Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 77/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 74
- Página
- 186
DESPACHO
Relação nº 77/2023
Torna sem efeito auto de infração publicado (109)
MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA - 830234/2021 - NUP 48054.932004/2022-73 - Auto de Infração 4017/2022, publicado no DOU de 21/07/2022 | Número 137| Seção: 1 | Página: 39
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2023, p. 186