Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 83
- Página
- 101
Despacho
Relação nº 112/2023
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 15 dias para pedido de reconsideração ou 30 dias para recurso, desde que não tenha solicitado reconsideração no prazo anterior - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA: Processo Minerário 826232/2020; NUP de Cobrança 48069.926257/2022-49.
WAGNARA ALVES RIBEIRO
Coordenadora Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 03/05/2023, p. 101