Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 77
- Página
- 55
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - Processo Minerário 870.504/2015 - Processo de Cobrança 48407.973108/2018-12 - Not Adm 2155/2016 - R$ 8.827,62.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 87/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
MINERADORA RIO CRISTALINO LTDA - Processo Minerário 870.504/2015 - Processo de Cobrança 48407.973108/2018-12 - Not Adm 2155/2016 - R$ 8.827,62.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 77, 24/04/2023, p. 55