Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 206/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 278
DESPACHO
Relação nº 206/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48062.970639/2020-16 - Processo Minerário - 872.444/2016 - ARATU CONSTRUCOES LTDA - NA 237/2019 - R$ 9.972,88.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 19/05/2023, p. 278