Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 207/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 278
Seu processo neste ato
-
Relação nº 207/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
873.335/2011 — Processo de Cobrança 48407.971114/2017-46 - Processo Minerário
JOSE RICARDO NUNES PEREIRA- NA 2042/2013 - R$ 9.823,87
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 207/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.971114/2017-46 - Processo Minerário - 873.335/2011 - JOSE RICARDO NUNES PEREIRA- NA 2042/2013 - R$ 9.823,87
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 19/05/2023, p. 278