacional
Christiany Salgado Faria (início 13/12/2022) - Representante do MME
Renata Rosada da Silva (início 13/12/2022) - Representante do MME
Wiler Roger de Souza (início 09/06/2022) - Representante do Tesouro Nacional
Processos neste ato
Como citar: Balanço Patrimonial — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 10/04/2023, p. 234