Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 214/23
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 338
Seu processo neste ato
-
Relação nº 214/23
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito ( Taxa Anual Por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
870.414/2016 — Processo de Cobrança 48407.971924/2017-01 - Processo Minerário
Gilson dos Santos Souza - NA 1233/2017 - R$ 8.167,49.
MARCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 214/23
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito ( Taxa Anual Por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48407.971924/2017-01 - Processo Minerário -870.414/2016 - Gilson dos Santos Souza - NA 1233/2017 - R$ 8.167,49.
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2023, p. 338