Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 82
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
RISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831478/2020 48054.932045/2022-60 4079/2022 MG.
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 106/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831479/2020 48054.932044/2022-15 4078/2022 MG
RISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 831478/2020 48054.932045/2022-60 4079/2022 MG.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 02/05/2023, p. 97