Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 215/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 338
DESPACHO
Relação nº 215/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito ( Taxa Anual Por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48415.946402/2016-82 - Processo Minerário - 846.058/2012 - Brasil Nordeste Negocios e Participações Ss Ltda - NA 223/2016 - R$ 8.367,63
MARCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 25/05/2023, p. 338